Você já recebeu o seu holerite? Certamente responderão sim todos os funcionários que trabalham no regime de contrato estabelecido pela CLT.
Todas as empresas são obrigadas a fornecer holerites aos funcionários por lei, e o não cumprimento desse requisito pode resultar em sanções e multas.
O holerite é uma ferramenta importante para o controle financeiro, a gestão de pagamentos, a transparência salarial e o cumprimento de obrigações legais na empresa. Com o holerite conseguimos manter um registro detalhado dos salários de cada colaborador.
O holerite também facilita a gestão dos pagamentos dos funcionários, garantindo que todos os descontos e deduções sejam aplicados corretamente. Isso proporciona transparência para os funcionários quanto ao valor a receber e quais são as deduções.
Todos esses destaques e informações sobre o holerite iremos abordar neste artigo a partir de agora.
O que é holerite?
O holerite é um documento que apresenta o registro detalhado dos salários e deduções de um funcionário em uma empresa.
O holerite normalmente inclui informações como o salário bruto, descontos para previdência social, impostos, vales-transporte e outras deduções. No holerite fica destacado o salário líquido a ser recebido pelo funcionário.
A palavra holerite provém do nome do norte-americano Herman Hollerith, que criou uma máquina que ficou conhecida como “Máquina Hollerith“. Essa máquina foi usada pela primeira vez no Censo dos Estados Unidos de 1890 e revolucionou a maneira como as informações eram coletadas, armazenadas e analisadas.
A máquina foi desenvolvida por Hollerith com o objetivo de agilizar o processamento de dados demográficos e tornou-se uma ferramenta fundamental na era da tecnologia da informação.
O holerite é importante tanto para o empregador, para controlar e gerenciar os pagamentos dos funcionários, quanto para o empregado, que pode verificar todas as suas informações salariais.
O que deve conter no holerite?
Por ser um documento importante para o funcionário, o holerite precisa conter algumas informações de fácil leitura e entendimento sobre o funcionário.
Como o holerite é entregue ao colaborador uma vez ao mês, ele precisa entender com clareza as informações nele contidas. É importante que o RH esteja disposto a explicar essas informações,caso o funcionário tenha alguma dúvida ou desconheça o teor dessas informações.
A seguir vamos conhecer as principais informações que devem estar descritas no holerite:
- Informações da empresa: é preciso conter o nome da empresa, CNPJ, o endereço e a razão social;
- Nome completo do funcionário: para garantir a identificação correta do funcionário e evitar erros no pagamento;
- Matrícula ou número de identificação: para identificar de forma única o funcionário na empresa.
- Cargo e departamento: para identificar a posição e área de trabalho do funcionário na empresa.
- Salário bruto: para mostrar o valor total do salário antes de qualquer dedução;
- Período dos dias trabalhados: destaque dos dias trabalhados pelo colaborador no decorrer do mês;
- Horas extras: Destacar se houve horas extras trabalhadas pelo funcionário no decorrer do mês. Também é aqui que se destaca o adicional noturno ou adicional de periculosidade, se houver.
- Gratificações: se houver alguma compensação financeira adicional a ser paga aos funcionários, por além de seu salário regular. É comumente concedida por empresas como um incentivo ou reconhecimento pelo desempenho excepcional ou por ocasião de datas comemorativas, como o Natal, por exemplo;
- Deduções: para mostrar os valores retirados do salário, como impostos, descontos de previdência social e outras deduções autorizadas;
- Salário líquido: para mostrar o valor real do salário que o funcionário receberá após as deduções;
- Data do pagamento: para indicar a data em que o funcionário receberá o salário.
Além desses itens, outras informações podem ser incluídas, dependendo de regulamentos locais e da política da empresa.
É importante manter as informações precisas e confiáveis no holerite. Essas informações devem ser fornecidas de forma clara e concisa para evitar confusão ou erros.
O que a lei diz sobre o holerite?
O holerite não é citado de maneira clara pela CLT – Consolidação das Leis de Trabalho. A lei prevê que exista a emissão de um recibo de pagamento para que o funcionário possa ter todas as informações a respeito do que está recebendo e o que está sendo descontado.
O Artigo 464 da CLT estabelece as regras sobre o registro e controle da remuneração do trabalhador. Nele fica claro que o empregador deve registrar a remuneração devida a cada funcionário.
Também deve conter informações sobre as verbas rescisórias, as férias e os respectivos acréscimos, deduções e descontos. Essas informações devem ser registradas por escrito ou por outro meio eletrônico de informação.
Cada funcionário precisa ter o conhecimento da sua remuneração clara e por escrito, podendo exigir o cumprimento de seus direitos perante a lei.
É obrigatório entregar holerite?
De acordo com o artigo 462 da CLT, a empresa é obrigada a fornecer ao funcionário mensalmente, uma cópia de seu comprovante de remuneração. Esse comprovante, conhecido como holerite, deve conter os dados sobre as horas trabalhadas, salários, descontos, impostos, entre outras informações.
O holerite é um documento muito importante para o funcionário. Ele serve como comprovação do salário recebido e dos descontos realizados.
Possuir o holerite é importante para a realização de diversos procedimentos, como a abertura de conta bancária, a solicitação de empréstimos e financiamentos, entre outros.
A não entrega do holerite por parte da empresa pode ser considerada uma infração trabalhista, sujeita a sanções administrativas e judiciais. Portanto, é importante que o empregador cumpra com sua obrigação de fornecer o holerite ao funcionário, sempre de forma regular e atualizada.
Como fazer o holerite?
O holerite é uma ferramenta importante para o trabalhador, que permite que ele tenha controle sobre sua remuneração e outros benefícios. Existem dois modelos de holerite muito utilizados no mercado de trabalho, a versão do holerite impresso e o holerite online.
Ambos servem para comprovar seus rendimentos e descontos para fins fiscais e outros propósitos. É importante que o trabalhador guarde seus holerites em um local seguro, pois eles podem ser necessários em momentos futuros, seja na versão impressa ou online.
Holerite impresso
O holerite impresso é a versão física do documento que resume o salário, os benefícios e descontos de um trabalhador. O holerite impresso é entregue para o funcionário da empresa ao final de cada mês.
A vantagem do holerite impresso é que ele fornece ao trabalhador uma versão física do documento que pode ser guardado e arquivado facilmente. Além disso, a versão impressa pode ser mais fácil de entender para algumas pessoas, já que ela permite a visualização de todas as informações em uma só página.
Por outro lado, o holerite impresso pode ser facilmente perdido ou danificado. O holerite impresso ainda é amplamente utilizado, mas a tendência é a sua utilização cair em favor da versão digital.
Holerite online
O holerite online é a versão digital de um documento importante para o trabalhador e que resume seu salário e seus benefícios. Em vez de ser entregue em formato impresso, o holerite online é disponibilizado ao trabalhador através de uma plataforma on-line.
A vantagem do holerite online é que ele permite ao trabalhador acessar sua informação financeira a qualquer momento, sem precisar esperar pelo final do mês para receber pela cópia impressa.
Como mais uma vantagem, o holerite online é mais fácil de ser armazenado e protegido. Podendo ser salvo em dispositivos eletrônicos ou na nuvem. Esse formato é menos propenso a ser perdido ou danificado.
Perguntas Frequentes
Falar sobre holerite, esse documento tão importante para os trabalhadores, tem sempre dúvidas que podem surgir. A seguir destacamos algumas dessas perguntas com dúvidas que por ventura possam existir:
É necessário assinar o holerite?
Não há uma lei que exige que um funcionário assine seu holerite. No entanto, a assinatura do holerite é uma prática comum e pode ser exigida pela empresa como forma de comprovar que o funcionário recebeu tal documento.
Além disso, a assinatura do holerite pode ser utilizada como prova em caso de alguma disputa judicial, valendo como prova para a empresa e também para o funcionário.
É importante verificar com o RH da empresa se existe alguma política sobre assinatura de holerite.
As empresas precisam armazenar o holerite por quanto tempo?
A empresa é obrigada por lei a manter registros financeiros, incluindo holerites, por um período mínimo de cinco anos. É uma boa prática guardar esses documentos para futura referência e comprovação de pagamentos.
O holerite é um documento importante que detalha o salário e outras informações financeiras do funcionário, como descontos e contribuições.
E o trabalhador? Precisa guardar os holerites consigo?
É recomendável que o funcionário mantenha uma cópia de seu holerite por pelo menos cinco anos. O holerite pode ser útil em situações como comprovação de renda para financiamentos, verificações de impostos ou disputas sobre pagamentos.
Mantendo uma cópia de seu holerite, o funcionário tem informações precisas sobre seus salários e pagamentos ao longo do tempo.
Recomenda-se que tanto o funcionário quanto a empresa devem guardar cópias dos holerites.
Qual é o prazo mensal para entregar o holerite?
Não existe uma lei específica que estabeleça um prazo legal para a entrega do holerite aos funcionários. Algumas empresas preferem entregar o holerite no fim de cada mês, para facilitar a comparação com o calendário e o controle financeiro.
Não existe um prazo estabelecido por lei para a entrega do holerite aos funcionários, mas é importante que a empresa forneça informações precisas e claras sobre salários e pagamentos de forma regular.
A entrega do holerite ao funcionário é uma forma de garantir transparência e confiança entre a empresa e seus funcionários.
Existem diferenças entre contra-cheque e holerite?
Não existe diferença entre contra-cheque e holerite. Esses são termos com o mesmo significado mas que são utilizados em regiões diferentes do Brasil.
A palavra holerite é comum de ser utilizada na região sudeste, em São Paulo por exemplo. Já a palavra contra-cheque é bastante comum ser utilizada em outras regiões do Brasil.
Não quer dizer que seja obrigatório utilizar o termo holerite em São Paulo, mas conforme os profissionais de RH esse é o termo mais usado nessa região.
Espero que esse artigo possa ter ajudado você a conhecer um pouco mais sobre o holerite.
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Até o próximo!
