O que é o FGTS ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço?
O FGTS, criado em 13 de setembro de 1966, tem como objetivo beneficiar o colaborador que foi demitido sem justa causa. Esse benefício é realizado a partir do empregador e da Caixa econômica federal.
Primeiramente, no início de cada mês, a empresa que está lhe empregando faz um depósito em uma conta da Caixa, que corresponde a um total de oito por cento da quantidade do salário bruto do colaborador. O fundo de garantia do tempo de serviço então, poderá ser sacado pelo colaborador em algumas situações.
Desde sua criação em 1966, o FGTS tem ajudado milhares de trabalhadores em diferentes situações. Entretanto, como esse colaborador poderá realizar o saque do FGTS? Existem outras situações em que o trabalhador poderá realizar o saque, além da demissão sem justa causa. Confira agora os tipos de saques.
Quem tem direito ao FGTS e quem não tem?
Todo trabalhador que possui um contrato de trabalho, que seja formal, ou seja pela (CLT) Consolidação das Leis do Trabalho, tem direito a realizar o saque do fundo.
Pessoas que possuem trabalho rurais, temporários, domésticos, atletas e avulsos, também têm direito ao benefício do FGTS.
Entretanto, os trabalhadores autônomos e servidores públicos, sejam civis ou militares, que estão em regime trabalhista próprio, não possuem esse benefício. Também não possuem esse benefício, trabalhadores que prestam serviços de maneira provisória, não possuem o direito ao saque do FGTS.
Algumas situações em que é possível realizar o saque do FGTS
Demissão sem justa causa
Quando um colaborador for demitido sem justa causa, ele possui direito a realizar o saque do FGTS.
Assim, para realizar o saque o colaborador precisa de um documento de identificação, seu número do NIT, PASEP, NIS ou PIS. Além de CTPS original e cópia e entre outros termos. Clique aqui para visitar o site da caixa e entender mais sobre as documentações.
Aposentadoria
O colaborador ou diretor não empregado, tem direito a realizar o saque do FGTS em caso de aposentadoria.
Nesta modalidade de saque do FGTS, também contará se o colaborador se aposentou for algum motivo de invalidez.
Saque extraordinário do FGTS
O trabalhador que possui contas inativas ou ativas, poderá realizar um saque de R$ 1 mil reais do FGTS. Essa medida foi instituída pelo governo e o benefício poderá ser obtido a partir do dia 20 de Abril deste ano.
Vale lembrar que a data para realizar o saque é de acordo com o mês do aniversário do colaborador. Ou seja, deverá estar atento às datas de cada saque do fundo. Segue o calendário na tabela abaixo.
| Mês de aniversário | Pode receber a partir de |
| Janeiro | 20/04/22 |
| Fevereiro | 30/04/22 |
| Março | 04/05/22 |
| Abril | 11/05/22 |
| Maio | 14/05/22 |
| Junho | 18/05/22 |
| Julho | 21/05/22 |
| Agosto | 25/05/22 |
| Setembro | 28/05/22 |
| Outubro | 01/06/22 |
| Novembro | 08/06/22 |
| Dezembro | 15/06/22 |
Fonte: Caixa Econômica Federal.
Saque do FGTS em casos de doenças graves
Caso o trabalhador ou qualquer um de seus dependentes tenham alguma doença grave da lista fornecida pelo governo. Ele tem o direito de realizar o saque do fundo de garantia do tempo de serviço.
O trabalhador poderá realizar o saque através de uma agência da Caixa ou pelo próprio aplicativo APP FGTS. Veja quais doenças se enquadram nesta situação.
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)
- Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Hanseníase
- Hepatopatia Grave
- Nefropatia Grave
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
- HIV/AIDS
- Neoplasia Maligna
- Estágio Terminal
Fonte: https://www.fgts.gov.br/
Como calcular o FGTS?
O cálculo do fundo de garantia do trabalhador é equivalente ao total do salário bruto multiplicado por oito por cento.
Por exemplo, se alguém recebe R$ 1000 reais, então terá um FGTS de 80 reais. Então, se alguém trabalhou por 7 meses e recebeu um salário mensal de R$ 1000 reais, o seu saldo seria de R$ 560 reais.
Entretanto, o fundo de garantia do tempo de serviço recebe uma correção monetária de 3% ao ano. Veja abaixo o seu saldo do FGTS sem a correção monetária.
Document
Como a PontoGO pode te ajudar com o FGTS?
O PontoGO possui um sistema eletrônico de controle de horas que pode fornecer um relatório detalhado de quantas horas cada funcionário trabalhou, bem como quando iniciou e terminou sua jornada de trabalho.
Toda empresa precisa garantir que seus funcionários recebam os benefícios, incluindo o FGTS descrito acima, e o sistema de controle de tempo pode ajudar a calcular alguns desses benefícios.
Seu fácil acesso e cálculo eficiente o tornam o sistema de controle de tempo perfeito.
