Como calcular o salário líquido? Veja na prática

O salário é uma parte essencial do mundo do trabalho, pois garante ao trabalhador o pagamento pelas atividades exercidas durante um período de tempo. No entanto, é importante ter em mente que há dois tipos de salários: o bruto e o líquido.

Saber a diferença entre eles e calcular seus respectivos valores é essencial, pois permite ao trabalhador entender exatamente quanto dinheiro estará disponível após todas as deduções obrigatórias e voluntárias. 

Neste artigo, você confere como calcular o salário líquido no Brasil, considerando as principais deduções e os aspectos específicos que podem influenciar esse valor.

O QUE É O SALÁRIO?

O salário é o valor financeiro que um empregador paga a um funcionário em troca dos serviços prestados. 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o documento responsável por trazer orientações sobre o mundo trabalhista, incluindo regulamentações sobre o salário.

O artigo 5º da lei estabelece que “a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”.

O salário é proporcional à jornada trabalhada pelo funcionário. Além disso, no Brasil há a determinação de um salário-mínimo. Entenda a seguir o que isso significa.

SALÁRIO BRUTO

O salário bruto é o valor total que um funcionário ganha antes de quaisquer deduções ou impostos serem aplicados. Inclui todos os componentes do pagamento acordados, como salário base, horas extras, bônus, comissões, etc.

Portanto, o salário bruto é o montante que o empregador deve ao empregado pelo trabalho realizado, sem considerar as deduções que serão feitas antes do pagamento final. É a partir do salário bruto que se calculam as contribuições obrigatórias e outras deduções para chegar ao salário líquido, que é o valor que efetivamente será depositado na conta do empregado.

SALÁRIO LÍQUIDO

O salário líquido é o valor que um funcionário realmente recebe em sua conta bancária após todas as deduções (impostos, contribuições previdenciárias, planos de saúde, etc.) serem subtraídas do salário bruto.

Portanto, o salário líquido é o montante que o empregado tem disponível para uso após essas deduções. É o valor que será efetivamente depositado em sua conta bancária.

Algumas deduções comuns do salário são:

• Imposto de Renda Retido na Fonte: Deduzido de acordo com a faixa salarial e outras informações tributárias do empregado.
• Contribuições Previdenciárias: Tais como INSS (no Brasil) ou Seguro Social (em outros países), são deduzidas para financiar benefícios previdenciários.
• Benefícios Voluntários: Como planos de saúde ou planos de aposentadoria, que podem ser deduzidos do salário bruto, dependendo do acordo entre o empregador e o empregado.

COMO CALCULAR O SALÁRIO LÍQUIDO

Para calcular o valor do salário líquido é necessário descontar do salário bruto todas as contribuições e impostos obrigatórios, como o INSS e o IRRF, além de outras deduções que possam existir. 

Confira a seguir o passo a passo para calcular o valor de maneira eficaz:

1º PASSO

• Verificar o valor do salário bruto.

2º PASSO

• Conferir as deduções obrigatórias a serem feitas;

3º PASSO

• Ver o valor dos benefícios que será descontado;

4º PASSO

• Usar a seguinte fórmula para calcular o valor: 

Salário Bruto – Deduções Obrigatórias – Benefícios e Bonificações = Salário líquido

CONFIRA O CÁLCULO:

Salário Bruto (R$ 5.000,00) – INSS (R$ 525,93) – IRRF (R$ 370,54) – Plano de Saúde (R$ 200,00) = R$ 3.903,53

E O SALÁRIO MÍNIMO?

O salário mínimo é o menor valor autorizado por lei a ser pago pelos empregadores aos seus funcionários. A legislação brasileira determina que o salário mínimo seja reajustado anualmente.

O artigo 7 da Constituição da República Federativa estabelece o seguinte:

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV –  salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Na CLT, também é falado sobre o salário mínimo:

Art. 76 – Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Art. 458 – Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. 

§ 1º Os valores atribuídos às prestações “in natura” deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo

A lei também determina que, os benefícios citados na seguinte lista, dados pelo empregador, não devem ser considerados com parte do salário:

• Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço;   
• Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;               
• Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;        
• Assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;  
• Seguros de vida e de acidentes pessoais;             
• Previdência privada;        
• O valor correspondente ao vale-cultura. 

O projeto do salário mínimo surgiu com objetivo de garantir ao trabalhador um pagamento mínimo que garanta a ele o pagamento de necessidades básicas. Por exemplo, a CLT determina que o valor deve considerar gastos com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Segundo a Constituição, o valor deve sofrer alterações anuais para garantir o “poder de compra”, ou seja, garantir capacidade de adquirir bens e serviços com determinada unidade monetária. 

Portanto, se a inflação é de 10%, o salário mínimo deve ter um reajuste de 10% para garantir que seja possível comprar os mesmos produtos.

A economia também pode ser impactada pelo salário mínimo, pois o aumento da remuneração eleva o poder de compra do trabalhador.

COMO O SALÁRIO MÍNMO É DETERMINADO

O salário mínimo é determinado pelo Governo Federal. Até 2019, o salário mínimo era determinado de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior e a inflação no país, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do mesmo período. 

No entanto, a partir de 2020, o valor passou a considerar apenas a inflação. Em agosto de 2023, a lei do salário mínimo passou por novas mudanças.

Na nova determinação, o reajuste do piso salarial para 2024 passou a contar não só com a inflação projetada pelo INPC, mas também com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O valor é divulgado dentro do Orçamento da União, que é um planejamento feito pelo Governo Federal e indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano. Após a elaboração do projeto, o Congresso Nacional deve aprovar ou não os valores.

O salário mínimo de 2024 é R$ 1.412. O valor teve um crescimento de quase 7% comparada ao ano de 2023, ou seja, um aumento de R$ 92.

Em alguns estados, o salário mínimo é definido pelo Governo Estadual. Nesse caso, o valor pode se sobrepor ao salário mínimo nacional, que é estabelecido pelo Governo Federal.

Veja o que diz a lei complementar nº 103, de 14 de julho de 2000:

Art. 1º – Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7o da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Nesse caso, as empresas devem respeitar a lei estadual. Em São Paulo, por exemplo, o governador do estado sancionou em maio de 2023 que a partir de junho do mesmo ano o salário mínimo paulista teria valor de R$ 1.550, ou seja, superior ao salário mínimo nacional.

QUANDO O SALÁRIO É PAGO

O artigo 459 da CLT determina que “o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações”.

Quando o pagamento ocorre de maneira mensal, ele deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. 

CONCLUSÃO

O salário líquido representa o valor final que um empregado recebe em sua conta bancária, após a subtração de impostos, contribuições previdenciárias, e outras deduções do salário bruto. 

Compreender esse processo é crucial para um planejamento financeiro adequado e para garantir que todas as obrigações fiscais e legais estejam sendo cumpridas.