Uma política de demissão bem estruturada e transparente desempenha um papel crucial para uma empresa ao estabelecer um conjunto de diretrizes que moldam as relações entre empregador e funcionário, e influenciam diretamente a cultura organizacional, a conformidade legal e a reputação da empresa.

Neste artigo, você confere a importância de uma política de demissão e os elementos essenciais que compõem uma política de demissão eficaz.

O QUE É DEMISSÃO

A demissão é o ato de rescindir ou encerrar o contrato de trabalho entre um empregador e um empregado, resultando na cessação do vínculo empregatício. 

Esse processo pode ocorrer por diversos motivos e pode ser iniciado tanto pelo empregador quanto pelo empregado, dependendo das circunstâncias.

TIPOS DE DEMISSÃO

Há diversos tipos de demissão, sendo alguns deles previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já outros não estão citados no documento, mas são aceitos e popularmente usados no mundo corporativo.

Confira os principais tipos de demissão:

• Demissão sem justa causa;
• Demissão com justa causa;
• Demissão voluntária;
• Demissão por acordo.

A seguir, entenda como funciona cada um dos tipos.

Demissão sem justa causa

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem alegar um motivo específico que justifique a decisão. 

Esse tipo de demissão pode ocorrer por diversas razões, como reestruturação da empresa, redução de quadro de funcionários, mudanças nas condições econômicas, entre outros fatores. 

Nesse caso, o empregado tem uma série de direitos trabalhistas para receber, como: 

• Aviso prévio: Notificação antecipada do término do contrato de trabalho ou pagamento equivalente ao período de aviso;
• Férias proporcionais: Pagamento correspondente aos dias de férias a que o empregado teria direito, proporcional ao período trabalhado;
• Décimo terceiro salário proporcional: Pagamento referente à gratificação natalina proporcional ao tempo trabalhado no ano;
• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): Possibilidade de saque do saldo do FGTS;
• Seguro-desemprego: Direito a receber o benefício do seguro-desemprego por um determinado período.

Demissão com justa causa

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave que justifica a rescisão imediata do contrato. Nesse caso, o empregado perde alguns dos direitos trabalhistas.

O artigo 482 da CLT apresenta as ações que podem levar a uma demissão por justa causa:

• Ato de improbidade;
• Incontinência de conduta ou mau procedimento;
• Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
• Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
• Desídia no desempenho das respectivas funções;
• Embriaguez habitual ou em serviço;
• Violação de segredo da empresa;
• Ato de indisciplina ou de insubordinação;
• Abandono de emprego;
• Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
• Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
• Prática constante de jogos de azar;
• Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado;
• Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. 

Caso o trabalhador seja demitido por justa causa, ele perderá boa parte dos seus direitos, mas ainda irá receber o saldo de salário, incluindo valores de horas extras e adicional noturno, caso se aplique, e se tiver férias e décimo terceiro salário vencido ele também receberá os devidos valores.

Demissão Voluntária 

A demissão voluntária acontece quando o desejo de encerrar contrato de trabalho parte do empregado. Para isso, ele precisa realizar um pedido de demissão.

Geralmente, a demissão é comunicada em duas etapas. A primeira delas consiste em uma conversa entre o funcionário e o supervisor. A segunda parte é feita através da formalização do pedido, que é a carta de demissão.

Trata-se de um texto escrito por um trabalhador comunicando o pedido de demissão. A carta deve ser escrita à mão, pelo próprio trabalhador. É recomendado que ele escreva a carta de demissão em duas vias, uma para empresa e outra para ele mesmo. 

Há dados essenciais que não podem faltar na carta de demissão. São eles:

• Nome completo do trabalhador;
• Nome da empresa (aquele que estava presente no contrato de trabalho);
• Cargo ocupado pelo funcionário;
• Data e cidade em que a carta foi escrita;
• Período do cumprimento do aviso prévio ou solicitação da dispensa do aviso prévio;
• Assinatura de próprio punho em todas as vias.

Depois de comunicar a demissão, o trabalhador deve estar ciente que precisará cumprir o aviso prévio, que é um período de 30 dias remunerados, contado a partir do dia em que o funcionário oficializa o pedido de demissão, em que ele continuará exercendo sua função normalmente na empresa para que ela tenha tempo de organizar os procedimentos necessários para ocorrer o desligamento e encontrar um substituto para a vaga.

O funcionário pode pedir dispensa do aviso prévio e informar o pedido na carta de demissão.

Mesmo quando o pedido de demissão parte do funcionário, ele tem direito a receber salário proporcional ao período trabalhado, férias vencidas e décimo terceiro salário vencido.

Demissão por acordo

A demissão por acordo ocorre quando empregador e empregado concordam em encerrar o contrato de trabalho em comum acordo. Esse tipo de demissão pode envolver acordos financeiros ou benefícios adicionais.

Os motivos para a demissão por acordo podem variar. Pode ser uma decisão estratégica da empresa em meio a mudanças organizacionais, uma escolha mútua devido a diferenças no ambiente de trabalho ou mesmo uma decisão do empregado de buscar novas oportunidades profissionais. 

É importante destacar que, ao optar pela demissão por acordo, ambas as partes geralmente concordam com os termos da rescisão, o que pode incluir questões financeiras, como indenizações, e outros acordos específicos.

O QUE É UMA POLÍTICA DE DEMISSÃO

Uma política de demissão é o conjunto de regras, diretrizes e critérios estabelecidos por uma empresa para determinar como funcionará o processo de demissão de um funcionários.

Essas normas têm como objetivo definir as circunstâncias sob as quais um funcionário pode ser demitido, os procedimentos a serem seguidos durante o processo de demissão e os direitos e responsabilidades tanto do empregador quanto do funcionário durante esse processo.

Geralmente, a política aborda questões como justa causa para demissão, notificação prévia, procedimentos de rescisão de contrato e pagamento de indenizações. Uma política de demissão bem elaborada pode ajudar a garantir que o processo seja justo, transparente e de acordo com a legislação.

COMO CRIAR UMA POLÍTICA DE DEMISSÃO EFICAZ

Para elaborar uma política de demissão eficaz é preciso avaliar tanto os interesses  da empresa quanto dos funcionários, para que sejam atendidos de forma justa e legal.

A seguir, confira algumas dicas para colocar em prática.

1. Defina os objetivos 

Comece identificando os objetivos da sua política de demissão e as necessidades da empresa. Isso pode incluir a garantia de que as demissões sejam feitas de maneira justa e consistente, a conformidade com as leis trabalhistas locais e redução de possíveis litígios.

2. Analise a legislação

Esteja atento às exigências da legislação para garantir que sua política de demissão esteja em conformidade com todas as exigências legais.

3. Estabeleça critérios de demissão

Liste os critérios que serão usados para determinar a demissão. Esses critérios podem incluir mau desempenho, violação de políticas da empresa, conduta inadequada, entre outros. 

4. Defina procedimentos

Especifique os procedimentos que serão seguidos ao demitir um funcionário, incluindo notificação prévia, reuniões de feedback, oportunidades de melhoria, entre outros.

5. Revise e atualize regularmente

Uma vez implementada, revise sua política de demissão regularmente para garantir que ela continue sendo eficaz e relevante para as necessidades em constante mudança da sua organização.

QUAL A IMPORTÂNCIA DE UMA POLÍTICA DE DEMISSÃO

Uma política de demissão estabelece critérios claros para quando e por que um funcionário pode ser demitido, promovendo consistência nas decisões de demissão em toda a organização.

Ela ajuda a proteger a empresa contra possíveis litígios, garantindo que as demissões sejam realizadas de acordo com as leis trabalhistas locais e que os direitos dos funcionários sejam respeitados.

Uma política de demissão bem elaborada pode contribuir para uma cultura organizacional saudável, na qual os funcionários entendem as expectativas e os padrões de desempenho exigidos.

Ao comunicar claramente os critérios e procedimentos de demissão, a política promove transparência e constrói confiança entre a empresa e seus funcionários.

CONCLUSÃO

Uma política de demissão bem elaborada promove a consistência nas decisões de demissão. Embora as demissões possam ser desafiadoras e delicadas, uma abordagem proativa e respeitosa pode reduzir riscos legais, proteger a reputação da empresa e, acima de tudo, preservar a dignidade e o bem-estar dos colaboradores envolvidos.

Ao adotar uma política de demissão que reflita os valores e objetivos da organização, as empresas podem não apenas enfrentar os desafios do ambiente de trabalho atual, mas também promover uma cultura de respeito, integridade e excelência.