O artigo 62 da CLT
Posso dizer que um dos temas que mais geram os processos trabalhistas no Brasil é sobre o pagamento de horas extras. Segundo a legislação, a carga horária da jornada de trabalho não…
Categoria Legislação
Carga Horária de trabalho no Comércio: Conheça as Regras
A carga horária do trabalhador é o tempo que o funcionário desenvolve suas atividades na empresa. De acordo com a CLT o trabalhador deve permanecer por 220 horas mensais, sendo 44 horas semanais para cumprir sua jornada trabalhista.
NR12 – Segurança no Trabalho: Tudo sobre e como se adequar
A NR-12 é uma norma regulamentadora criada pelo governo federal. As normas regulamentadoras são conhecidas por garantir segurança aos funcionários que trabalham em empresas, cuidando e fiscalizando todo o ambiente de trabalho.…
O que é CLT: Qual sua importância e conheça as regras
CLT é a abreviação de Consolidação das Leis do Trabalho. É um documento, firmado em uma lei, que regulamenta o trabalho formal no Brasil. Além disso através da CLT se definem todas…
Aviso prévio: Conheça as principais regras
Quando ocorre uma demissão em uma empresa, o funcionário que é contratado pelo regimento CLT fica envolvido em um processo que regulamenta o término da relação empregatícia chamado Aviso Prévio. No aviso…
O que diz a Convenção Coletiva de Trabalho
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece as regras que tem como objetivo proteger o colaborador. Essas regras nem sempre chegam a todas as necessidades que o mercado de trabalho exige.…
Controle de ponto: Estagiário tem direito a hora extra?
Os estagiários são muito importantes para as empresas. Esses representam os novos profissionais que estão chegando ao mercado de trabalho. Todos os estagiários tem um conhecimento atualizado e chegam nas empresas com…
Conheça as mudanças da CLT pós Reforma Trabalhista
Já faz um tempo que foi aprovada a nova reforma trabalhista, Lei nº 13.467/17, seu texto de julho de 2017. Apesar disso, é comum que permaneçam dúvidas que precisam ser esclarecidas. O…
O que é a NR 9 e quais as principais aplicações
Existem ambientes de trabalho nas empresas que podem existir riscos sérios a saúde do funcionário. A insalubridade é uma delas, também a periculosidade que faz parte do dia a dia de algumas…
Artigo 473 da CLT: Veja as principais mudanças com a Reforma Trabalhista
Você, como trabalhador, já precisou se ausentar por algum problema de saúde ou outro motivo? Saiba que algumas situações são previstas no Artigo 473 da CLT e, comprovando a falta adequadamente você…