Como calcular o desconto do INSS em 2024? Veja passo a passo

No Brasil, o desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desempenha um papel essencial no processo de pagamento de salários, impactando diretamente o valor líquido que os trabalhadores recebem. Esse desconto não apenas contribui para a previdência social, mas também garante a manutenção de direitos importantes, como aposentadoria, auxílio-doença e pensões. 

Dado que as alíquotas e faixas de contribuição podem sofrer alterações, é fundamental que empregadores e empregados compreendam como calcular corretamente o desconto do INSS para assegurar a conformidade com a legislação e um planejamento financeiro adequado.

Em 2024, o cenário pode se tornar ainda mais complexo com a atualização das tabelas e regras de contribuição. Mudanças nas faixas salariais e nas alíquotas podem influenciar significativamente o montante descontado, exigindo atenção e precisão no cálculo. Compreender as novas diretrizes é crucial para evitar erros e garantir que os valores descontados estejam corretos.

Neste artigo, você confere o passo a passo para calcular o desconto do INSS, incluindo uma análise detalhada das faixas de contribuição e das alíquotas vigentes em 2024, com exemplos práticos que ilustram como aplicar essas regras no dia a dia, facilitando a compreensão do processo e ajudando tanto trabalhadores quanto empregadores a gerenciar seus compromissos com a seguridade social de maneira eficaz. 

O QUE É O INSS

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma autarquia do governo federal brasileiro vinculada ao Ministério da Previdência Social e responsável por promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social.

A autarquia administra o pagamento de benefícios aos trabalhadores que contribuem para a previdência social, como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, entre outros.

O INSS é fundamental na administração e fiscalização das contribuições previdenciárias. Todos os trabalhadores, sejam eles empregados, autônomos ou empresários, devem contribuir para o INSS, garantindo assim a sustentabilidade do sistema previdenciário e a capacidade de continuar fornecendo benefícios a quem de direito. As contribuições variam conforme a categoria do trabalhador e a faixa salarial, sendo essenciais para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial da previdência social no país.

QUAL É O PROPÓSITO DO INSS

O INSS é essencial para a manutenção da dignidade e qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros, oferecendo um sistema de proteção que abrange diversas situações de risco social. Ele tem a responsabilidade de garantir a proteção social aos trabalhadores e suas famílias por meio da concessão de benefícios. 

Os trabalhadores, tanto empregados quanto autônomos, contribuem mensalmente para o INSS, e essa contribuição garante que, em situações de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, ou ao atingir a idade de aposentadoria, o trabalhador tenha uma fonte de renda.

Os principais benefícios do INSS incluem: 

• Aposentadoria: concedida de acordo com as determinações na lei;
• Pensão por Morte: Pago aos dependentes do segurado falecido.
• Auxílio-Doença: Benefício temporário concedido ao segurado que fica incapaz de trabalhar por mais de 15 dias devido a doença ou acidente.
• Auxílio-Acidente: Pago ao segurado que sofre acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.
• Salário-Maternidade: Benefício pago às seguradas durante 120 dias, em razão do parto ou adoção.

O INSS desempenha um papel crucial na garantia de proteção social no Brasil, operando uma vasta rede de serviços que pode ser acessada presencialmente nas agências da Previdência Social, por telefone através do número 135, ou online pelo portal Meu INSS. Dessa forma, a autarquia assegura que os direitos previdenciários sejam amplamente acessíveis e cumpridos, promovendo a justiça social e a segurança econômica para milhões de brasileiros.

CONTRIBUIÇÃO AO INSS

Quem deseja garantir acesso aos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, deve contribuir para a Previdência Social. 

No caso dos trabalhadores com carteira assinada, avulsos ou segurados especiais, a contribuição é obrigatória. A contribuição é descontada diretamente do salário pelo empregador, que é responsável por repassar o valor ao INSS.

Aqueles que prestam serviços a várias empresas, sem vínculo empregatício permanente, também têm a contribuição descontada e repassada pelo tomador do serviço.

Os profissionais que trabalham por conta própria, como advogados, médicos, dentistas, entre outros, devem contribuir diretamente ao INSS através do pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).

PORCENTAGEM DE CONTRIBUIÇÃO EM 2024

Os empregados (com carteira assinada) e trabalhadores avulsos têm a contribuição descontada diretamente da folha de pagamento pelo empregador, que é responsável por repassar o valor ao INSS. A alíquota é progressiva e varia conforme a faixa salarial do trabalhador. Confira a seguir:

• Salários até R$ 1.412,00: 7,5% (Sem parcela a deduzir);
• De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68: 9% (Parcela a deduzir: R$ 21,18);
• De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03: 12% (Parcela a deduzir: R$ 101,18);
• De R$ 4.000,04  até R$ 7.786,02: 14% (Parcela a deduzir: R$ 181,18)

À medida que o salário bruto aumenta, a porcentagem destinada à contribuição previdenciária também se eleva devido ao sistema de alíquotas progressivas adotado pelo INSS. Esse sistema é projetado para distribuir a carga tributária de maneira mais justa e equitativa, garantindo que aqueles com maior capacidade contributiva paguem uma parcela maior de seus rendimentos em contribuições. 

O princípio da capacidade contributiva é um conceito fundamental na tributação, que estabelece que indivíduos ou entidades devem contribuir para a previdência social e outros impostos de acordo com sua capacidade financeira. Isso significa que aqueles que ganham mais podem e devem contribuir com uma parcela maior de seus rendimentos para financiar os serviços públicos e os benefícios previdenciários.

O sistema de alíquotas progressivas ajuda a redistribuir a renda, promovendo maior justiça social. Contribuições mais altas para rendimentos maiores ajudam a financiar os benefícios pagos pelo INSS, que são destinados a todos os trabalhadores, incluindo aqueles com salários mais baixos. Esse mecanismo contribui para reduzir as desigualdades econômicas.

COMO CALCULAR O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO

Para calcular o valor da contribuição para o INSS em 2024, é preciso ter o valor do salário bruto, multiplicar pela alíquota referente a faixa salarial e subtrair a parcela a deduzir. A fórmula a ser seguida fica da seguinte maneira:

• Salário Bruto x Alíquota – Parcela a deduzir = Desconto do INSS

Vamos considerar um trabalhador com um salário de R$ 5.000,00. Para calcular a contribuição ao INSS, precisamos dividir o salário nas faixas aplicáveis e aplicar as alíquotas correspondentes.

No caso desse trabalhador, ele se enquadra na quarta faixa, que compreende salários de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02. Portanto, a porcentagem a ser considerada é a de 14%, com parcela a deduzir de R$ 181,18.

Desse modo, o cálculo ficaria da seguinte maneira:

R$ 5.000,00 x 14% – R$ 181,18 = R$ 518,82

Portanto, esse trabalhador teria que contribuir R$ 518,82 para a Previdência Social.

QUAL A IMPORTÂNCIA DO INSS?

O INSS é fundamental para o sistema de seguridade social no Brasil, oferecendo uma rede de proteção para trabalhadores e suas famílias. Ele assegura aposentadoria para aqueles que contribuíram ao longo da vida laboral, garantindo uma fonte de renda na velhice ou quando a capacidade de trabalho é comprometida. 

Além disso, o INSS fornece auxílio-doença para casos de enfermidade ou acidente que impeçam o trabalhador de exercer suas funções, ajudando a manter uma renda durante a recuperação. Em caso de falecimento do trabalhador, o INSS paga pensões por morte aos dependentes, oferecendo suporte financeiro em momentos difíceis. 

Também oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e idosos com baixa renda, proporcionando ajuda assistencial. Assim, o INSS é essencial para garantir uma rede de proteção social, minimizando o impacto de situações adversas e promovendo a estabilidade econômica das famílias.

CONCLUSÃO

O cálculo do desconto do INSS em 2024 é uma tarefa que exige atenção e precisão devido às alterações nas alíquotas e faixas de contribuição. Entender as novas tabelas e como aplicar as alíquotas progressivas é essencial para garantir que tanto empregadores quanto empregados estejam em conformidade com as exigências legais e para evitar erros que possam impactar negativamente o planejamento financeiro.

Ao seguir o passo a passo descrito neste artigo, você estará apto a calcular corretamente o desconto do INSS, assegurando que o valor descontado do salário reflita com precisão as novas regras estabelecidas para este ano. Seja para ajustar a folha de pagamento, verificar a exatidão dos descontos ou simplesmente para ter uma visão clara sobre o impacto das contribuições na sua renda, o conhecimento detalhado do processo é crucial.

É recomendável se manter sempre atualizado sobre novas normas e consultar fontes oficiais ou profissionais especializados quando necessário. Dessa forma, você garante não apenas a conformidade com a legislação, mas também um melhor planejamento financeiro e uma gestão eficiente dos recursos.