A segurança no trabalho e a saúde dos colaboradores são fundamentais para o bom desempenho das empresas. A adoção de medidas preventivas no ambiente de trabalho é essencial para garantir a integridade física e mental dos funcionários.
Nesse sentido, as normas regulamentadoras (NRs) surgem como importantes instrumentos para orientar e fiscalizar as empresas.
A importância das NRs para as empresas é evidente, pois elas estabelecem diretrizes e orientações que visam à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.
Além disso, a adoção das normas regulamentadoras pode ajudar as empresas a evitar questões legais, como multas e processos trabalhistas, além de manter a imagem da organização perante o mercado.
Nesse artigo vamos falar sobre as normas regulamentadoras, que trazem melhoria ao clima organizacional das empresas.
Muita atenção ao conteúdo que vamos disponibilizar a partir de agora, pois é importante que as empresas estejam atentas às normas regulamentadoras.
Boa Leitura.
O que são as Normas Regulamentadoras
As normas regulamentadoras são um conjunto de regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Essas regras visam à proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores brasileiros.
O objetivo das NRs é prevenir acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e garantir um ambiente laboral seguro para os trabalhadores. As NRs são obrigatórias para todas as empresas que possuem funcionários registrados pela CLT.
As NRs abrangem uma variedade de temas, desde o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) até a prevenção de incêndios. Também passam por normas específicas para setores como construção civil, saúde e segurança do trabalho.
Cada norma é numerada e possui um título que indica o seu objetivo e âmbito de aplicação.
Breve história da evolução das Normas Regulamentadoras no Brasil
A evolução das normas regulamentadoras no Brasil teve início na década de 1970, com a criação do Programa de Prevenção de Acidentes (PPA).
Em 1978, foi criada a Portaria nº 3.214, que estabeleceu as primeiras NRs. Ao longo das décadas seguintes, novas normas foram criadas e revisadas, para se adequar às mudanças no mercado de trabalho e nas tecnologias utilizadas pelas empresas.
A partir dos anos 2000, as NRs passaram a ser alvo de discussões e críticas por parte de empresários e de alguns setores da sociedade civil. Estes alegavam que as NRs eram excessivas e onerosas para as empresas.
Em resposta a essas ações, o governo federal iniciou um processo de revisão das NRs. Esse momento teve como principal objetivo reduzir a burocracia e simplificar as normas regulamentadoras sem comprometer a segurança dos trabalhadores.
Atualmente, as normas regulamentadoras são compostas por 38 normas, que abrangem diversos setores e atividades econômicas.
Principais mudanças das NRs em 2023
Para o ano de 2023 até o momento tivemos vigência em novos textos para duas normas regulamentadoras. São elas: NR-06 e NR-35.
Mas também houve a inclusão de um nova norma regulamentadora, que entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024, que é a nova NR-38.
Normalmente a data de vigência de uma nova NR é pré-determinada em média para 180 dias depois da publicação do texto. Esse tempo acontece para que as empresas tenha um período que possa se organizar e se adequar às novas regras.
NR-06
O principal assunto abordado na NR-06 são os equipamentos de proteção individual (EPIs).
O objetivo da NR-06 é garantir que os trabalhadores estejam protegidos contra riscos que possam comprometer sua saúde e segurança no ambiente de trabalho.
A NR-06 determina que a empresa é a responsável por fornecer e fiscalizar o uso adequado dos EPIs pelos trabalhadores. Os EPIs podem incluir capacetes, óculos de proteção, protetores auriculares, luvas, botas, entre outros itens.
NR-35
A NR-35 é uma norma de segurança do trabalho que estabelece as diretrizes e requisitos mínimos para a realização de trabalhos em altura.
O objetivo da NR-35 é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos em atividades em altura. Ela existe para prevenir acidentes e minimizar os riscos envolvidos nessas atividades.
A NR-35 se aplica a todas as atividades realizadas acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda. Essas atividades podem incluir a construção civil, manutenção de fachadas e telhados, inspeção de equipamentos, entre outras.
NR-38
A NR-38 foi criada para estabelecer os parâmetros e as medidas de prevenção que garantam condições de segurança e saúde dos trabalhadores em atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
A NR-38 se aplica diretamente na coleta, transporte e transbordo de resíduos sólidos urbanos e resíduos de serviços de saúde até sua destinação final. Além disso também na varrição e lavagem de feiras, vias e logradouros públicos, na capina, roçagem e poda de árvores, entre muito outro.
O papel do RH na implementação das NRs
A responsabilidade do RH na aplicação e fiscalização das NRs começa pela disseminação das informações para todos os setores e funcionários da empresa.
Essa informação pode ser feita por meio de treinamentos e campanhas de conscientização. É muito importante que os funcionários estejam cientes das normas aplicáveis ao seu setor trabalhista.
Além disso, os colaboradores devem saber como agir em caso de emergências ou acidentes. E essa prevenção deve ser feita através do departamento de recursos humanos.
O RH precisa garantir que a empresa esteja em conformidade com as NRs aplicáveis ao seu ramo de atividade.
Isso inclui a elaboração e implementação de programas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além da criação de um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Outra responsabilidade do RH é a fiscalização do cumprimento das NRs pelos colaboradores. Isso inclui a realização de inspeções periódicas, verificando se os equipamentos de segurança estão em boas condições e se todos estão cumprindo as normas de segurança e saúde no trabalho.
Como o setor deve se preparar para as mudanças das NRs em 2023
Para se preparar para as mudanças das NRs em 2023, o setor de RH sempre precisa ficar atento às atualizações e modificações nas normas regulamentadoras.
É importante que a equipe esteja atualizada e capacitada para implementar as mudanças necessárias, por meio de treinamentos específicos para cada NRs que sofrer alterações.
É fundamental que o RH esteja em constante diálogo com as demais áreas da empresa para garantir a implementação efetiva das NRs. A colaboração entre as áreas é essencial para o sucesso da implementação e fiscalização das normas.
Quais os benefícios das Normas Regulamentadoras nas empresas?
As NRs trazem benefícios importantes para as empresas, seus colaboradores e a sociedade em geral.
Alguns dos principais benefícios das NRs incluem:
Proteção da saúde e segurança dos trabalhadores
As NRs têm como objetivo principal garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, reduzindo os riscos de acidentes e doenças ocupacionais. Isso resulta em ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, reduzindo a probabilidade de afastamentos e licenças médicas.
Redução de custos
A implementação das NRs pode ajudar a reduzir custos para as empresas. Com a implantação das NRs consegue-se diminuir o número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Com isso fica pequena a necessidade de licenças médicas, pagamentos de indenizações, multas e processos judiciais.
Melhoria da imagem da empresa
Uma empresa que está em conformidade com as NRs transmite uma imagem positiva para os clientes, investidores e colaboradores. Isso melhora a reputação da empresa e atrai talentos para trabalhar nela.
Aumento da produtividade
Ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis podem aumentar a produtividade dos funcionários.
A partir disso, os colaboradores se sentem mais seguros e confiantes em seu trabalho, além de estarem menos propensos a ficarem doentes ou se machucarem.
Atendimento à legislação
As NRs são obrigatórias por lei e o cumprimento delas garante que as empresas estão em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária, evitando penalizações e multas.
Conclusão
Para concluir, as normas regulamentadoras são essenciais para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores brasileiros.
Ao longo das décadas, as normas evoluíram e se adaptaram às mudanças do mercado de trabalho e das tecnologias, sem comprometer a segurança dos trabalhadores.
Apesar das críticas, as NRs continuam sendo uma referência importante para a segurança no trabalho no Brasil.
O RH desempenha um papel crucial na implementação e fiscalização das NRs obrigatórias em cada empresa. A equipe de recursos humanos deve ser capacitada e atualizada para garantir a segurança e a saúde dos seus colaboradores.
Essa equipe deve também sempre estar preparada para as mudanças das normas que ocorrem anualmente, em especial para o ano vigente 2023.
As NRs foram feitas para promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, reduzindo custos, e aumentando a produtividade empresarial.
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