Gerenciamento de riscos ocupacionais: veja o que diz a NR 1

O gerenciamento de riscos ocupacionais é um componente vital na promoção da segurança e saúde no trabalho, desempenhando um papel crucial na proteção dos colaboradores em diversos ambientes laborais. 

Esse processo sistemático envolve a identificação, avaliação e controle dos riscos que podem afetar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, buscando prevenir acidentes e doenças ocupacionais. 

Nesse contexto, a Norma Regulamentadora 1 (NR 1) do Brasil estabelece diretrizes fundamentais que orientam a prática de gerenciamento de riscos, destacando a importância da prevenção e da conscientização.

A NR 1 delineia as responsabilidades dos empregadores e trabalhadores, enfatizando que a segurança no trabalho é uma responsabilidade compartilhada. Essa interação entre empregadores e trabalhadores é essencial para o sucesso do gerenciamento de riscos.

Além de atender às exigências legais, o gerenciamento de riscos ocupacionais promovido pela NR 1 também visa a construção de uma cultura de segurança no trabalho. Isso implica em criar um ambiente onde a segurança seja valorizada e onde todos os colaboradores se sintam responsáveis pela sua própria proteção e pela proteção de seus colegas. 

A NR 1 orienta as organizações a adotar uma abordagem proativa, que não apenas responda a incidentes, mas que antecipe e previna a ocorrência de riscos.

Neste artigo, você confere em detalhes o que diz a norma sobre o gerenciamento de riscos ocupacionais.

O QUE SÃO NORMAS REGULAMENTADORAS

As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de regras e diretrizes estabelecidas visando garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em diferentes atividades e setores econômicos. Elas regulamentam as condições de trabalho, visando prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

As NRs são aplicáveis a todas as empresas que tenham empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e cada norma trata de um aspecto específico relacionado à segurança do trabalho. 

Essas normas são atualizadas periodicamente para se adequarem às novas realidades e tecnologias, e as empresas são obrigadas a cumpri-las, podendo ser multadas ou responsabilizadas por acidentes de trabalho caso não o façam.

NR 1

A NR 1, ou Norma Regulamentadora 1, estabelece disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho no Brasil, definindo diretrizes fundamentais que empregadores e trabalhadores devem seguir para promover um ambiente seguro. O objetivo principal da norma é estabelecer responsabilidades e orientações para a implementação de práticas de segurança e saúde no trabalho.

Alguns dos principais pontos incluem:

1. Objetivo: Definir as responsabilidades do empregador e do trabalhador em relação à saúde e segurança no trabalho.
2. Responsabilidades: Destaca que é obrigação do empregador garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, além de informar os trabalhadores sobre os riscos presentes.
3. Treinamento: Estabelece a necessidade de capacitação e treinamento dos trabalhadores para que possam atuar de forma segura.
4. Documentação: Exige que sejam mantidos registros das condições de trabalho, das medidas de segurança e dos treinamentos realizados.
5. Prevenção de Riscos: Enfatiza a importância da identificação e controle de riscos para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

A NR 1 serve como um guia geral para a implementação de práticas de segurança e saúde em diferentes ambientes de trabalho, sendo fundamental para promover a integridade física e mental dos trabalhadores.

RESPONSABILIDADES DA EMPRESA E DO TRABALHADOR

Conforme a NR 1, as responsabilidades do empregador são:

1. Cumprir Normas: Seguir e garantir o cumprimento das leis de segurança e saúde.
2. Informar Trabalhadores:

• Riscos ocupacionais.
• Medidas de prevenção adotadas.
• Resultados de exames médicos.
• Resultados de avaliações ambientais.

3. Ordens de Serviço: Elaborar e comunicar ordens de serviço sobre segurança.
4. Acompanhamento: Permitir que representantes dos trabalhadores fiscalizem as normas.
5. Procedimentos em Acidente: Estabelecer protocolos para acidentes e investigar causas.
6. Informações à Inspeção: Fornecer dados sobre segurança ao órgão fiscalizador.
7. Medidas de Prevenção:

• 1ª: Eliminar riscos.
• 2ª: Medidas coletivas.
• 3ª: Organização do trabalho.
• 4ª: Equipamentos de proteção individual (EPIs).

Já as responsabilidades do trabalhador em relação à segurança e saúde no trabalho, conforme a NR 1, incluem:

1. Cumprir Normas: Seguir as leis e regulamentações de segurança e saúde, incluindo ordens de serviço do empregador.
2. Exames Médicos: Participar dos exames médicos exigidos pelas normas regulamentadoras.
3. Colaboração: Ajudar na implementação das normas de segurança e saúde na organização.
4. Uso de EPIs: Utilizar os equipamentos de proteção individual fornecidos pelo empregador.

GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS

O gerenciamento de riscos ocupacionais é um conjunto de práticas e processos que visa identificar, avaliar e controlar os riscos à saúde e segurança dos trabalhadores em um ambiente de trabalho. O objetivo é prevenir acidentes, doenças e outros problemas relacionados ao trabalho.

A organização deve:

• Evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho;
• Identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;
• Avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco;
• Classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção;
• Implementar medidas de prevenção, de acordo com a classificação de risco e na ordem de prioridade;
• Acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.

IDENTIFICAÇÃO DE PERIGO E AVALIAÇÃO DE RISCOS

O processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais é fundamental para garantir a segurança e a saúde no ambiente de trabalho. 

Quando Realizar:

• Antes do funcionamento de novas instalações ou do estabelecimento.
• Para atividades que já estão em operação.
• Quando houver mudanças ou introdução de novos processos ou atividades.

Durante esse levantamento, se for identificado um risco que não pode ser evitado, a organização deve implementar um processo mais detalhado de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais. 

Esse procedimento é essencial para antecipar e mitigar riscos antes que causem acidentes ou doenças ocupacionais, permitindo que a empresa adote medidas de controle adequadas e, assim, promova um ambiente de trabalho mais seguro.

A etapa de identificação de perigos deve incluir:

• Descrição dos perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;
• Identificação das fontes ou circunstâncias; e
• Indicação do grupo de trabalhadores sujeitos aos riscos.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO

A adoção de medidas de prevenção é essencial para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em um ambiente de trabalho. A organização deve implementar essas medidas para eliminar, reduzir ou controlar riscos sempre que:

1. Exigências das Normas Regulamentadoras (NRs) e dispositivos legais assim determinarem.
2. A classificação dos riscos ocupacionais indicar a necessidade de intervenção.
3. Houver evidências de associação, através do controle médico, entre lesões e agravos à saúde dos trabalhadores e os riscos identificados nas situações de trabalho.

Caso a organização comprove a inviabilidade técnica de adotar medidas de proteção coletiva, ou quando estas forem insuficientes, estiverem em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou forem necessárias de forma complementar ou emergencial, outras medidas devem ser adotadas seguindo uma hierarquia de prioridades. 

Primeiramente, devem ser implementadas medidas administrativas ou de organização do trabalho. Se necessário, deve-se recorrer ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Além disso, a implantação das medidas de prevenção deve ser acompanhada por uma comunicação clara aos trabalhadores sobre os procedimentos a serem seguidos e as limitações das medidas adotadas.

Planos de Ação

Para garantir a eficácia das medidas de prevenção, a organização deve elaborar um plano de ação que indique as medidas a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas. Este plano deve incluir um cronograma, formas de acompanhamento e métodos para aferir os resultados das medidas implementadas.

Implementação e Acompanhamento

A implementação das medidas de prevenção e os ajustes necessários devem ser devidamente registrados. O desempenho dessas medidas deve ser monitorado de forma planejada, abrangendo:

• Verificação da execução das ações planejadas.
• Inspeções regulares nos locais e equipamentos de trabalho.
• Monitoramento das condições ambientais e das exposições a agentes nocivos, quando aplicável.

Caso os dados obtidos no acompanhamento indiquem que as medidas de prevenção estão apresentando ineficácia, é imprescindível que sejam feitas as correções necessárias para garantir a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.

A implementação eficaz dessas medidas não apenas ajuda a cumprir as exigências legais, mas também contribui para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

CONCLUSÃO

O gerenciamento de riscos ocupacionais, conforme delineado pela Norma Regulamentadora 1 (NR 1), é um elemento essencial para a promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis. 

A norma estabelece um conjunto claro de diretrizes e responsabilidades que orientam tanto empregadores quanto trabalhadores na identificação, avaliação e controle de riscos. Essa abordagem sistemática não apenas cumpre as exigências legais, mas também incentiva a criação de uma cultura de segurança que valoriza a saúde e o bem-estar de todos os colaboradores.

A NR 1 enfatiza a importância da comunicação, colaboração e capacitação, permitindo que os trabalhadores se tornem protagonistas em suas próprias condições de trabalho. Ao priorizar medidas de prevenção e promover a conscientização sobre riscos ocupacionais, as organizações podem não apenas reduzir a incidência de acidentes e doenças, mas também aumentar a produtividade e a moral da equipe.

Portanto, o gerenciamento de riscos ocupacionais, fundamentado nas diretrizes da NR 1, deve ser visto como um investimento essencial para o sucesso e a sustentabilidade das organizações. Ao adotar uma postura proativa em relação à segurança, as empresas não apenas protegem seus colaboradores, mas também fortalecem sua reputação e compromisso com a responsabilidade social. Assim, garantir um ambiente de trabalho seguro é uma tarefa coletiva que deve ser continuamente promovida e aprimorada, refletindo a dedicação de todos os envolvidos para um futuro mais seguro e saudável.