Desde a década de 1930, o governo brasileiro vem buscando formas de auxiliar as famílias trabalhadoras que têm filhos dependentes financeiramente.
Em 1963, foi criado o salário família, que é um benefício pago aos trabalhadores formais que têm filhos de até 14 anos ou com deficiência. Esse benefício chegou para ajudar no custeio da educação e alimentação desses dependentes.
Para as famílias que recebem o salário família, ele ajuda a aliviar o orçamento mensal e garantir uma melhor qualidade de vida para as crianças.
O salário família também é um incentivo para que os pais mantenham seus filhos na escola e cumpram suas obrigações trabalhistas.
É sobre esse assunto que iremos abordar neste artigo. Mostraremos a importância do setor de RH no pagamento do salário família, como deve ser solicitado nas empresas e muito mais.
Boa leitura.
O que é o salário família?
O salário família é um benefício concedido pelo governo federal aos trabalhadores que possuem filhos de até 14 anos de idade ou com deficiência. Esse benefício garante o acesso à alimentação, saúde e educação desses dependentes.
De acordo com a Lei nº 4.266 de 1963, o salário família é um benefício concedido mensalmente ao trabalhador empregado, inclusive o doméstico. Ele depende de acordo com o respectivo número de filhos ou equiparados, conforme definido pela legislação trabalhista.
É importante destacar que o benefício não está sujeito a qualquer desconto, sendo considerado uma remuneração adicional aos trabalhadores que possuem dependentes.
Para ter direito ao salário família, o trabalhador deve estar registrado em uma empresa e ter remuneração mensal de até um valor estipulado pelo governo federal.
Atualmente, o valor máximo pago por filho é de R$ 59,82 para aqueles com salário de até R$ 1.754,18.
Como é calculado o valor do Salário Família
O cálculo do salário família é feito com base no salário de contribuição do trabalhador, que é o valor que ele recebe como remuneração por seu trabalho. O cálculo do salário família segue uma tabela estabelecida pelo governo federal.
Como já citado anteriormente, o valor do salário família em 2023 é de R$ 59,82 por filho de até 14 anos de idade ou com deficiência para trabalhadores que ganham até R$ 1.754,18.
Por exemplo, se um trabalhador tem um filho de 13 anos de idade e recebe um salário de contribuição de R$ 1.200,00. O valor do seu salário família será de R$ 59,82.
Somando o salário de R$ 1.200,00 mais o salário família de R$ 59,82, esse trabalhador irá receber o total de R$ 1.259,82.
Já um outro exemplo seria um trabalhador que tem dois filhos, um de 12 e outro de 14 anos. Ele recebe o mesmo salário de R$ 1.200,00 em carteira. Ele tem direito a receber R$ 119,64 de salário família pois são dois filhos (R$ 59,82 + R$ 59,82).
Somando-se o salário de R$ 1.200,00 mais o salário família de duas crianças, o total será de R$ 1.319,64.
Valores e reajustes do salário família em 2023
Até o final do ano de 2022, para ter direito ao salário família, o trabalhador de carteira assinada precisava ter um salário máximo de R$ 1.655,98.
Para cada filho de até 14 anos de idade, o valor do salário família era de R$ 56,47, quando enquadrado nos requisitos exigidos pelo sistema.
Para o ano de 2023 houve alteração nos valores, tanto no salário base como no valor do salário família.
Agora, no ano de 2023, o valor do salário família é de R$ 59,82 por filho de até 14 anos de idade ou que tenha alguma deficiência. Para se enquadrar e ter acesso ao benefício do salário família, seu salário em carteira pode ser de até R$ 1.754,18.
Com o reajuste no valor do salário família em 2023, as empresas que possuem funcionários recebendo esse benefício terão um aumento no custo com encargos trabalhistas.
Por exemplo, considerando uma empresa com 10 funcionários que recebem o salário família.
O valor mensal pago pela empresa em 2022 era de R$ 564,70 (10 funcionários x R$ 56,47 por filho). Com o reajuste em 2023, esse valor passou a ser de R$ 598,20 (10 funcionários x R$ 59,82 por filho). Isso reflete um aumento de aproximadamente 6%.
Esse aumento pode impactar no orçamento da empresa, já que ela precisará arcar com esse custo adicional na folha de pagamento.
Dependendo do porte da empresa e da quantidade de funcionários que recebem o benefício, esse impacto pode ser ainda maior.
O papel do RH no pagamento do salário família
O RH é responsável por diversas atividades relacionadas aos funcionários de uma empresa, incluindo o pagamento do salário família. Esse é um benefício de grande importância para muitas famílias que recebem.
Para garantir que os funcionários recebam corretamente o salário família, é importante que o RH esteja atento aos critérios de elegibilidade, como a idade dos filhos e a renda familiar.
Além disso, o RH precisa estar alinhado com as mudanças legislativas, como o reajuste anual do valor do benefício, e atualizar a folha de pagamento.
Outro ponto importante é a comunicação clara e transparente com os funcionários sobre o salário família. O RH precisa estar disponível para esclarecer dúvidas e orientar os trabalhadores sempre que houver dúvidas nesse sentido.
Para evitar problemas no pagamento do salário família, o RH pode adotar algumas medidas, conforme listamos a seguir:
- atualização constante da folha de pagamento,
- acompanhamento do pagamento do benefício pelo INSS,
- verificação regular dos dados dos funcionários.
Isso serve para evitar possíveis erros, ou fraudes, quando se fala em benefício e especificamente nesse caso o salário família.
Como solicitar o salário família?
Vamos ver um passo a passo de como deve ser feita a solicitação do salário família.
Verifique se você tem direito ao Salário Família
O salário família é concedido aos trabalhadores que possuem filhos ou dependentes legais menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade.
Além disso, é preciso que a renda bruta mensal do trabalhador e do seu cônjuge ou companheiro não ultrapasse o limite estabelecido pelo INSS.
No ano de 2023 o teto de recebimento salarial para se ter direito ao salário família é de R$ 1.754,18.
Reúna os documentos necessários
Para solicitar o salário família, é preciso apresentar alguns documentos, como:
- Documento de identificação com foto do trabalhador e do cônjuge, ou companheiro;
- CPF;
- Certidão de nascimento dos filhos ou dependentes legais;
- Caderneta de vacinação dos dependentes com idade menor de 6 anos.
- Comprovante de frequência escolar dos filhos maiores de 7 anos (se houver);
- Comprovante de rendimentos do trabalhador e do cônjuge ou companheiro (se houver).
- Termo de responsabilidade fornecido pela Previdência Social.
Faça a solicitação
Para solicitar o salário família, é preciso entrar em contato com o setor de RH da empresa e informar a sua situação. O RH irá solicitar os documentos necessários e encaminhar o pedido para o INSS.
Acompanhe o processo
Após a solicitação, é importante acompanhar o processo para verificar se tudo está em ordem. Você pode fazer isso pelo site ou aplicativo Meu INSS.
No Meu INSS é possível consultar o andamento da solicitação e receber notificações sobre o status do benefício.
Receba o benefício
O salário família é pago mensalmente pelo INSS juntamente com o salário do trabalhador. O valor do benefício é de R$ 59,82 por filho ou dependente legal de até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade.
Prazo para solicitação do benefício
O prazo para solicitação do salário família é até o último dia útil do mês seguinte ao da competência.
Por exemplo, se o benefício se refere ao mês de março, a solicitação deve ser feita até o último dia útil de abril.
Já o pagamento é realizado a partir do dia 25 do mês seguinte ao da competência. Por exemplo, se o benefício se refere ao mês de março, o pagamento será feito a partir do dia 25 de abril.
Conclusão
Concluindo, o salário família é um benefício garantido por lei aos trabalhadores que possuem dependentes financeiros de até 14 anos ou com deficiência.
Esse benefício tem como principal objetivo poder ajudar no custeio das despesas desses dependentes.
É importante destacar que o salário família é um benefício concedido aos trabalhadores de baixa renda e que o valor do benefício é atualizado anualmente.
Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador esteja registrado em uma empresa e apresente documentos que comprovem a existência dos dependentes.
Além disso, é importante lembrar que o salário família é um benefício previsto em lei. Sua concessão é obrigatória para as empresas que possuem funcionários que se enquadram nos critérios de elegibilidade.
O RH desempenha um papel fundamental no pagamento do salário família, desde a verificação dos critérios de elegibilidade até a comunicação clara e transparente com os funcionários.
Espero que estas informações possam ter ajudado a esclarecer possíveis dúvidas sobre o salário família. Dúvidas essas que partem de funcionários e dos representantes das empresas.
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Até o próximo!
