Exame admissional: o que a empresa precisa saber

O exame admissional é uma parte essencial no processo de contratação de novos colaboradores, desempenhando um papel crucial na saúde e segurança do ambiente de trabalho. 

Com a crescente conscientização sobre a importância da saúde ocupacional, as empresas precisam entender não apenas os aspectos legais que envolvem essa prática, mas também os benefícios que ela traz tanto para o empregador quanto para o empregado. 

Esse exame visa avaliar a aptidão do candidato para as funções a serem desempenhadas, identificando possíveis condições de saúde que possam impactar sua performance ou aumentar o risco de acidentes. 

Neste artigo, você confere os principais pontos que as empresas devem considerar em relação ao exame admissional, abordando sua importância, os procedimentos envolvidos, as implicações legais e as melhores práticas para garantir que esse processo contribua efetivamente para um ambiente de trabalho saudável e seguro.

O QUE É O EXAME ADMISSIONAL

O exame admissional é uma avaliação médica realizada para verificar a saúde e as condições físicas de um trabalhador. Esse exame é parte do processo de contratação e visa assegurar que o trabalhador esteja apto a desempenhar as funções do cargo. 

Geralmente, inclui uma anamnese (entrevista sobre a saúde do candidato), exame físico e, em alguns casos, exames laboratoriais. O objetivo é prevenir problemas de saúde que possam impactar o desempenho do funcionário e a segurança no ambiente de trabalho.

ORIENTAÇÕES SOBRE O EXAME ADMISSIONAL

As orientações sobre o exame admissional estão presentes na Norma Regulamentadora 7. As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de regras e diretrizes estabelecidas visando garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em diferentes atividades e setores econômicos. 

As NRs são aplicáveis a todas as empresas que tenham empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e cada norma trata de um aspecto específico relacionado à segurança do trabalho. 

A NR 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), estabelece diretrizes para a promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores. Ela determina a realização de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais, além de exigir a elaboração de um relatório anual sobre a saúde dos empregados.

O QUE DIZ A NR 7 SOBRE EXAME ADMISSIONAL

Conforme a NR 7, o PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos:

• Admissional;
• Periódico;
• De retorno ao trabalho;
• De mudança de riscos ocupacionais;
• Demissional.

Esses exames médicos compreendem exame clínico e exames complementares. O exame admissional deve ser realizado antes que o empregado assuma suas atividades.

Durante o exame admissional, o médico responsável pode aceitar resultados de exames complementares que tenham sido feitos nos 90 dias anteriores à avaliação. Isso é uma forma de facilitar o processo, já que o candidato pode não precisar repetir exames recentes, desde que eles sejam considerados adequados pelo médico.

No entanto, há uma ressalva: se houver regras específicas em anexos da Norma Regulamentadora (NR) que definem prazos diferentes para determinados tipos de exames ou situações, essas regras devem ser seguidas. Assim, a decisão do médico é importante, mas também deve estar alinhada às normas estabelecidas para garantir a saúde e a segurança do trabalhador.

Outros exames complementares podem ser realizados a critério do médico responsável, desde que estejam relacionados aos riscos ocupacionais identificados no PGR e tecnicamente justificados no PCMSO.

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO

Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que deve ser disponibilizado ao empregado de forma comprovada. Caso solicitado, o ASO deve ser fornecido em meio físico.

O ASO deve conter:

• Razão social e CNPJ ou CAEPF da organização;
• Nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função;
• Descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência;
• Indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado;
• Definição de apto ou inapto para a função do empregado;
• Nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver;
• Data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico. 

DOCUMENTAÇÃO

Os dados dos exames clínicos e complementares devem ser registrados em prontuário médico individual, sob a responsabilidade do médico encarregado pelo PCMSO ou do médico responsável pelo exame, quando a organização estiver dispensada do PCMSO. 

O prontuário do empregado deve ser mantido pela organização por, no mínimo, 20 anos após seu desligamento, salvo disposição em contrário nos Anexos desta norma. Em caso de substituição do médico responsável pelo PCMSO, a organização deve assegurar a transferência formal dos prontuários médicos para o novo responsável. Prontuários médicos em meio eletrônico podem ser utilizados, desde que atendam às exigências do Conselho Federal de Medicina.

O médico responsável pelo PCMSO deve elaborar, anualmente, um relatório analítico do Programa, considerando a data do último relatório. 

Este documento deve incluir, no mínimo: 

• O número de exames clínicos realizados;
• O número e tipos de exames complementares realizados; 
• Estatísticas sobre resultados anormais dos exames complementares, categorizados por tipo de exame e por unidade operacional, setor ou função;
• A incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho, também categorizadas por unidade operacional, setor ou função; 
• Informações sobre o número e tipo de eventos e doenças informadas nas Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) emitidas pela organização; e uma análise comparativa em relação ao relatório anterior, com discussões sobre as variações nos resultados.

IMPORTÂNCIA DO EXAME ADMISSIONAL

O exame admissional é um procedimento de grande importância em diversos aspectos. Primeiramente, ele desempenha um papel fundamental na avaliação da saúde do trabalhador, permitindo identificar condições médicas pré-existentes que possam impactar tanto seu desempenho quanto a segurança no ambiente de trabalho. Ao realizar essa avaliação, a empresa não apenas protege seus interesses, mas também demonstra preocupação com o bem-estar dos funcionários.

Além disso, o exame admissional é uma ferramenta eficaz na prevenção de acidentes. Ao detectar problemas de saúde que, se não tratados, poderiam resultar em doenças ocupacionais ou situações de risco, o exame contribui para um ambiente de trabalho mais seguro. Essa prevenção é especialmente relevante em setores onde os riscos são mais elevados, como na construção civil, indústrias químicas e áreas da saúde.

Outro ponto crucial é a conformidade legal. A realização do exame admissional atende às exigências da legislação trabalhista, que visa assegurar que os trabalhadores estejam aptos para exercer suas funções sem comprometer sua saúde. Essa conformidade é importante para proteger tanto o empregado quanto o empregador em caso de disputas relacionadas à capacidade para o trabalho, evitando possíveis penalidades ou complicações jurídicas.

Além dos benefícios diretos para a empresa, o exame admissional também promove a conscientização sobre a saúde entre os funcionários. Muitas vezes, esses exames podem indicar a necessidade de acompanhamento médico, exames adicionais ou até mesmo mudanças no estilo de vida. Ao estimular essa conscientização, a empresa contribui para a promoção da saúde de seus colaboradores, o que, por sua vez, pode resultar em um aumento na produtividade e na satisfação no trabalho.

Ademais, o exame admissional ajuda a criar um ambiente de trabalho mais saudável. Quando os funcionários se sentem cuidados e seguros em relação à sua saúde, isso tende a aumentar a moral e o engajamento, resultando em um clima organizacional mais positivo. Um ambiente saudável não apenas reduz o absenteísmo, mas também favorece a retenção de talentos e a atração de novos colaboradores.

O exame admissional gera um histórico de saúde do trabalhador, que pode ser valioso para futuras avaliações e acompanhamento. Esse registro pode ajudar a empresa a monitorar a saúde de seus funcionários ao longo do tempo, possibilitando intervenções precoces quando necessário.

O exame admissional é uma etapa essencial do processo de contratação. Ele garante que o trabalhador esteja apto para suas funções, contribuindo para a saúde e segurança no ambiente de trabalho, ao mesmo tempo em que promove a conformidade legal e a conscientização sobre cuidados com a saúde. Essa prática não só beneficia a empresa, mas também é um importante passo na valorização do trabalhador e na construção de um local de trabalho saudável e seguro.

CONCLUSÃO

O exame admissional é uma etapa fundamental no processo de contratação que não deve ser negligenciada pelas empresas. Ele não apenas assegura que os novos colaboradores estejam aptos para desempenhar suas funções, mas também desempenha um papel vital na promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável. 

A realização desse exame contribui para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, garantindo a conformidade com a legislação trabalhista e protegendo tanto o empregado quanto o empregador em possíveis disputas.

Além disso, o exame admissional serve como uma oportunidade para a empresa demonstrar seu compromisso com o bem-estar dos funcionários, promovendo a conscientização sobre cuidados com a saúde. 

Ao adotar práticas adequadas e alinhadas às necessidades do mercado, as organizações podem não apenas reduzir custos relacionados a afastamentos e tratamentos, mas também cultivar um clima organizacional positivo, que favorece a retenção de talentos e o aumento da produtividade.

Assim, investir em um exame admissional bem estruturado é, sem dúvida, uma decisão estratégica que beneficia a todos os envolvidos. À medida que as empresas buscam fortalecer sua força de trabalho, compreender e implementar corretamente essa prática se torna um diferencial competitivo no cenário atual.