O imposto conhecido como INSS é o responsável pela arrecadação e distribuição dos recursos para garantir uma série de benefícios: aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, salário maternidade, entre outros para os segurados que contribuem com o sistema.
Nesse artigo vamos falar sobre o INSS autônomo, aquele destinado ao profissional que trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício, e exerce uma atividade profissional remunerada de forma independente.
Vamos mostrar como se paga esse imposto, e iremos explicar o quão importante é essa contribuição para a manutenção das aposentadorias no Brasil.
O que é o INSS?
A sigla INSS é a abreviação de nome do órgão público que leva o nome do Instituto Nacional do Seguro Social. O INSS é um órgão federal responsável pela administração da Previdência Social no Brasil.
O imposto conhecido como INSS é descontado mensalmente do salário dos trabalhadores com carteira assinada, bem como de empregadores que possuam funcionários registrados.
O INSS é financiado por meio da arrecadação de tributos, sendo o principal deles o Imposto sobre a Folha de Pagamento. O valor do imposto é calculado com base na remuneração do trabalhador, com alíquotas que variam de acordo com o salário de cada um.
O imposto INSS é fundamental para garantir a segurança financeira dos trabalhadores e suas famílias. Através dos recursos arrecadados, o INSS é capaz de oferecer assistência a milhões de pessoas em todo o Brasil.
O INSS é obrigatório pagar?
É importante destacar que a contribuição ao INSS é obrigatória para todos os trabalhadores com carteira assinada, bem como para os empregadores.
O não pagamento do imposto pode levar a uma série de sanções, incluindo multas e ações judiciais. Por outro lado, aqueles que contribuem regularmente com o sistema contam com benefícios que podem ser essenciais em momentos de dificuldade financeira.
O INSS é um imposto muito importante para a garantia da segurança financeira dos trabalhadores e suas famílias. O pagamento ao sistema é obrigatório e deve ser realizada regularmente para garantir o acesso aos benefícios oferecidos pelo INSS.
Autônomo pode pagar INSS?
O profissional autônomo no Brasil pode pagar o INSS para garantir seus benefícios previdenciários.
Para se tornar segurado do INSS, o profissional autônomo precisa se inscrever como contribuinte individual, informando seus dados pessoais e profissionais. Em seguida, deverá escolher uma das alíquotas de contribuição disponíveis (que variam de acordo com o valor da renda mensal), e realizar o pagamento mensalmente.
Além da aposentadoria, o profissional autônomo segurado do INSS também tem direito a outros benefícios, tais como auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte, entre outros.
É importante ressaltar que para ter acesso a esses benefícios, o segurado precisa cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária, tais como carência e período de contribuição.
O pagamento do INSS é obrigatório para os profissionais autônomos que desejam garantir seus benefícios previdenciários. Aqueles que não realizam o pagamento podem ficar desprotegidos em caso de necessidade, e ainda serem autuados pela Receita Federal recebendo multas.
Como pagar INSS sendo autônomo?
Para o profissional que trabalha de forma autônoma, é necessário seguir algumas etapas para se regularizar e garantir a sua proteção social.
A seguir vamos mostrar o passo a passo de como fazer para pagar o INSS autônomo:
Faça a inscrição no INSS
O primeiro passo é se inscrever no INSS como segurado autônomo. Para isso, basta acessar o site da Previdência Social ou comparecer a uma agência da Previdência Social.
Para fazer a inscrição será preciso levar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), se você tiver.
Saiba o seu número no PIS
O número do PIS é o registro de identificação do trabalhador na Previdência Social. O número do PIS pode ser acessado na página de identificação da Carteira de Trabalho.
Se o trabalhador ainda não tiver o número do PIS, será possível solicitar através do telefone 135 ou diretamente no site da Previdência Social. O número do PIS também é conhecido como Número de Identificação do Trabalhador (NIT)
Escolha a alíquota de contribuição
Depois de se inscrever, é necessário escolher a alíquota de contribuição. O INSS oferece três opções: 5%, 11% ou 20% do salário mínimo vigente. O valor escolhido determina o valor da sua contribuição mensal e o benefício a que você terá direito quando se aposentar.
Faça o cálculo da contribuição
Com a alíquota escolhida, é possível fazer o cálculo da contribuição mensal. Para isso, basta multiplicar o valor do salário mínimo vigente pela alíquota escolhida.
Por exemplo, o salário mínimo em 2023 está valendo R$ 1.380,60 e você escolheu a alíquota de 11%, a sua contribuição mensal será de R$151,66.
Emita a guia de pagamento
Com o valor da contribuição mensal calculado, é hora de emitir a guia de pagamento. Isso pode ser feito pelo site da Previdência Social ou pelo aplicativo do INSS. É importante pagar a guia dentro do prazo de vencimento para evitar juros e multas.
Seguindo essas etapas, você estará em dia com o pagamento do INSS autônomo e terá direito aos benefícios previdenciários se houver a necessidade. Lembre-se de sempre manter as contribuições em dia e de atualizar seus dados cadastrais para garantir uma proteção social efetiva.
Quais os benefícios do autônomo pagar INSS?
O autônomo que contribui com o INSS tem direito a diversos benefícios previdenciários. Vamos falar sobre cada um deles a seguir.
Aposentadoria por idade
É um benefício concedido ao trabalhador que atinge a idade mínima exigida e tem um determinado tempo de contribuição. A idade mínima para homens é de 65 anos e para mulheres é de 60 anos. O tempo de contribuição varia de acordo com o tipo de aposentadoria.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Benefício concedido ao trabalhador que completou o tempo mínimo de contribuição exigido por lei. Para homens, é necessário contribuir por 35 anos e, para mulheres, por 30 anos.
Aposentadoria por invalidez
É um benefício concedido ao trabalhador que ficou incapacitado de forma permanente para o trabalho. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador precisa comprovar a incapacidade por meio de exames médicos.
Para ter acesso a esse benefício o contribuinte precisa ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses.
Auxílio doença
É um benefício concedido ao trabalhador que ficou temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias. O trabalhador precisa comprovar a incapacidade por meio de exames médicos.
Também é necessário que o trabalhador tenha contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses, para ter acesso a esse benefício.
Salário maternidade
Benefício concedido à trabalhadora gestante ou que adota uma criança, desde que tenha contribuído para o INSS por pelo menos 10 meses. O benefício é pago durante um período de 120 dias.
Pensão por morte
É um benefício concedido aos dependentes do trabalhador que faleceu. Os dependentes têm direito a receber uma pensão por um período determinado por lei.
Auxílio acidente
Esse é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que sofreu um acidente de qualquer natureza que tenha deixado sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.
O benefício é pago como uma compensação financeira para ajudar o trabalhador a se manter após o acidente e a se adaptar às suas novas condições de saúde e de trabalho.
Para ter direito ao auxílio acidente, o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições ao INSS e comprovar as sequelas por meio de exames e laudos médicos.
Auxílio reclusão
O auxílio reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do INSS que foi preso em regime fechado. O benefício é pago como uma forma de ajuda financeira aos dependentes durante o período em que o segurado estiver preso.
Para ter direito ao auxílio reclusão, o segurado precisa estar em dia com suas contribuições ao INSS e os dependentes precisam comprovar a relação de dependência.
Qual é o valor do INSS para autônomos?
O valor da contribuição previdenciária para os trabalhadores autônomos em 2023 depende da faixa de contribuição escolhida pelo segurado. Atualmente, existem três faixas de contribuição para os autônomos:
- Faixa 1: 5% sobre o salário mínimo vigente (R$ 69,03 em 2023);
- Faixa 2: 11% sobre o salário mínimo vigente (R$ 151,86 em 2023);
- Faixa 3: 20% sobre o salário mínimo vigente (R$ 276,12 em 2023).
Assim, em 2023, um trabalhador autônomo pode optar por contribuir com o INSS com um valor mensal de R$ 69,03, R$ 151,86 ou R$ 276,12, dependendo da sua escolha de faixa de contribuição.
É importante ressaltar que o valor da contribuição pode ser reajustado anualmente, de acordo com o aumento do salário mínimo.
Tabela INSS Autônomo de 2023
Salário de contribuição
Alíquota
Valor
R$ 1.380,60
5%
R$ 69,03 por mês
R$ 1.380,60
11%
R$ 151,86 por mês
R$ 1.380,60
20%
R$ 276,12 por mês
Conclusão
Portanto, pagar o INSS autônomo é uma obrigação que toda pessoa que trabalha de forma independente deve cumprir para garantir a sua segurança financeira no futuro.
Contribuir com o INSS significa ter acesso a uma série de benefícios previdenciários que podem ser muito importantes em momentos de dificuldade. Infelizmente, muitos trabalhadores autônomos não reconhecem a importância de contribuir com o INSS e acabam deixando essa obrigação de lado.
Em alguns casos, isso ocorre por falta de informação ou pela crença equivocada de que a contribuição não trará nenhum benefício real. Em outros casos, é simplesmente uma questão de prioridades, com o trabalhador autônomo optando por investir o seu dinheiro em outras áreas.
É importante ressaltar que o INSS é a principal fonte de proteção social dos trabalhadores brasileiros e contribuir para essa instituição é uma forma de assegurar uma renda de proteção financeira no futuro.
Pagar o INSS pode ser uma opção mais vantajosa do que investir em outros tipos de aplicação financeira, uma vez que os benefícios previdenciários são garantidos por lei e não estão sujeitos às flutuações do mercado financeiro.
É preciso destacar que pagar o INSS não é apenas uma obrigação, mas também um gesto de responsabilidade e planejamento financeiro. Ao se preocupar com o futuro e investir na sua proteção social, o trabalhador autônomo garante mais tranquilidade e segurança.
É fundamental que todos os profissionais autônomos entendam a importância de contribuir com o INSS e cumpram com essa obrigação para garantir um futuro mais tranquilo e seguro.
Espero que esse artigo tenha ajudado a entender mais sobre o INSS autônomo. Acompanhe o Blog PontoGO que diariamente traz um novo tema para ser esclarecido.
Te vejo numa próxima oportunidade.
Até já!
