Estratégias para evitar e prevenir desvio de função

No mundo corporativo, manter as equipes alinhadas com suas responsabilidades designadas é essencial para o sucesso organizacional. No entanto, muitas empresas enfrentam um desafio até comum: o desvio de função. 

Essa prática ocorre quando os funcionários realizam atividades fora de seu escopo habitual, o que pode afetar a eficiência operacional e comprometer a cultura empresarial.

Neste artigo, você confere estratégias eficazes para evitar e prevenir o desvio de função nas empresas.

O QUE É DESVIO DE FUNÇÃO?

O desvio de função é uma prática comum nos ambientes de trabalho, caracterizada pelo desempenho de tarefas que não estão dentro do escopo das responsabilidades ou descrição de cargo de um funcionário. Em outras palavras, ocorre quando um colaborador é encarregado de realizar atividades que ultrapassam as atribuições habituais.

Diversos fatores contribuem para o surgimento do desvio de função, como sobrecarga de trabalho, escassez de pessoal qualificado e falta de clareza nas atribuições. Em alguns casos, os próprios funcionários podem assumir iniciativas que fogem do seu escopo original.

Essa prática pode ter impactos negativos significativos na eficiência operacional, na motivação dos colaboradores e na cultura organizacional. Além disso, em situações mais graves, o desvio de função pode acarretar problemas legais ou éticos, especialmente se as atividades realizadas estiverem em desacordo com regulamentações específicas ou envolverem riscos potenciais.

O QUE DIZ A LEI

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma empresa pode solicitar que um funcionário realize atividades que não foram descritas no contrato de trabalho previamente, através de uma alteração no contrato de trabalho, desde que seja feito em comum acordo e que não haja prejuízo para o colaborador.

Confira o que diz o Artigo 468 da CLT:

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Portanto, um funcionário pode ter mais funções ou até mesmo exercer atividades diferentes daquelas pelas quais ele foi contratado, desde que a informação esteja explícita no contrato de trabalho.

No entanto, quando a mudança que não seja feita formalmente pode causar danos à empresa. O artigo 483 aborda o assunto. Segundo o trecho, o trabalhador poderá rescindir o contrato e cobrar indenização quando forem “exigidos serviços superiores às suas forças”. 

Confira: 

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

O QUE FAZER QUANDO HÁ DESVIO DE FUNÇÃO

Quando há desvio de função, o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta. A rescisão indireta é uma espécie de demissão inversa, quando o demitido na verdade é o empregador. 

Ela pode acontecer quando um trabalhador identifica que a empresa não está cumprindo com o que foi acordado em contrato de trabalho ou está tendo medidas abusivas.

Neste caso, o trabalhador tem acesso a todos os direitos trabalhistas, semelhante ao que acontece com a demissão sem justa causa.

Confira os direitos do funcionário:

• Saldo do salário, sendo proporcional aos dias trabalhados desde o último pagamento;
• Férias e 13º salário proporcionais ao tempo de trabalho;
• Aviso-prévio;
• Seguro desemprego;
• Pagamento de horas extras não pagas ou não compensadas (em caso de banco de horas);
• FGTS com a multa de 40%;
• Contribuições do Imposto de Renda.

Para que seja considerada rescisão indireta, o funcionário precisa recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho para encerrar o vínculo empregatício.

O artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) descreve as situações em que é possível recorrer a rescisão indireta:

Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

c) correr perigo manifesto de mal considerável;

d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Caso o funcionário vença o processo na Justiça, a empresa pode ser condenada a pagar retroativamente o ajuste no pagamento do colaborador, desde que seja comprovado que as tarefas exercidas pelo funcionário têm remuneração maior do que a que estava sendo paga a ele.

Também é possível que a Justiça determine que a organização pague uma indenização por danos morais, quando é comprovado que o desvio de função causou danos ao trabalhador.

ESTRATÉGIAS PARA EVITAR O DESVIO DE FUNÇÃO

Para evitar o desvio de função e suas consequências, o empregador e o empregado precisam estar cientes dos seus direitos e deveres. Também é necessário desenvolver tanto ações preventivas quanto corretivas.

Confira a seguir algumas ações importantes para evitar o desvio de função:

1. Desenvolver descrições de cargos claras e eficientes 

A empresa precisa estabelecer uma descrição clara das responsabilidades e tarefas de cada cargo. As funções devem estar descritas em contrato de trabalho e o trabalhador precisa estar ciente de todas as suas responsabilidades. Isso ajuda a evitar confusões sobre o que é esperado de cada pessoa dentro da organização.

2. Promover treinamentos sobre desvio de função 

Ofereça treinamentos para que os trabalhadores saibam exatamente quais são suas funções e como ele deve executá-las, além de promover orientações e alertas sobre o desvio de função e seus riscos no bem-estar dos colaboradores e da eficiência organizacional. Verifique se os funcionários têm as habilidades necessárias para realizar suas funções designadas. 

3. Estabelecer sistemas de monitoramento

Implemente sistemas de monitoramento e supervisão para acompanhar o desempenho dos funcionários e identificar qualquer desvio de função precocemente de modo a prevenir os riscos..

4. Criar sistema de feedback

Mantenha canais abertos de comunicação para que os funcionários possam dar feedbacks e relatar preocupações sobre sobrecarga de trabalho, falta de clareza nas atribuições ou outras questões relacionadas ao desvio de função. Além disso, comunique as expectativas de trabalho de forma clara e regular.

5. Revisar descrição das funções

Revise as funções e responsabilidades de cada cargo com uma certa frequência para garantir que estejam alinhadas com as necessidades da organização e que os funcionários não estejam assumindo responsabilidades excessivas ou inadequadas.

6. Envolver o RH

O RH é o setor da empresa responsável por contratar e gerir os funcionários. Portanto, os profissionais da área precisam estar atentos às informações descritas no contrato de trabalho e eventuais problemas que os trabalhadores possam enfrentar.

7. Avaliar a carga de trabalho

Avalie se a carga de trabalho dos funcionários para garantir que estejam distribuídas de forma equitativa e razoável. Isso pode ajudar a identificar áreas onde os funcionários estão sobrecarregados e onde o desvio de função pode estar ocorrendo como resultado.

8. Promover a transparência na alocação de tarefas

Quando houver necessidade de mudança de funções, seja transparente e deixe claro as adaptações para os funcionários.

CONSEQUÊNCIAS DO DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO

O desvio e acúmulo de função podem acarretar várias consequências, tanto para o funcionário quanto para a organização como um todo. Funcionários que foram desviados de suas funções ou possuem uma sobrecarga de trabalho podem acabar tendo um aumento do estresse e redução de produtividade.

Quando os funcionários sentem que estão sendo sobrecarregados ou que não estão sendo capazes de realizar suas tarefas designadas, isso pode levar a uma maior insatisfação no trabalho. O desvio e acúmulo de função podem desmotivar os funcionários, pois eles podem sentir que não estão sendo valorizados e reconhecidos por suas habilidades e contribuições reais.

Se as práticas de desvio e acúmulo de função se tornarem conhecidas publicamente, isso pode prejudicar a reputação da organização e afetar sua imagem perante clientes, parceiros e investidores.

CONCLUSÃO

Para evitar e prevenir o desvio de função é essencial implementar estratégias eficazes. O desvio de função acarreta em danos na eficiência empresarial e no bem-estar dos colaboradores. 

Desde estabelecer claramente as responsabilidades e expectativas até investir em capacitação e desenvolvimento de equipe, cada ação desempenha um papel fundamental em preservar a integridade dos times e fomentar um ambiente de trabalho positivo.

Ao implementar estratégias eficazes, as organizações podem fortalecer suas equipes, melhorar a eficiência operacional e alcançar resultados efetivos a longo prazo.