O nascimento de um filho é algo extremamente importante na vida de qualquer pessoa. Para garantir que os primeiros dias de vida da criança serão vivenciados pelos pais da melhor forma possível, é preciso se organizar e saber dos seus direitos. A licença maternidade e paternidade são dois grandes tópicos que devem ser de conhecimento dos pais.
Afinal, acima do trabalho e de qualquer entrega profissional, trata-se de um direito concedido pela lei.
Pensando nisso, então, preparamos um conteúdo completo que fala sobre a licença paternidade e suas particularidades. Ele poderá ser útil tanto para pais que estão se preparando para se ausentar do trabalho, quanto para profissionais do RH que desejam entender melhor a legislação.
Vamos lá, então? Tenha uma ótima leitura!
O que é a licença paternidade?
Todo trabalhador tem direito à um período de cinco dias corridos contados a partir do primeiro dia (útil) depois do nascimento de um filho. Os demais dias são corridos.
Por exemplo: se a criança nasceu na quinta-feira, a licença começa na sexta, mas é contada normalmente no sábado e domingo, terminando na próxima terça-feira.
Até o ano de 1988, a licença paternidade era de apenas um dia. No entanto, o período foi estendido, pensando na necessidade dos pais estarem presentes nesse momento inicial. A licença paternidade é um direito garantido pela Constituição Federal, presente no artigo 7º.
Quem tem direito à licença paternidade?
Todos os pais de recém-nascidos, trabalhadores urbanos ou rurais, com carteira assinada ou que trabalhem no setor público.
Como funciona a licença paternidade na CLT?
A CLT fala sobre a licença paternidade no Art. 473:
Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
III – por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;
No entanto, vale a lei presente na Constituição Federal. Ou seja, apesar da CLT estabelecer este período de um dia, pensado nas questões burocráticas que envolvem o nascimento (como o registro da criança, por exemplo), serão 5 dias úteis remunerados.
Licença paternidade de 20 dias: como funciona? Quem tem direito?
No ano de 2008, o governo federal criou um programa chamado Empresa Cidadã. Com ele, tanto a licença maternidade, quanto a paternidade, tiveram seus períodos prorrogados.
Para as mães, houve a prorrogação de 60 dias. Para os pais, seriam mais 15, totalizando 20 dias de licença paternidade.
No entanto, para saber se você tem direito ao período de 20 dias de licença paternidade, é preciso descobrir se a sua empresa está dentro desse programa. Caso a resposta seja positiva, é preciso dar entrada na solicitação dois dias úteis após o parto.
E a licença de 120 dias? É possível solicitar?
A licença paternidade de 120 pode ser concedida quando um pai tem a guarda unilateral da criança em casos de adoção. Neste caso, existe o respaldo por lei, com todos os direitos garantidos. As informações podem ser verificadas no artigo 71-A da Lei 8.213/1991.
É possível negociar um período maior do que o estabelecido por lei?
De acordo com a legislação, não é permitido reduzir o período da licença paternidade. No entanto, caso a empresa tenha políticas internas relacionadas ao tema, nada impede que esse período seja estendido, seja por quanto tempo for desejado.
Ou seja: negociações para aumentar o período são permitidas e podem ocorrer, o que não pode acontecer é algum tipo de acordo para diminuí-lo.
Como fazer a solicitação da licença?
É preciso comunicar ao empregador a respeito das datas. Ressaltamos que não deve ser feito nenhum pedido ou qualquer tipo de solicitação, mas sim um aviso, já que as empresas não podem negar ou dificultar este período, garantido por lei.
No entanto, para fins de organização e manutenção de um bom relacionamento com a empresa, é bom deixar a situação bem esclarecida com antecedência, caso seja possível.
Depois, não existe muito mistério. É só tirar os dias previstos e, assim que possível, apresentar a certidão de nascimento para comprovar a legalidade desse período retirado. Sobre a remuneração e outros benefícios da CLT, eles serão mantidos normalmente.
É possível renunciar ao período?
Se o trabalhador não fizer nenhum tipo de comunicação para a empresa, o direito é perdido. Ou seja: não é possível esperar alguns meses e só depois solicitar os dias fora do trabalho, já que eles foram criados justamente para vivenciar os primeiros momentos após o nascimento de um filho.
Como funciona a licença paternidade para pais adotivos?
De acordo com a Constituição Federal, não devem existir distinções entre um pai biológico e um pai adotivo. Ambos são familiares e têm desejos, necessidades e um cuidado extremamente necessário neste momento inicial da vida da criança, seja quando ela vem ao mundo ou quando começa a fazer parte de uma família.
Conforme já apontamos, caso o pai seja um adotante único, ele tem direito aos 120 dias de licença paternidade. Caso contrário, vale o mesmo período de 5 dias úteis, visto que não existem distinções entre um “tipo de paternidade” e outra.
O que acontece caso a licença seja retirada no meio das férias?
Acontece da mesma forma que outros direitos do trabalhador, como a licença casamento, que já falamos anteriormente no blog. Caso o trabalhador esteja no meio das férias e seu filho tenha nascido, ele perde o direito aos 5 dias de licença paternidade, já que está usufruindo de uma outra ausência remunerada.
No entanto, caso o nascimento esteja previsto para logo antes ou logo depois das férias, os dias são concedidos normalmente, então os dias fora da empresa acabarão sendo estendidos por 5 dias, seja antes ou depois.
Conclusão
Conforme já apontamos, é muito importante entender sobre os direitos dos trabalhadores na prática. De forma simplificada, explicamos os principais pontos que envolvem a licença paternidade e suas particularidades.
Seja você um pai, familiar ou funcionário do setor de gestão, esperamos que tenhamos esclarecido o tema, valorizando a importância do período não somente para os pais, mas para todo o círculo familiar da criança recém-nascida.
E então? Gostou deste conteúdo sobre a licença paternidade? Aproveite para entender sobre outro tipo de folga, dessa vez, no feriado: o que diz a lei sobre trabalhar neste período? Entenda!
