Dia dos Pais é feriado? Veja como deve ser a jornada de trabalho na data

O Dia dos Pais é uma data especial dedicada a homenagear e celebrar a figura paterna. Uma dúvida pertinente no mundo do trabalho é se a data é considerada feriado.

É essencial que as empresas e trabalhadores estejam atentos ao assunto, pois quando há um feriado oficial, as organizações são obrigadas a conceder folga aos empregados nesse dia. Portanto, feriados podem afetar a jornada de trabalho e a dinâmica de funcionamento da empresa.

Neste artigo, você confere se o Dia dos Pais é feriado e o que diz a legislação sobre a jornada de trabalho nesses casos, esclarecendo as implicações para empregadores e empregados e oferecendo orientações sobre como lidar com a data no ambiente de trabalho.

DIA DOS PAIS

O Dia dos Pais é uma celebração em homenagem aos pais e a paternidade. É uma ocasião para expressar amor, gratidão e apreço pelos pais e figuras paternas na vida de cada um. ]

Na data, filhos costumam presentear seus pais, além de passar a data em família. É uma oportunidade para reconhecer o papel vital que os pais desempenham na sociedade e para celebrar todo o trabalho árduo, amor e sacrifícios que eles fazem pela família.

QUANDO É O DIA DOS PAIS EM 2024?

O Dia dos Pais varia de país para país. No Brasil, é celebrado anualmente no segundo domingo de agosto. Neste ano, a data cai no dia 11 de agosto.

DIA DOS PAIS É FERIADO?

Apesar do Dia dos Pais ser uma data comemorativa, não se trata de um feriado.

Um feriado é uma data em que a maioria das pessoas tem folga do trabalho ou da escola para comemorar um evento significativo, como uma data religiosa, histórica, cultural ou cívica. Os feriados podem ser fixos, ocorrendo na mesma data a cada ano, ou móveis, variando de acordo com o calendário lunar ou outras considerações.

Os feriados são dias estabelecidos no calendário oficial por meio de decreto-lei, podendo ser nacionais, estaduais ou municipais, onde é determinado que empresas suspendam suas atividades ou paguem o dobro aos funcionários que trabalharem no dia.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) orienta que os funcionários de uma empresa não devem trabalhar em feriados nacionais e religiosos.

Art. 70 – Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria. 

Já a Lei N° 605 estabelece o seguinte:

Art. 8º Excetuados os casos em que a execução do serviço for imposta pelas exigências técnicas das empresas, é vedado o trabalho em dias feriados, civis e religiosos, garantida, entretanto, aos empregados a remuneração respectiva, observados os dispositivos dos artigos 6º e 7º desta lei.

Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

O QUE A EMPRESA DEVE FAZER NO FERIADO?

Segundo a Lei, quando há um feriado a empresa pode optar por dois caminhos:

• Conceder folgas aos funcionários;
• Pagar o dobro do valor da hora trabalhada aos funcionários que não serão dispensados.

A empresa deve manter uma boa organização de comunicação interna para informar aos seus colaboradores quando será necessário o trabalho em dias de feriados. 

Uma opção é estabelecer as datas e as escalas de funcionários com antecedência para que os trabalhadores possam planejar suas rotinas. 

Também é recomendado que um mesmo funcionário não trabalhe em todos os feriados do ano para que ele também tenha a oportunidade de desfrutar da folga.

DIFERENÇA ENTRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO

O feriado é uma data inserida no calendário oficial através de um decreto-lei, podendo ser nacional, estadual ou municipal. Como as datas estão previstas em lei, as empresas são obrigadas a suspenderem suas atividades ou pagarem o dobro aos funcionários que precisarem trabalhar.

Já o ponto facultativo não exige a obrigatoriedade da suspensão. Ou seja, cabe às autoridades ou empregadores decidirem se irão suspender as atividades.

REMUNERAÇÃO DE TRABALHO NO FERIADO

Estabelecida em 5 de janeiro de 1949, a Lei 605 apresenta orientações sobre descanso semanal e remuneração de trabalho em dias de trabalho.

O artigo 1 inicia apontando que todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas e, “nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local”.

De acordo com o artigo 7, a remuneração do repouso semanal deve corresponder:

• Para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas; 
• Para os que trabalham por hora, à sua jornada normal de trabalho, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas; 
• Para os que trabalham por tarefa ou peça, o equivalente ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador;
• Para o empregado em domicílio, o equivalente ao quociente da divisão por 6 (seis) da importância total da sua produção na semana.

O artigo também estabelece que os empregados, cujos salários não sofrem descontos por motivo de feriados civis ou religiosos, são considerados já remunerados nesses mesmos dias de repouso.

Já o artigo 8 e 9 comentam os casos em que o empregado deve trabalhar em dias de feriado. Confira:

Art. 8º Excetuados os casos em que a execução do serviço for imposta pelas exigências técnicas das empresas, é vedado o trabalho em dias feriados, civis e religiosos, garantida, entretanto, aos empregados a remuneração respectiva, observados os dispositivos dos artigos 6º e 7º desta lei.

Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

Portanto, o funcionário que trabalhar em dia de feriado deverá receber em dobro ou receber um dia de folga.

QUANTOS FERIADOS TÊM EM 2024?

Até o momento, já aconteceram três feriados nacionais em 2024 e três pontos facultativos. Os feriados nacionais são os dias em que as atividades comerciais, escolares e de trabalho são suspensas em todo o país para celebrar eventos significativos na história, cultura ou tradição da nação.

Geralmente, esses dias possuem relevância histórica, como o feriado do Dia da Independência do Brasil, comemorado no dia 7 de setembro. As datas também podem ter origem religiosa ou importância cívica, possibilitando que a população comemore, descanse ou participe de eventos especiais relacionados ao feriado.

Confira quais feriados e pontos facultativos já passaram:

Feriados:

• 1º de janeiro (segunda-feira): Confraternização Universal;
• 29 de março (sexta-feira): Paixão de Cristo;
• 21 de abril (domingo): Dia de Tiradentes;
• 1º de maio (quarta-feira): Dia do Trabalho;

Pontos facultativos:

• 12 de fevereiro (segunda-feira): Carnaval;
• 13 de fevereiro (terça-feira): Carnaval;
• 14 de fevereiro (quarta-feira): Quarta-Feira de Cinzas;
• 30 de maio (quinta-feira): Corpus Christi;

Há ainda uma série de feriados nacionais e pontos facultativos que estão por vir. Veja a lista:

Feriados:

• 7 de setembro (sábado): Independência do Brasil;
• 12 de outubro  (sábado): Nossa Senhora de Aparecida – Padroeira do Brasil;
• 2 de novembro (sábado): Finados;
• 15 de novembro (sexta-feira): Proclamação da República;
• 20 de novembro (quarta-feira): Dia da Consciência Negra;
• 25 de dezembro (quarta-feira): Natal.

Pontos facultativos:

• 28 de outubro (segunda-feira): Dia do Servidor Público.

Além dos feriados nacionais, também há feriados estaduais. Os feriados estaduais são datas de celebração de eventos históricos, culturais ou cívicos relacionados àquele estado.

Eles também envolvem a suspensão das atividades normais, como escolas e trabalho, para que as pessoas possam participar de celebrações, eventos comunitários ou aproveitar um dia de descanso.

Um exemplo de feriado estadual é o de 9 de julho em São Paulo, destinado à Revolução Constitucionalista de 1932, um movimento armado que buscava a criação de uma nova constituição para o Brasil.

Há também os feriados municipais. Os feriados municipais são aqueles específicos de um município ou cidade. Para obter informações sobre os feriados municipais em uma cidade específica, é recomendável consultar fontes locais, como websites da prefeitura, portais governamentais municipais ou comunicados oficiais das autoridades locais. 

Um exemplo de feriado municipal é o Dia de São Sebastião, celebrado em 20 de janeiro no Rio de Janeiro, pois é padroeiro da cidade.

CONCLUSÃO

Apesar da importância cultural e afetiva do Dia dos Pais, a data não é considerada um feriado oficial no Brasil. Isso significa que, em geral, não há obrigações legais para que as empresas concedam folga aos seus funcionários nesta data. 

A compreensão das regras relacionadas ao Dia dos Pais e a jornada de trabalho é essencial para garantir que tanto empregadores quanto empregados tenham expectativas alinhadas e evitem possíveis conflitos. Manter uma comunicação clara e aberta sobre as políticas de trabalho nesta data pode contribuir para um ambiente mais harmonioso e respeitoso, refletindo o espírito de celebração que o Dia dos Pais representa.