Como identificar desvio de função na empresa; veja estratégias

Em meio a dinâmica do mundo corporativo, as empresas enfrentam desafios ao manter uma estrutura organizacional clara e bem definida que garanta a eficiência operacional e o desenvolvimento profissional dos colaboradores. Um dos empecilhos para alcançar esses objetivos é o desvio de função.

O desvio de função ocorre quando um funcionário realiza tarefas ou assume responsabilidades que estão além do escopo de seu cargo oficial. Embora possa parecer inofensivo à primeira vista, o desvio de função pode ter consequências prejudiciais tanto para o funcionário quanto para a organização como um todo. 

Portanto, é fundamental que os gestores e líderes empresariais estejam equipados com as ferramentas e estratégias necessárias para identificar e abordar eficazmente esses desvios. 

Neste artigo você confere os principais indicadores e estratégias para identificar desvios de função na empresa. 

O QUE É DESVIO DE FUNÇÃO?

O desvio de função é uma prática que ocorre quando um funcionário realiza tarefas que não estavam previstas como suas responsabilidades ou descrição de cargo. Ou seja, é quando um colaborador é direcionado a executar atividades que estão fora do escopo de suas atribuições normais.

Há uma série de fatores que podem resultar no desvio de função, como sobrecarga de trabalho, falta de pessoal qualificado, falta de clareza nas atribuições de trabalho ou até mesmo por iniciativa própria do funcionário. 

A prática pode afetar negativamente a eficiência operacional, a moral dos funcionários e até mesmo a cultura organizacional. Além disso, em alguns casos, o desvio de função pode resultar em problemas legais ou éticos, especialmente se o trabalho realizado estiver em desacordo com regulamentações específicas ou se envolver atividades de alto risco.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma empresa pode solicitar que um funcionário realize atividades que não foram descritas no contrato de trabalho previamente, através de uma alteração no contrato de trabalho, desde que seja feito em comum acordo e que não haja prejuízo para o colaborador.

Confira o que diz o Artigo 468 da CLT:

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Portanto, um funcionário pode ter mais funções ou até mesmo exercer atividades diferentes daquelas pelas quais ele foi contratado, desde que a informação esteja explícita no contrato de trabalho.

No entanto, quando a mudança que não seja feita formalmente pode causar danos à empresa. O artigo 483 aborda o assunto. Segundo o trecho, o trabalhador poderá rescindir o contrato e cobrar indenização quando forem “exigidos serviços superiores às suas forças”. 

Confira: 

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

COMO IDENTIFICAR DESVIO DE FUNÇÃO

Para identificar o desvio de função, a empresa deve elaborar estratégias eficientes. A seguir, confira algumas opções:

1. Compare descrições de cargo: Compare as responsabilidades atribuídas a um funcionário com a descrição oficial do cargo. Ao fazer essa comparação detalhada, é possível detectar discrepâncias que possam indicar um desvio de função, que podem se manifestar de diversas maneiras, como atribuição de tarefas fora do escopo usual do cargo, responsabilidades de nível superior sem a devida autorização ou execução de atividades que não estão alinhadas com as competências e habilidades esperadas para o cargo em questão. 
2. Observe os comportamentos: Um dos indicadores mais claros de desvio de função é quando um funcionário está regularmente engajado em tarefas que claramente ultrapassam os limites do que é esperado para seu cargo designado. Essas tarefas podem variar desde atividades administrativas básicas até projetos de grande escala que normalmente seriam reservados para níveis hierárquicos mais elevados. Além disso, observe mudanças repentinas nos padrões de comportamento, como um aumento no nível de estresse ou frustração de um funcionário, o que pode sugerir que eles estão sobrecarregados com responsabilidades que não estão alinhadas com suas funções oficiais. 

3. Busque feedbacks: Converse com os colegas de trabalho para obter insights sobre as responsabilidades reais de um indivíduo em comparação com seu papel oficial na empresa. Ao conversar abertamente com os colegas, é possível obter uma compreensão mais completa das responsabilidades reais que um funcionário está assumindo em comparação com seu papel oficial na empresa. Os colegas podem oferecer informações valiosas sobre as atividades diárias de um funcionário, destacando se ele está regularmente envolvido em tarefas que não são típicas de sua posição. 

4. Avaliações de Desempenho: Analise os resultados das avaliações de desempenho dos funcionários.  Ao revisar essas avaliações, é importante observar não apenas os aspectos positivos do desempenho de um funcionário, mas também as áreas em que ele está sendo elogiado ou reconhecido por realizar tarefas que estão claramente fora do escopo de seu cargo. Se um funcionário está consistentemente recebendo feedback positivo ou sendo recompensado por atividades que não fazem parte de suas responsabilidades designadas, isso pode ser um sinal de desvio de função. 

5. Comunicação transparente: Promova um ambiente onde os funcionários se sintam à vontade para relatar preocupações sobre desvios de função. Isso pode incluir canais de comunicação direta com a gerência ou recursos de denúncia anônima. Uma cultura organizacional que encoraja a transparência e a comunicação aberta é essencial para identificar e abordar desvios de função de maneira eficaz.

6. Monitoramento de Tarefas e Projetos: Mantenha um registro claro das tarefas e projetos atribuídos a cada funcionário. Ao manter um registro claro e atualizado das responsabilidades de cada funcionário, os gestores podem facilmente comparar as tarefas atribuídas com as expectativas e responsabilidades estabelecidas em seus cargos oficiais. Isso permite detectar padrões ou tendências que sugerem que um funcionário está consistentemente assumindo responsabilidades além do seu papel designado. 

7. Análise de Produtividade e Eficiência: Compare a produtividade e eficiência dos funcionários em relação às expectativas do cargo. A disparidade entre o desempenho real e as expectativas do cargo pode sugerir que o funcionário está assumindo responsabilidades ou realizando tarefas que não fazem parte de suas atribuições oficiais.

8. Revisão Regular das Funções dos Funcionários: Realize revisões periódicas das funções e responsabilidades dos funcionários para garantir que estejam alinhadas com suas descrições de cargo. Essas revisões periódicas são essenciais para acompanhar as mudanças nas necessidades organizacionais, as evoluções do mercado e as habilidades e experiências individuais dos funcionários. 

O QUE FAZER QUANDO HÁ DESVIO DE FUNÇÃO

Quando há desvio de função, o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta. A rescisão indireta é uma espécie de demissão inversa, quando o demitido na verdade é o empregador. 

Ela pode acontecer quando um trabalhador identifica que a empresa não está cumprindo com o que foi acordado em contrato de trabalho ou está tendo medidas abusivas.

Neste caso, o trabalhador tem acesso a todos os direitos trabalhistas, semelhante ao que acontece com a demissão sem justa causa.

Confira os direitos do funcionário:

• Saldo do salário, sendo proporcional aos dias trabalhados desde o último pagamento;
• Férias e 13º salário proporcionais ao tempo de trabalho;
• Aviso-prévio;
• Seguro desemprego;
• Pagamento de horas extras não pagas ou não compensadas (em caso de banco de horas);
• FGTS com a multa de 40%;
• Contribuições do Imposto de Renda.

Para que seja considerada rescisão indireta, o funcionário precisa recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho para encerrar o vínculo empregatício.

O artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) descreve as situações em que é possível recorrer a rescisão indireta:

Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

c) correr perigo manifesto de mal considerável;

d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Caso o funcionário vença o processo na Justiça, a empresa pode ser condenada a pagar retroativamente o ajuste no pagamento do colaborador, desde que seja comprovado que as tarefas exercidas pelo funcionário têm remuneração maior do que a que estava sendo paga a ele.

Também é possível que a Justiça determine que a organização pague uma indenização por danos morais, quando é comprovado que o desvio de função causou danos ao trabalhador.

CONSEQUÊNCIAS DO DESVIO DE FUNÇÃO

O desvio de função pode acarretar várias consequências, tanto para o funcionário quanto para a organização como um todo. Funcionários que foram desviados de suas funções ou possuem uma sobrecarga de trabalho podem acabar tendo um aumento do estresse e redução de produtividade.

Quando os funcionários sentem que estão sendo sobrecarregados ou que não estão sendo capazes de realizar suas tarefas designadas, isso pode levar a uma maior insatisfação no trabalho. O desvio de função pode desmotivar os funcionários, pois eles podem sentir que não estão sendo valorizados e reconhecidos por suas habilidades e contribuições reais.

Se as práticas de desvio de função se tornarem conhecidas publicamente, isso pode prejudicar a reputação da organização e afetar sua imagem perante clientes, parceiros e investidores.

CONCLUSÃO

A identificação e abordagem do desvio de função na empresa são fundamentais para promover uma cultura organizacional saudável e eficiente. 

Ao estar atento aos sinais de desvios de função, como tarefas fora do escopo do cargo oficial, comportamento atípico e discrepâncias na produtividade, os gestores podem intervir precocemente para corrigir esses desvios e realinhar as responsabilidades dos funcionários com suas descrições de cargo. 

Além disso, estabelecer canais de comunicação abertos e transparentes, bem como realizar revisões periódicas das funções dos funcionários, são práticas essenciais para identificar e prevenir futuros desvios de função.