Para quem é empreendedor no Brasil e realiza algum tipo de operação financeira, precisa entender o que é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, popularmente conhecido como DARF.
O DARF é uma guia gerada para o pagamento dos impostos, das contribuições e das taxas à Receita Federal.
Nesse artigo vamos entender o que é o DARF, para que serve o seu pagamento, como fazer a emissão da guia e todos os detalhes sobre esse assunto.
O que é DARF?
DARF é a sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais, que é um documento utilizado pelo governo federal brasileiro para cobrar tributos, taxas e outras receitas federais.
O DARF é emitido pela Receita Federal e é necessário para quem precisa pagar impostos, como por exemplo o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica).
Também pode ser emitido para o pagamento do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), PIS (Programa de Integração Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), entre outros.
Quem deve emitir DARF?
A emissão da guia DARF é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas que tenham vínculos fiscais junto à Receita Federal do Brasil. Essas obrigações incluem o pagamento de impostos, taxas e outras receitas federais.
As pessoas físicas, por exemplo, devem emitir o DARF quando precisam pagar o Imposto de Renda ou quando possuem dívidas com o Fisco.
As pessoas jurídicas, as empresas, precisam emitir o DARF quando precisam pagar tributos, como o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) ou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
É fundamental que todas as pessoas e empresas que têm obrigações fiscais cumpram com suas responsabilidades e emitam o DARF em dia. Isso evita penalidades e dores de cabeça futuras.
O que acontece se o pagamento atrasar?
Caso o pagamento do DARF atrase, pode acontecer uma série de penalizações.
A primeira medida para penalizar quem atrasa o pagamento do DARF é a cobrança de juros moratórios sobre o valor devido. Esses juros são calculados diariamente e a taxa é estabelecida pela Receita Federal.
Além disso, também existe a cobrança de multas pelo atraso, que variam de acordo com a legislação tributária brasileira.
Em casos mais graves, a Receita Federal poderá inscrever o nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC ou o Serasa. Isso pode prejudicar a imagem do devedor e dificultar o acesso a empréstimos ou financiamentos no futuro.
Pode também haver bloqueio de bens e contas correntes para garantir o pagamento das dívidas. Em casos ainda mais graves, a Receita Federal pode iniciar processos de execução fiscal, que podem resultar na perda de bens e na impossibilidade de participar de licitações públicas.
É importante destacar que essas medidas são aplicadas após o esgotamento de todos os meios amistosos de cobrança.
Tipos de DARF
Existem dois tipos de DARF no Brasil, o DARF Simples e o DARF Comum. Vamos conhecer como funciona cada um deles agora:
DARF Simples
O DARF Simples foi criado em 1997. Esse tributo foi utilizado pelas empresas que se enquadram no regime tributário especial, pagando seus impostos como IRPJ, CSLL, PIS e CONFINS em uma guia única.
Desde o ano de 2011, com a implantação do Simples Nacional, o DARF Simples foi substituído pelo DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
O DARF Simples, ou atualmente DAS, é destinado a pagamentos de tributos de valor pequeno e de baixa complexidade, como por exemplo, o Imposto de Renda retido na fonte.
Neste caso, o valor devido é calculado de forma automática, baseado nas informações fornecidas pelo contribuinte. Esse tributo é emitido e pago pela internet, sem a necessidade de acompanhamento de profissionais de contabilidade ou consultores fiscais.
DARF Comum
A lista para o pagamento do DARF Comum é bem grande e ao contrário do modelo Simples, este tributo continua em vigor.
O DARF Comum é destinado a pagamentos de tributos de valor mais elevado e de maior complexidade, como por exemplo, o Imposto de Renda devido por pessoas físicas. Neste caso, o cálculo do valor devido é feito de forma mais detalhada.
Leva-se em consideração as particularidades de cada contribuinte, que pode envolver a utilização de tabelas e alíquotas diferenciadas. O DARF Comum costuma ser emitido e pago com a ajuda de escritórios de contabilidade que prestam serviços para as empresas.
Esses profissionais costumam ajudar a esclarecer dúvidas e orientar sobre a melhor forma de cumprir as obrigações fiscais.
Como emitir DARF?
Todos os contribuintes e as empresas que fazem algum tipo de transação financeira precisam emitir uma guia do DARF em algum momento da vida.
Para a emissão do DARF, uma das opções seria o programa da Receita Federal conhecido como Sicalc. Nesse sistema o contribuinte encontra os valores já atualizados de acordo com a taxa Selic no momento da consulta.
Quando o contribuinte acessa o site da Receita Federal e entra na opção Sicalc, será necessário preencher alguns dados. Abaixo segue o que o portal solicita para a emissão do DARF:
- Nome e telefones de contato;
- CPF ou CNPJ, conforme o contribuinte;
- Período de apuração do tributo;
- Código do pagamento (fornecido no próprio site da Receita);
- Data do vencimento;
- Valor a ser pago;
- Multas e juros, caso haja;
- Valor total (calculado automaticamente).
Ao efetuar o preenchimento com as informações corretas, o sistema emitirá uma guia com o boleto que deverá ser pago.
Cada contribuinte, sendo pessoa física ou representante da pessoa jurídica poderá preencher o DARF. Mas com tantas informações é comum ficar inseguro ou não entender todas as solicitações do requerimento.
Como sugestão é sempre interessante ter a ajuda de um profissional conhecido como contador. O contador sabe lidar com esse tipo de situação com mais facilidade.
Para emitir uma DAS (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), também conhecida como DARF, você precisa seguir alguns passos:
- Acessar o site da Receita Federal e clicar no link “Serviços” na barra de navegação superior.
- Escolha a opção “DAS (DARF)” na seção “Pagamentos”.
- Selecione o tipo de imposto que deseja pagar, como Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, entre outros.
- Escolha a opção “Emissão de DARF”.
- Preencha as informações solicitadas na página, como CPF ou CNPJ, número do documento, data de vencimento, valor a ser pago e outros dados necessários.
- Verifique se todas as informações estão corretas e clique em “Emitir DARF”.
- Imprima o documento emitido e guarde uma cópia para suas próprias referências.
- Efetue o pagamento do DARF em uma agência bancária ou pela internet banking antes do vencimento.
Lembrando mais uma vez que a Receita Federal cobra juros e multas por atraso no pagamento da DAS. É de extrema importância que o pagamento seja realizado no prazo estabelecido.
Como pagar DARF?
O pagamento de guia DARF é o processo de quitação de uma dívida fiscal junto à Receita Federal. Existem diversas formas de pagar uma DARF, vamos mostrar cada uma delas a seguir:
Internet Banking
É possível pagar o DARF através do internet banking, desde que seu banco tenha essa opção disponível. Basta acessar sua conta online, clicar na opção “pagamento de tributos” e seguir as instruções.
Autoatendimento bancário
É possível pagar a guia DARF em caixas eletrônicos de diversos bancos, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco, entre outros. Basta acessar sua conta e ir na opção “pagamento de tributos”.
Em seguida, inserir os dados que constam na guia de recolhimento do DARF no equipamento e seguir as instruções na tela.
Agências bancárias
Também é possível pagar o DARF através das agências bancárias. Basta apresentar a guia e o valor devido no caixa do banco que o atendente irá processar as informações contidas na guia do DARF e efetuar o pagamento.
Correspondentes bancários
É possível pagar o DARF em lotéricas e casas lotéricas autorizadas como correspondentes bancários.
Para garantir que o pagamento seja efetuado corretamente, verifique os dados da guia antes de efetuar o pagamento. Após o pagamento, é importante guardar o comprovante de pagamento, pois ele pode ser necessário em futuras consultas ou auditorias fiscais.
Em caso de dúvidas ou problemas no pagamento do DARF, é possível entrar em contato com a Receita Federal através do telefone ou do site oficial.
Por que empreendedores devem se preocupar com a DARF?
O pagamento correto do DARF é importante para empreendedores por diversas razões. Em primeiro lugar, ele garante a regularidade fiscal da empresa, evitando problemas com a Receita Federal e a possibilidade de multas e juros por atraso no pagamento.
Com o cumprimento das obrigações fiscais, a empresa mantém uma boa imagem perante seus fornecedores, os clientes e também os parceiros comerciais.
Outra razão importante no que diz respeito ao pagamento correto do DARF pode ajudar a empresa a manter sua saúde financeira. O atraso ou o não pagamento de tributos pode resultar em dívidas acumuladas e comprometer a capacidade de investimento da empresa.
O pagamento correto do DARF é uma forma de contribuir para o desenvolvimento do país. Os recursos arrecadados através do DARF são utilizados para financiar serviços públicos e programas sociais.
Conclusão
É importante destacar que o não pagamento ou o pagamento incorreto do DARF pode resultar em graves problemas legais. Isso inclui a instauração de processos fiscais e a possibilidade de penalidades como multas e até mesmo a perda de bens e imóveis da empresa.
Para concluir, o pagamento correto do DARF é fundamental para garantir a regularidade fiscal, manter a saúde financeira da empresa, contribuir para o desenvolvimento do país e evitar problemas legais.
Espero que neste artigo que destacamos o DARF possamos ter esclarecido alguma dúvida que você ainda possuía. Vimos como é importante que empreendedores dediquem um tempo e total atenção a esse assunto.
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