O que é o contrato de experiência? Entenda

O contrato de experiência é uma prática comum no mundo empresarial, cujo prazo de duração é determinado. O formato visa avaliar o desempenho e a adequação de um novo funcionário à empresa.

No entanto, há uma série de diretrizes referente ao contrato de experiência que a empresa e os trabalhadores deve estar atentos. Neste artigo, você confere detalhes sobre o modelo de contrato, incluindo suas vantagens, desvantagens e impacto nas relações de trabalho. 

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

O contrato de experiência é um tipo de contrato de trabalho temporário que tem um prazo de duração determinado.

Ele tem como objetivo permitir que empregadores avaliem o desempenho de um funcionário antes de decidir se vão efetivá-lo permanentemente na empresa. 

Durante esse período, tanto o empregador quanto o funcionário têm a oportunidade de avaliar se a relação de trabalho é satisfatória para ambas as partes. Se o empregador estiver satisfeito com o desempenho do funcionário, ele pode optar por efetivá-lo após o término do contrato de experiência. Se não estiver satisfeito, o contrato pode ser encerrado sem maiores obrigações.

O contrato de experiência é considerado pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT, no artigo 443, como uma das modalidades do contrato de trabalho a prazo.

Confira:

Art. 443.  O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.         

§ 1º – Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.  

§ 2º – O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:         

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;                    

b) de atividades empresariais de caráter transitório;              

c) de contrato de experiência.                 

§ 3o  Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.  

QUAL A DURAÇÃO?

Segundo o artigo, o contrato de experiência não poderá exceder de 90 dias. Contudo, não há determinação de duração mínima.

O empregador não é obrigado a estabelecer contratos de experiência com 90 dias de duração. É possível colocar um prazo menor.

É comum de 45 dias prorrogáveis por igual período para que se complete o tempo total. O prazo do contrato também pode ser de 30 dias e sua renovação de 60 dias, ou outras formas que atendam a necessidade de avaliação das partes. 

Independentemente da duração, quem define o prazo do contrato é o empregador, devendo alinhar a duração com o empregado, por escrito, desde o início das atividades laborais.

O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PODERÁ SER PRORROGADO?

Como já apresentado, o contrato de experiência é limitado a 90 dias. A duração pode ser prorrogada somente uma vez, desde que a empresa estabeleça um tempo menor do que o prazo máximo.

Ao final da prorrogação, o contrato passará a vigorar sem determinação de prazo.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TRABALHADOR?

Os trabalhadores com contrato de experiência tem uma série de direitos garantidos, como:

• Salário;
• Horas extras;
• Adicional noturno;
• Comissões e gratificações;
• Vale-transporte;
• Recolhimento de INSS, FGTS;
• Adicional de periculosidade ou insalubridade (se aplicável). 

VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA A EMPRESA

O contrato de experiência apresenta uma série de vantagens e desvantagens tanto para o empregador quanto para o empregado. Primeiro, vamos ver quais são os impactos para a empresa.

Vantagens para a Empresa:

• Avaliação do desempenho: O contrato de experiência possibilita a avaliação do desempenho do funcionário. Portanto, a empresa pode analisar a conduta antes de tomar uma decisão de contratá-lo permanentemente. Isso pode ajudar a reduzir o risco de contratar alguém que não se encaixe bem na empresa.

• Flexibilidade: Outra vantagem é a flexibilidade que oferece ao empregador para encerrar o contrato se o desempenho do funcionário não atender às expectativas ou se a empresa não puder manter o funcionário permanentemente por razões financeiras ou operacionais.

• Custos reduzidos: Em caso de rescisão durante o período de experiência, os custos de rescisão podem ser menores do que rescindir um contrato por tempo indeterminado, dependendo da legislação local.

Desvantagens para a Empresa:

• Tempo e recursos: Investimento de tempo e recursos na integração e treinamento do funcionário, que pode ser desperdiçado se o contrato não for renovado ou se o funcionário não for efetivado.

• Risco de rotatividade: Existe o risco de que o funcionário não atenda às expectativas durante o período de experiência, o que pode resultar em um ciclo de contratação e rescisão frequente, aumentando os custos e prejudicando a moral da equipe.

• Instabilidade da força de trabalho: A contratação por contrato de experiência pode levar a uma força de trabalho instável, especialmente se muitos funcionários estiverem em contratos de experiência simultaneamente. Isso pode afetar a coesão da equipe e a continuidade dos projetos.

VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA O TRABALHADOR

Também há vantagens e desvantagens para o trabalhador que atuará sob contrato de experiência. Confira a seguir quais são.

Vantagens para o trabalhador:

• Oportunidade de avaliação: Permite que o funcionário avalie se a empresa e a função são adequadas para ele, antes de se comprometer com um emprego de longo prazo. Isso possibilita uma tomada de decisão mais informada sobre a permanência no emprego a longo prazo.

• Desenvolvimento Profissional: O período de experiência pode ser uma oportunidade para o funcionário adquirir novas habilidades e experiências profissionais, seja por meio de treinamento formal ou aprendizado no trabalho. Isso pode beneficiar sua carreira, mesmo que o contrato não seja renovado.

• Possibilidade de efetivação: Se o desempenho do trabalhador for satisfatório, há a possibilidade de ser efetivado após o período de experiência. Isso oferece estabilidade no emprego e pode ser uma base sólida para o crescimento profissional dentro da empresa.

Desvantagens para o Funcionário:

• Insegurança no emprego: Durante o contrato de experiência, o funcionário pode se sentir inseguro em relação à sua permanência no emprego, já que o contrato pode ser rescindido a qualquer momento.

• Falta de benefícios: Alguns benefícios normalmente associados a empregos permanentes, como plano de saúde ou férias remuneradas, podem não ser oferecidos durante o contrato de experiência.

• Limitações de Carreira: Em alguns casos, os funcionários contratados sob contrato de experiência podem enfrentar limitações em termos de oportunidades de avanço na carreira ou desenvolvimento profissional, já que seu status de emprego é temporário e sujeito a revisão.

QUAL É A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

O contrato de experiência desempenha um papel importante tanto para os empregadores quanto para os funcionários, e sua importância pode ser observada em diversos aspectos. 

Para as empresas, o contrato permite a avaliação do desempenho do funcionário em um período inicial de emprego. Isso é crucial para determinar se o funcionário atende às expectativas da empresa em termos de habilidades, competências e adequação cultural.

Também ajuda a reduzir o risco de contratar um funcionário que pode não se encaixar bem na empresa ou não atender às expectativas de desempenho a longo prazo. O contrato de experiência oferece uma oportunidade de “teste” antes de assumir um compromisso de longo prazo.

A flexibilidade é outra característica essencial, que permite ao empregador encerrar o contrato se o desempenho do funcionário não for satisfatório ou se houver mudanças nas necessidades operacionais ou financeiras da empresa.

Ao ter um período de avaliação, os empregadores podem tomar decisões mais informadas sobre a efetivação do funcionário após o término do contrato de experiência.

Em um ambiente de negócios dinâmico, o contrato de experiência permite que as empresas se adaptem rapidamente às mudanças nas demandas do mercado, às novas tecnologias e às estratégias organizacionais em evolução.

Já para os funcionários, o contrato de experiência permite a avaliação do ambiente de trabalho, para que posteriormente eles também decidam se tem interesse de continuar na organização.

Durante o contrato de experiência, os funcionários têm a oportunidade de adquirir novas habilidades, conhecimentos e experiências profissionais que podem beneficiar sua carreira a longo prazo, independentemente de serem efetivados na empresa atual.

Receber feedback regular durante o contrato de experiência pode ajudar os funcionários a identificar áreas de melhoria e desenvolver suas habilidades profissionais, contribuindo para seu crescimento e progresso na carreira.

Se o desempenho do funcionário for satisfatório, há a possibilidade de ser efetivado após o período de experiência, proporcionando estabilidade no emprego e oportunidades de crescimento dentro da empresa.

CONCLUSÃO

O contrato de experiência desempenha um papel significativo no cenário empresarial, servindo como uma ferramenta essencial para empregadores e funcionários na dinâmica do mercado de trabalho.

O modelo oferece aos empregadores uma maneira eficaz de avaliar o desempenho e a adequação de novos funcionários, reduzindo os riscos associados à contratação permanente.