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Categoria Legislação

NR9: O que é e suas principais aplicações

A NR9 para regulamentar todos os riscos físicos, químicos e biológicos que prejudicam os funcionários de uma empresa no momento em que ele está na sua jornada de trabalho executando suas atividades.…

NR 12: O que é e quais seus objetivos?

A Norma Regulamentadora 12, conhecida como NR 12 foi criada pelo governo federal, essas normas são conhecidas por garantir segurança aos funcionários que trabalham nas empresas, cuidando e fiscalizando todo o ambiente…

Qual é o objetivo da NR 9?

A NR9 é a abreviação de Norma Regulamentadora 9, que está em vigor desde 1978 e consiste em um conjunto de diretrizes regulamentadas no Ministério do Trabalho e do Emprego para definir…

O que diz o artigo 477 da CLT?

Na CLT o artigo 477 faz parte do capítulo que trata da rescisão de contrato de funcionários, e esse artigo é o responsável por orientar sobre procedimentos da rescisão contratual. Vamos falar…

O que é CBO e como funciona?

CBO é uma sigla que significa Classificação Brasileira de Ocupações, nela estão descritas as profissões reconhecidas pelo MTE, também os sinônimos existentes no mercado trabalhista. Se você está no mercado de trabalho…

O artigo 62 da CLT

Posso dizer que um dos temas que mais geram os processos trabalhistas no Brasil é sobre o pagamento de horas extras. Segundo a legislação, a carga horária da jornada de trabalho não…