Você conhece as leis trabalhistas em 2023? Estamos em um novo ano e também um novo governo. É um momento em que os profissionais de recursos humanos devem estar atentos para possíveis mudanças na CLT e uma possível reforma trabalhista.
Outro fator que tem contribuído nos últimos anos para mudanças nas legislações trabalhistas foi a pandemia da COVID-19!
Nesse artigo vamos tratar sobre as prováveis mudanças que podem vir a acontecer e também uma possível reforma trabalhista em 2023.
Medidas provisórias que permanecerão em 2023
As medidas provisórias que devem permanecer no ano de 2023 são aquelas que visam preservar empregos, garantindo a saúde e segurança no ambiente de trabalho. É importante que essas medidas sejam mantidas de forma a garantir direitos aos trabalhadores.
A lei 14.020/2020 regulamentou o teletrabalho no Brasil, garantindo direitos aos que trabalham de forma remota. Com o aumento do teletrabalho durante a pandemia da COVID-19, especialistas no setor indicam que essa modalidade de trabalho continue a ser regulamentada.
A reforma trabalhista permitiu a negociação da jornada de trabalho entre empregadores e trabalhadores, garantindo mais flexibilidade no ambiente de trabalho. Essa medida pode ser mantida, desde que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores.
Os principais ítens que mais estão em destaque para que se mantenham esses direitos aos trabalhadores incluem as horas extras e o descanso semanal remunerado.
Outro tema que deve se manter no ano de 2023 é a negociação de remunerações variáveis. Deve ser mantida, desde que sejam respeitados todos os direitos dos trabalhadores.
Principais mudanças na legislação trabalhista de 2022 para 2023
A legislação trabalhista pode sofrer mudanças de um ano para outro. Principalmente leis, medidas provisórias e decretos têm a possibilidade de serem modificados para acompanhar possíveis mudanças na sociedade e no mercado de trabalho.
Novas leis também podem ser criadas para regulamentar questões específicas, e atualizações nas leis existentes para adequá-las a novas realidades.
É importante estar sempre atento às mudanças na legislação trabalhista para garantir o cumprimento das obrigações e proteção dos direitos dos trabalhadores.
Distrato de trabalho
Não houve mudanças significativas na legislação sobre o distrato de trabalho em 2023. A reforma trabalhista de 2017 continua sendo a principal fonte de regulamentação do assunto.
Em 2017 foi aprovada a possibilidade de acordo entre as partes para o distrato, ampliando os motivos para o distrato e a simplificação do processo de rescisão do contrato de trabalho. O artigo 484-A da CLT é o que regulariza a demissão por meio de distrato.
Trabalho aos domingos
As últimas mudanças significativas na legislação trabalhista sobre o trabalho aos domingos ocorreram em 2017 com a aprovação da reforma trabalhista.
De acordo com a reforma trabalhista, o trabalho aos domingos é permitido desde que haja acordo entre as partes ou aprovação por convenção coletiva de trabalho.
Além disso, o trabalho aos domingos e feriados deve ser remunerado com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
Lei do Estagiário
A CTASP – Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara Federal em Brasília permitiu alterações na lei do estagiário. Em destaque a possibilidade do aluno adiar e prorrogar o tempo de cumprimento do estágio por um período de até 6 meses após a conclusão do curso.
Também está em discussão a alteração para até 3 anos do contrato de estágio do estudante. Isso quando o estudante permanecer no mesmo emprego. Essas medidas ainda estão em processo de votação para serem aprovadas.
Carteira de Trabalho Verde e Amarela
Após 3 anos em vigência a carteira de trabalho verde e amarela deverá ser extinta. Primeiramente a carteira verde e amarela chegou como uma medida provisória e perdeu a validade por não se transformar em lei.
Para o ano de 2023 deve ser criado um novo programa que facilite o ingresso no mercado de trabalho dos jovens que nunca tiveram carteira de trabalho assinada.
Trabalho freelance
Para quem trabalha como freelance devem ocorrer mudanças nas regras. A regulamentação do trabalho como freelance é a principal mudança. Também a definição de regras mais claras que permitem melhor entendimento desse serviço.
A conversa sobre esse ponto deve gerar grandes debates no que diz respeito ao trabalho freelancer. Isso se deve pela definição de melhores salários e também a definição da duração da jornada diária de trabalho.
Trabalhadores de aplicativo
O novo governo que tomou posse em 2023 já estabeleceu a criação de um grupo de trabalho que olha com atenção para os trabalhadores de aplicativo. Foi pedido que seja regulamentada a profissão dos trabalhadores de aplicativo como prioridade.
As principais áreas a serem ajustadas para os profissionais trabalhadores de aplicativo são as jornadas de trabalho abusivas e a possibilidade de fornecer proteção social a esses trabalhadores.
O setor dos trabalhadores de aplicativo têm se tornado cada vez mais importantes no Brasil, oferecendo soluções rápidas e convenientes para as necessidades diárias das pessoas.
Eles são responsáveis por entregar comida, transportar passageiros, realizar compras e outras tarefas domésticas, tornando a vida das pessoas mais fácil e eficiente. Além disso, eles também são importantes para a economia, criando novos empregos e oportunidades de renda.
No entanto, os trabalhadores por aplicativo também enfrentam desafios, como a falta de estabilidade financeira e segurança social, uma vez que muitos trabalham como autônomos e não têm direito a benefícios tradicionais como férias, licenças e seguro-desemprego.
Além disso, eles também são vulneráveis a longas horas de trabalho, baixos salários e condições precárias de trabalho.
Diante desses problemas, é importante que possam existir direitos trabalhistas adequados e segurança financeira. Isso inclui a criação de regulamentações claras para garantir que eles sejam tratados de forma justa e equitativa, além de acesso a proteção social e previdenciária.
Existe a previsão de acontecer uma reforma trabalhista em 2023?
Quando há mudanças no governo, como o que aconteceu na virada de 2022 para 2023, é comum que haja revisões em políticas e leis existentes, incluindo a legislação trabalhista.
Uma nova administração pode ter ideias e prioridades diferentes da anterior, e isso pode resultar em propostas de reformas. No entanto, a implementação de uma nova reforma trabalhista depende de uma série de fatores.
É importante verificar constantemente as leis e regulamentos para obter informações atualizadas sobre possíveis atualizações. Acompanha no blog da PontoGO, estamos constantemente atualizando mudanças na legislação trabalhista bem como na imprensa especializada.
Por que a gestão da empresa/RH deve se preocupar com as mudanças na legislação trabalhista em 2023?
Uma das principais preocupações para as empresas e em especial ao o RH é manter-se atualizado sobre as mudanças nas legislações trabalhistas. Isso garante que as políticas de recursos humanos estejam constantemente de acordo com novas regras.
O RH deve garantir que a empresa cumpra todos os requisitos legais em relação a contratações, demissões, pagamentos de salários e outras obrigações trabalhistas.
Além disso, as reformas trabalhistas também podem afetar a maneira como as empresas contratam, gerenciam e demitem seus funcionários. Isso pode ter implicações significativas para a estabilidade financeira e o bem-estar dos trabalhadores.
Por essas razões, as instituições devem ficar atentas às reformas trabalhistas e avaliar como elas afetarão seus trabalhadores, suas operações e seus negócios. Isso permitirá que eles tomem medidas para se adaptarem às novas regulamentações e garantir que seus trabalhadores tenham direitos adequados e condições de trabalho justas.
É fundamental que o setor de RH mantenha registros precisos e atualizados de todas as informações relacionadas aos funcionários, incluindo contratos de trabalho, férias, horas extras e outros benefícios.
Conclusão
Concluindo, com a chegada de 2023, muitas mudanças podem ocorrer na legislação trabalhista brasileira. Isso requer atenção especial do setor de recursos humanos das empresas.
O RH deve estar preparado para as alterações garantindo que a empresa sempre esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, evitando riscos legais e financeiros. Deve-se sempre garantir que as políticas de recursos humanos estejam de acordo com as regras e que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
Isso garante a satisfação dos funcionários e a proteção da empresa.
É importante também que o setor de RH mantenha uma boa comunicação com os funcionários. Estando dispostos a esclarecer qualquer novidade sobre novas regras e como elas afetarão suas condições de trabalho.
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Até o próximo!
