NR9: O que é e suas principais aplicações
A NR9 para regulamentar todos os riscos físicos, químicos e biológicos que prejudicam os funcionários de uma empresa no momento em que ele está na sua jornada de trabalho executando suas atividades.…
Categoria Legislação
Direitos trabalhistas nas empresas: Quais são e a importância deles para o trabalhador
Ter o conhecimento de seus direitos é muito importante, ainda mais quando se trata da relação entre uma empresa e seu funcionário. Os direitos trabalhistas são a garantia e proteção do trabalhador…
NR 12: O que é e quais seus objetivos?
A Norma Regulamentadora 12, conhecida como NR 12 foi criada pelo governo federal, essas normas são conhecidas por garantir segurança aos funcionários que trabalham nas empresas, cuidando e fiscalizando todo o ambiente…
Qual é o objetivo da NR 9?
A NR9 é a abreviação de Norma Regulamentadora 9, que está em vigor desde 1978 e consiste em um conjunto de diretrizes regulamentadas no Ministério do Trabalho e do Emprego para definir…
O que diz o artigo 477 da CLT?
Na CLT o artigo 477 faz parte do capítulo que trata da rescisão de contrato de funcionários, e esse artigo é o responsável por orientar sobre procedimentos da rescisão contratual. Vamos falar…
Abono salarial: o que é, quem tem direito, PIS/Pasep
O abono salarial e um benefício concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores de empresas públicas e privadas, onde o salário mensal recebido pelo trabalhador é de até dois salários mínimos. Além dessa…
Seguro Desemprego: Quem tem direito e como funciona?
O seguro desemprego é um direito conquistado para o trabalhador brasileiro, previsto na Constituição Federal – artigos 7º, 201 e 239 – em que os principais beneficiados são os funcionários que foram…
Tudo sobre Carteira de Trabalho Digital
Carteira de Trabalho Digital: Como funciona e o que mudou
O que é CBO e como funciona?
CBO é uma sigla que significa Classificação Brasileira de Ocupações, nela estão descritas as profissões reconhecidas pelo MTE, também os sinônimos existentes no mercado trabalhista. Se você está no mercado de trabalho…
O artigo 62 da CLT
Posso dizer que um dos temas que mais geram os processos trabalhistas no Brasil é sobre o pagamento de horas extras. Segundo a legislação, a carga horária da jornada de trabalho não…