Atualmente, existem cerca de um milhão de estagiários no Brasil, segundo a pesquisa da ABRES (Associação Brasileira de Estágios). Nesse sentido, uma série de dúvidas a respeito da contratação desses estudantes podem surgir. Entre elas, uma das mais frequentes: estagiário precisa bater ponto?
Pois é! A questão é muito pertinente para ambos os lados: enquanto os estagiários devem saber dos seus direitos, os contratantes precisam estar por dentro da legislação para não cometerem nenhum tipo de erro nesse sentido.
E é justamente sobre este tema que vamos falar no conteúdo de hoje. Além de explicar se estagiário precisa bater ponto, vamos discutir sobre outras questões que envolvem a carga horária nesse tipo de contratação.
Esperamos que tenha uma ótima leitura!
Como funciona o contrato de estágio?
Os estagiários são estudantes que estão frequentando instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial ou dos anos finais do ensino fundamental, de acordo com o Art. 1º da Lei nº 11.788/2008.
Além disso, em geral, possuem uma jornada de trabalho de até 6 horas diárias (30 horas semanais), ou seja, o final de semana não deve ser trabalhado.
Para oficializar a contratação, é preciso documentá-la em um contrato de estágio, que formaliza as atividades dos estudantes para uma empresa. Além do estagiário e do contratante, é preciso que a instituição de ensino também assine o documento, aprovando as condições do trabalho e estando ciente das atividades que serão feitas pelo aluno.
De acordo com a lei, um funcionário contratado pode fazer a supervisão de até 10 estagiário. Além disso, empresas com mais de 25 colaboradores precisam ter pelo menos 20% do quadro de funcionários na modalidade de estágio.
Estagiário precisa bater ponto? O que a lei do estagiário fala sobre controle de ponto!
A lei do estágio afirma que não existe vínculo empregatício entre empresa e estagiário, portanto, não é obrigatório o estagiário registrar o ponto.
Além disto, o estágio não tem direito a 13° salário, mas tem direito a férias e vale transporte. Assinar a carteira de trabalho também não é obrigatório.
É importante deixar claro que o prazo máximo que um estudante pode estagiar na mesma empresa é de 2 anos consecutivos. Se depois deste período o empregador quiser mantê-lo na empresa, precisará contratá-lo como efetivo, ou seja, como um profissional CLT.
Estagiário pode fazer hora extra?
Quando pensamos no assunto que envolve o controle de ponto do estagiário, uma dúvida frequente é sobre a realização de horas extras. Afinal, se é possível fazer esse controle das horas trabalhadas, como lidar quando são realizadas atividades a mais?
No caso, não é possível. A lei afirma que estagiários não podem fazer hora extra de trabalho.
Nesse sentido, é necessário realizar a carga horária prevista no contrato de estágio. Isso acontece justamente porque não se trata de uma contratação baseada na CLT, sem aqueles benefícios que já apontamos anteriormente. Assim, também não é possível realizar essas horas de trabalho a mais.
Como fazer o controle de ponto do estagiário?
A empresa tem livre arbítrio para fazer o controle de ponto do estagiário, assim como de todos os outros funcionários efetivos (sendo estes obrigatório o registro de ponto, segundo as leis trabalhistas). Porém, como fazer de maneira correta?
Não tem muito mistério. O controle de ponto para estagiários pode ser feito da mesma maneira que é realizado com os demais funcionários.
Existem vários tipos de controle de ponto, porém o mais indicado para qualquer ocasião é o ponto online que permite a partir de um aplicativo ou site pela web.
Dessa forma, todos os funcionários conseguem fazer um bom registro e acompanhamento do ponto. Além disso, fica mais fácil controlar o banco de horas e entender se algum funcionário possui horas extras. Caso ele seja efetivado, obviamente.
Outras funcionalidades que fazem do ponto online a melhor opção é que existe um controle através da geolocalização, ou seja, se o estagiário fizer home office ou alguma atividade externa, ele consegue bater o ponto tranquilamente.
E sabe qual é o melhor sistema de controle de ponto online? O PontoGO! Com ele, além de todas essas funcionalidades incríveis, os funcionários têm direito a registros de ponto, abono e ajustes de forma ilimitada.
Sabendo que estagiário não precisa bater ponto, ainda é importante fazer a gestão do tempo trabalhado?
O estágio é considerado como uma atividade educativa, onde a empresa cumpre seu papel social ensinando ao estagiário o dia a dia de sua futura profissão.
Algumas universidades exigem em sua grade curricular que o estágio seja obrigatório e supervisionado, ou seja, o estudante precisa estagiar e mostrar suas atividades para o professor responsável.
Além de ser uma forma de aprender sobre o mercado de trabalho, estimula o aluno planejar a sua carreira.
Nesse sentido, acreditamos que é bem interessante fazer o controle de ponto do estagiário. Assim, o estudante consegue ter uma noção de como funciona a organização e gestão do tempo no mercado de trabalho. É possível criar uma independência interessante!
Além disso, pensando do lado do empregador, é importante fazer esse acompanhamento para se certificar de que a carga horária vem sendo cumprida direitinho. Inclusive, para identificar aqueles estagiários que acabam fazendo hora extra no dia a dia, mas que na verdade não podem fazê-lo.
Esse acompanhamento é de extrema importância para identificar gargalos nos processos, pensando na possibilidade de aumentar a equipe de estagiários quando uma pessoa estiver sobrecarregada de trabalho, por exemplo.
Conclusão
Respondendo a pergunta “estagiário precisa bater ponto?”, realmente, a empresa não tem obrigação de manter o controle de ponto dos estagiários. Porém, é valido manter o registro, pois além de ser interessante o estagiário mergulhar totalmente no mercado de trabalho, é essencial ter os pontos batidos para futuros mal-entendidos ou horas extras.
A melhor forma de ter este controle é com o ponto online, pois ele facilita a vida de todos os funcionários e da empresa com suas funcionalidades incríveis, como a geolocalização.
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