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O Abono Salarial é um benefício anual pago pelo governo federal aos trabalhadores formais, com o objetivo de auxiliar aqueles que se encontram em situação de baixa renda. Ele tem uma grande importância social, pois ajuda a reduzir desigualdades econômicas e fornece uma importante fonte de renda extra para milhões de brasileiros.
Em 2025, o pagamento do Abono Salarial será realizado conforme um calendário específico, que varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador tenha atendido a uma série de requisitos, como estar inscrito no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos e ter trabalhado, no mínimo, 30 dias no ano-base.
Neste artigo, vamos explorar todos os detalhes do Abono Salarial 2025, incluindo o calendário de pagamentos, como consultar o valor a ser recebido, as formas de saque e a importância do benefício para a economia e para o trabalhador. Além disso, explicaremos como garantir o acesso ao Abono Salarial, um direito de milhões de trabalhadores brasileiros.
O que é o abono salarial?
O abono salarial é um benefício concedido aos trabalhadores brasileiros que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo governo. Ele é pago anualmente e tem como objetivo complementar a renda dos trabalhadores.
Em 2025, benefício é concedido a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tenham exercido atividade formal por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00).
Para ter direito ao pagamento, é necessário estar inscrito no programa há no mínimo cinco anos e que o empregador tenha informado corretamente os dados na RAIS ou no eSocial. O valor do Abono Salarial varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar a um salário mínimo.
O abono é regulamentado pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), dependendo do tipo de vínculo empregatício do trabalhador (setor privado ou setor público).
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil atuam como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), um fundo especial criado pelo governo brasileiro, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de financiar programas de desenvolvimento econômico e social voltados para o apoio e a proteção dos trabalhadores.
O que diz a lei
O abono salarial foi instituído pela Lei n° 7.998/90. Confira as orientações:
Art. 9º É assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 (um) salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que:
I – tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base;
II – estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
§ 1o No caso de beneficiários integrantes do Fundo de Participação PIS-Pasep, serão computados no valor do abono salarial os rendimentos proporcionados pelas respectivas contas individuais.
§ 2o O valor do abono salarial anual de que trata o caput será calculado na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente.
§ 3o A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será contada como mês integral para os efeitos do § 2o deste artigo.
§ 4o O valor do abono salarial será emitido em unidades inteiras de moeda corrente, com a suplementação das partes decimais até a unidade inteira imediatamente superior.
Quem tem direito ao abono salarial?
De acordo com o site da Caixa, para ter direito ao abono salarial é necessário:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual é o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de trabalho durante o ano-base, sendo que o máximo corresponde a um salário mínimo vigente (R$ 1518).
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ser calculado de forma proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Ou seja, o valor do benefício depende do número de meses trabalhados durante o ano-base, sendo que cada mês trabalhado equivale a 1/12 do valor do salário mínimo vigente no momento do pagamento.
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve ter exercido atividade formal por pelo menos 30 dias com carteira assinada durante o ano-base. Cada mês de trabalho é contado como 1/12 do salário mínimo. Além disso, qualquer período de trabalho igual ou superior a 15 dias é considerado como um mês integral, ou seja, o trabalhador tem direito ao benefício proporcional ao tempo de serviço, mesmo que não tenha trabalhado o mês inteiro.
Como fazer o saque do abono salarial?
O saque do Abono Salarial pode ser feito de diversas maneiras, dependendo da conta bancária do trabalhador:
- Caixa Econômica Federal: O pagamento será feito preferencialmente por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital. Caso o trabalhador possua uma conta na CAIXA, o valor será depositado automaticamente.
- O trabalhador também pode sacar o benefício em agências da CAIXA, lotéricas ou terminais de autoatendimento.
- Banco do Brasil: O pagamento será realizado preferencialmente por crédito em conta bancária. O benefício também pode ser transferido via PIX, TED, ou retirado de forma presencial nas agências de atendimento do banco.
Calendário PIS/Pasep 2025
Nascidos em | Recebem a partir de |
Janeiro | 17 de Fevereiro |
Fevereiro | 17 de março |
Março e Abril | 15 de abril |
Maio e Junho | 15 de maio |
Julho e Agosto | 16 de junho |
Setembro e Outubro | 15 de julho |
Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
Como consultar o Abono Salarial?
Os trabalhadores podem consultar o abono salarial por meio dos seguintes meios:
- Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:
- Atualize o aplicativo.
- Acesse a aba “Benefícios”.
- Selecione “Abono Salarial”.
- Clique em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.
- Pelo portal GOV.BR: Acesse o site oficial do governo e consulte as informações sobre o Abono Salarial.
- Pelo telefone 158: Ligue para o número 158, que oferece atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais.
- Nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego: Compareça a uma unidade no seu estado para obter informações sobre o benefício.
A importância do Abono Salarial
O Abono Salarial é um recurso essencial para os trabalhadores. Veja alguns pontos-chave:
1. Auxílio financeiro para trabalhadores de baixa renda
- O Abono Salarial é destinado a trabalhadores com remuneração de até dois salários mínimos. Isso ajuda a melhorar a renda de pessoas que possuem uma jornada de trabalho formal, mas que podem não ter um salário elevado. Esse benefício oferece um alívio financeiro importante, principalmente em períodos de dificuldades econômicas.
2. Incentivo à formalização do trabalho
- Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa estar registrado formalmente. Isso ajuda a incentivar a formalização do trabalho, promovendo mais segurança e direitos para o trabalhador, como o acesso à aposentadoria, seguro-desemprego e outros benefícios previdenciários.
3. Estímulo ao consumo e à movimentação da economia
- O pagamento do Abono Salarial representa uma injeção de recursos para milhões de brasileiros. Ao ser liberado, esse dinheiro pode ser utilizado em bens e serviços, o que contribui para o aumento do consumo e a movimentação da economia local e nacional.
4. Promoção de justiça social
- O Abono Salarial busca promover uma maior igualdade econômica, proporcionando um benefício financeiro a trabalhadores de segmentos mais vulneráveis da população. Esse tipo de política pública ajuda a reduzir as desigualdades sociais e a melhorar as condições de vida dos trabalhadores com menores rendimentos.
5. Incentivo à regularização e ao cumprimento das leis trabalhistas
- O benefício reforça a importância de o empregador manter registros de ponto e cumprir com as obrigações trabalhistas, pois a concessão do Abono Salarial está diretamente ligada ao correto cadastramento do trabalhador no sistema e ao cumprimento das exigências legais.
6. Segurança e proteção para o trabalhador
- O Abono Salarial oferece uma rede de proteção financeira para o trabalhador formal, além de possibilitar um melhor planejamento e qualidade de vida. O acesso a esse benefício é um reflexo de uma rede de proteção que assegura direitos aos trabalhadores de forma contínua.
Conclusão
O Abono Salarial é uma das políticas públicas mais importantes para garantir a segurança financeira de trabalhadores de baixa renda no Brasil. Além de oferecer um alívio financeiro significativo, o pagamento desse benefício contribui para o aumento do consumo e impulsiona a economia nacional.
O calendário de pagamentos para 2025 já foi divulgado e as informações estarão disponíveis através de canais acessíveis como o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o portal GOV.BR e o telefone 158. É essencial que os trabalhadores fiquem atentos às datas e requisitos para garantir o recebimento do benefício.
O Abono Salarial não só proporciona uma maior equidade social, mas também fortalece a relação de confiança entre o governo e os trabalhadores formais, estimulando a regularização e o cumprimento das obrigações trabalhistas. Em última análise, o Abono Salarial é uma ferramenta fundamental no combate à desigualdade social e no apoio ao bem-estar dos trabalhadores brasileiros, refletindo um compromisso contínuo com a melhoria das condições de vida da população.
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Olá! Sou Igor Souza, o fundador e CEO da PontoGO, apaixonado empreendedor e entusiasta do universo empresarial. Com mais de 10 anos de experiência na área comercial, construí minha trajetória como especialista em sistemas de controle de ponto, dedicando-me integralmente à missão de simplificar e otimizar processos para empresas de todos os tamanhos. Ao longo da minha carreira, desenvolvi uma sólida expertise em sistemas de controle de ponto na PontoGO, proporcionando soluções inovadoras para os desafios em Recursos Humanos e Departamento Pessoal. Acredito que a eficiência operacional é a chave para o sucesso de qualquer organização, e é por isso que me dedico a fornecer ferramentas tecnológicas que não apenas cumprem, mas transcendem as expectativas.