A licença-maternidade é um dos direitos trabalhistas das mulheres que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas além desse direito há também a estabilidade gestante. Ambas são garantidas por lei e surgiram para assegurar os…
Está chegando o fim do ano e com ele vem o pagamento do décimo terceiro salário. Também conhecido como “gratificação natalina” ou “subsídio de Natal”, o benefício é garantido por lei no Brasil. Muitas pessoas acreditam que o décimo terceiro…
O banco de horas é um meio de garantir a realização de horas extras sem que a empresa tenha que pagar a mais por isso. Através desse sistema, a carga horária que excede a jornada de trabalho deverá ser compensada…
Todos os trabalhadores com contrato de trabalho vigente pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) têm direito a integrar o Programa de Integração Social (PIS). Através do programa, os profissionais possuem o número do PIS. A numeração pode ser consultada online…
Você sabe quanto tempo de intervalo a legislação prevê? Dependendo da quantidade de horas trabalhadas, um funcionário terá direito a uma quantidade de tempo específica para tirar o intervalo. O tempo pode variar de acordo com o número total de…
Você já ouviu falar no registro de ponto por exceção? O sistema foi legalizado há alguns anos e pode ser uma opção para a sua empresa. O formato possibilita o registro das exceções em vez da marcação diária e costuma…
Você já ouviu falar em ponto britânico? É uma expressão utilizada pela Justiça do Trabalho para se referir a um modelo específico de preenchimento de ponto. O nome é uma referência à cultura britânica, conhecida pelo compromisso com a pontualidade.…
Uma das gratificações mais esperadas pelos trabalhadores brasileiros é o décimo terceiro salário. Com a proximidade do fim do ano, também está chegando a data limite para o pagamento da primeira parcela do benefício. É isso mesmo que você leu.…
Seis, oito, dez ou até doze? Qual o limite da jornada de trabalho? É de extrema importância que uma empresa saiba a carga horária máxima permitida por lei. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece todas as orientações referentes…
Em algum momento da carreira, é possível que o trabalhador realizar o pedido de demissão em uma empresa. Seja qual for o motivo da decisão, o pedido pode ser um momento delicado, mas é necessário dentro dos trâmites burocráticos da…
