As microempresas desempenham um papel crucial na sociedade, contribuindo de várias maneiras para o crescimento econômico. Com iniciativas empreendedoras, os microempresários criam empregos, geram renda, promovem a inovação e o desenvolvimento local.
Ao estabelecer uma microempresa, novas oportunidades de trabalho acontecem para os membros da comunidade, o que ajuda a reduzir o desemprego e a pobreza local.
São contratados muitas vezes pessoas que possuem habilidades e conhecimentos específicos. O que gera um maior desenvolvimento profissional e que potencialmente ajuda a melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Outra maneira pela qual as microempresas são importantes para a sociedade é através do fornecimento de produtos e serviços essenciais. Muitas vezes, elas atendem a necessidades específicas da comunidade, como fornecer serviços de limpeza, reparos domésticos ou vendas de alimentos locais.
Nesse artigo vamos falar tudo sobre as microempresas. Como funcionam, como faz para abrir uma microempresa, quais os impostos são pagos pelos microempresários entre outras dúvidas que sempre surgem sobre esse assunto.
O que é uma microempresa?
No Brasil, uma microempresa é uma empresa de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), o que equivale a um faturamento médio mensal de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Uma microempresa é regulamentadas pela Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei do Simples Nacional, que estabelece um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas.
Uma microempresa também é caracterizada pelo número limitado de empregados e pela simplicidade da estrutura organizacional. Geralmente, são empresas com até 9 funcionários e uma gestão mais centralizada, com poucas camadas hierárquicas.
O objetivo do governo brasileiro ao criar incentivos para as microempresas é estimular o empreendedorismo, a criação de novos negócios e a geração de empregos. Através do Simples Nacional, as microempresas têm acesso a uma tributação mais simplificada e reduzida.
Quais são os pré-requisitos para se enquadrar na categoria de ME?
Existem alguns pré-requisitos que devem ser atendidos para se tornar uma microempresa no Brasil. Aqui vamos ressaltar os principais enquadramentos que deve existir para se ter uma microempresa:
- Faturamento anual: O faturamento anual da empresa não pode exceder o limite de R$ 360.000,00;
- Número de funcionários: A empresa pode ter até 9 funcionários para empresas de comércio ou serviços e 19 funcionários para a indústria ou construção;
- Natureza jurídica: A empresa pode ser uma empresa individual, uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) ou uma sociedade limitada;
- Forma de tributação: A empresa deve optar pelo regime tributário do Simples Nacional;
- Atividades permitidas: A empresa não pode atuar em atividades vedadas pelo Simples Nacional, como por exemplo, bancos, financeiras e empresas de factoring;
- Regularidade fiscal: A empresa precisa estar em dia com suas obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas;
- Licenças e autorizações: A empresa deve possuir todas as licenças e autorizações necessárias para o exercício da sua atividade.
Destacando que esses são apenas alguns dos pré-requisitos para ser uma microempresa. Cada atividade econômica pode ter exigências particulares, como a necessidade de registro em conselhos profissionais.
Quais impostos o microempreendedor deve pagar?
O que determina quais são os impostos obrigatórios de uma microempresa é o tipo de atividade que ela desenvolve. Por isso é importante que cada empresa possua um contador que possa realizar toda essa transação sem prejuízo futuro.
Ter uma empresa que preste os serviços de contabilidade é muito importante. Leia mais a respeito no artigo contabilidade nas empresas: qual a importância, para que serve.
A falta de pagamento de um imposto traz muito prejuízo para as empresas. Da mesma forma que o pagamento em atraso acarreta multas e juros que comprometem todo o seu faturamento.
Normalmente são oito no total de impostos que o microempreendedor deve pagar. Todas as empresas, com exceção daquelas que possuam algum tipo de isenção, são obrigadas a contribuir com os seguintes impostos:
- IRPJ: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
- PIS: Programa de Integração Social;
- COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- CPP: Contribuição Previdenciária Patronal, esse incide diretamente na folha de pagamento.
Além dos tributos que listamos acima, ainda existem alguns que não incidem sobre todas as atividades, que são:
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados. Esse imposto incide somente para as indústrias;
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Esse imposto é cobrado sobre a venda de mercadorias e alguns serviços;
- ISS: Imposto Sobre Serviços. O ISS incide sobre aquelas operações onde há prestação de serviços em geral;
Quanto maior for o total de faturamento, ou lucratividade dependendo do caso, maior será o valor a ser pago em impostos.
Tipos societários possíveis para uma ME
As microempresas podem ser constituídas sob diferentes tipos societários, cada um com suas características e implicações legais. Apresentamos a seguir os principais tipos societários que podem existir em uma microempresa:
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
A EIRELI é uma modalidade em que a empresa é de propriedade única de um empresário, mas com a separação legal entre o patrimônio pessoal e empresarial. Em caso de dívidas da empresa, o empresário responde apenas com o patrimônio empresarial, sem afetar seus bens pessoais.
Empresário Individual (EI)
O empresário individual é o tipo societário mais simples, em que a empresa é de propriedade e responsabilidade única do empresário. Nessa modalidade, não há separação legal entre o patrimônio pessoal e empresarial.
Nesse caso o empresário responde com seus bens pessoais em caso de dívidas da empresa.
Sociedade Limitada (LTDA)
A sociedade limitada é um tipo societário em que a empresa é constituída por dois ou mais sócios, que têm responsabilidade limitada ao valor de suas cotas na empresa. Isso significa que se aparecerem dívidas na empresa, cada sócio responde apenas pelo valor que investiu na empresa, sem afetar seus bens pessoais.
Sociedade Simples
São dois os tipos de Sociedade Simples: Sociedade Simples Limitada e Sociedade Simples Pura.
A Sociedade Simples Limitada é constituída por dois ou mais sócios. A Sociedade Simples Limitada é constituída para prestar serviços intelectuais e cooperativos e não há necessidade de um registro na Junta Comercial.
Na Sociedade Simples Pura, a contratação de funcionários é proibida. A Sociedade Simples Pura é bastante utilizada por alguns nichos de mercado, como médicos e advogados.
Quantos funcionários uma microempresa pode ter?
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa, uma microempresa é definida como aquela que aufere receita bruta anual de até R$ 360.000,00 mil reais.
Uma microempresa pode ter até 9 funcionários se ela for do ramo de comércio ou serviços e até 19 funcionários, no caso de indústria ou construção
É importante destacar que a microempresa deve seguir as normas trabalhistas e previdenciárias. Deve ter o registro de todos os funcionários, o pagamento dos direitos trabalhistas e a contribuição para o INSS.
Além disso, para se manter competitiva no mercado, a microempresa deve avaliar a necessidade de contratação de funcionários de acordo com a demanda de trabalho e capacidade financeira da empresa.
É importante lembrar que uma equipe enxuta e bem treinada pode ser mais eficiente do que uma equipe grande e desorganizada.
Como abrir uma microempresa?
Abrir uma microempresa envolve alguns passos importantes. A abertura de uma microempresa pode variar de acordo com cada cidade ou estado. É importante buscar informações específicas junto aos órgãos responsáveis em cada região.
Veja abaixo um passo a passo resumido para abrir sua microempresa.
Pesquisa de mercado
Fazer uma pesquisa de mercado para entender qual tipo de microempresa seria viável em sua região. Verifique a concorrência, o público-alvo e o potencial de crescimento do negócio.
Contrate um contador
O trabalho de um contador para a abertura de uma microempresa envolve vários aspectos importantes. Um contador irá orientar sobre a gestão dos recursos e controle financeiro, assim como serve para elaborar o contrato social para organizar a abertura da microempresa de forma correta.
Contrato Social
O contador pode auxiliar na elaboração do contrato social da empresa, que é o documento que formaliza a constituição da sociedade. O contrato social é um documento fundamental para a constituição de uma empresa.
O contrato social estabelece as regras, os direitos e as obrigações dos sócios em relação à sociedade. Ele é o principal instrumento jurídico que define o funcionamento da empresa, sua estrutura societária, seu objeto social, entre outros aspectos importantes.
Registro da empresa na junta comercial
O registro da empresa na Junta Comercial é muito importante para a constituição legal de uma empresa.Um contador irá ajudar a registrar a empresa junto aos órgãos competentes, como a Junta Comercial, a Receita Federal e a Prefeitura Municipal.
A Junta Comercial é o órgão responsável por registrar e arquivar os atos constitutivos de empresas, como o contrato social, as alterações contratuais, as atas de assembleias, entre outros documentos importantes.
O registro na Junta Comercial garante a legalidade da empresa, pois é por meio dele que a empresa adquire personalidade jurídica e passa a existir legalmente.
O registro na junta comercial permite que a empresa obtenha seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e possa emitir notas fiscais, contratar funcionários, obter financiamentos, entre outras atividades empresariais.
Obtenção de alvarás e licenças
O alvará de licença é um documento expedido pela prefeitura municipal que autoriza o funcionamento de uma empresa em determinado local. Ele é uma exigência legal para a abertura e o funcionamento de qualquer tipo de empresa.
O alvará de licença para a abertura de uma empresa está relacionado principalmente à garantia de que a empresa está cumprindo as normas e regulamentações municipais em relação à segurança, higiene, meio ambiente e outras questões importantes para a saúde pública.
Além disso, o alvará de licença é um indicativo de que a empresa possui todos os documentos e autorizações necessários para o seu funcionamento, incluindo a regularização do imóvel, o registro na Junta Comercial, o cadastro na Receita Federal, entre outros.
Obtenção da Inscrição Estadual
A inscrição estadual deve ser obtida logo no início do processo de abertura da empresa. A falta desse registro pode acarretar em multas e até mesmo na impossibilidade de realizar operações comerciais.
A inscrição estadual é importante na abertura de uma empresa porque ela garante a legalidade das atividades da empresa perante o estado, permitindo a regularização do negócio e evitando problemas fiscais e tributários.
A inscrição estadual é um registro que deve ser obtido por empresas que realizam atividades comerciais de circulação de mercadorias, como vendas de produtos ou prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual.
Obtenção de licenças
A obtenção de licenças é fundamental para a abertura de uma microempresa. Algumas licenças são exigências legais que garantem a legalidade e a regularidade do negócio perante os órgãos fiscalizadores.
As licenças são emitidas por diversas autoridades e órgãos governamentais, dependendo do tipo de atividade que será realizada pela empresa e das normas e regulamentações do município, do estado e do país.
Conclusão
Em conclusão, as microempresas são uma parte crucial no mercado de trabalho. Elas fornecem oportunidades de emprego para um grande número de pessoas e ajudam a impulsionar o crescimento econômico em comunidades locais e nacionais.
As microempresas muitas vezes oferecem empregos mais flexíveis e significam a porta de entrada para o primeiro emprego de muita gente. Muitos empreendedores conseguem impulsionar sua jornada no mercado de trabalho montando sua microempresa.
No entanto, as microempresas também enfrentam desafios significativos. Isso inclui a falta de acesso a financiamento e recursos limitados de capacitação e desenvolvimento.
Por isso, é importante que governos, organizações não governamentais e outras entidades trabalhem em conjunto para apoiar as microempresas e ajudá-las a prosperar.
Através de políticas e programas que visam apoiar as microempresas, podemos criar um ambiente de negócios mais justo e inclusivo que beneficia a todos.
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