O calendário brasileiro é composto por diversas datas comemorativas e cívicas que influenciam diretamente o funcionamento das empresas e a organização da jornada de trabalho dos colaboradores. Cada uma dessas datas traz consigo especificidades legais e culturais que exigem atenção por parte dos gestores e, especialmente, dos profissionais de Recursos Humanos. Um bom exemplo é o Dia de Tiradentes.

A data demanda planejamento e comunicação interna eficaz para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que a empresa se mantenha em conformidade com a legislação vigente. No entanto, ainda há muitas dúvidas sobre o tema: o que a legislação diz sobre o funcionamento das empresas nessa data? Os trabalhadores devem ser dispensados? Como deve ser feito o pagamento em caso de expediente no feriado? O banco de horas pode ser utilizado? Além disso, como conciliar as exigências legais com a experiência dos colaboradores, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado?

Neste artigo, vamos esclarecer essas e outras dúvidas, oferecendo um panorama completo sobre os efeitos do Dia de Tiradentes na rotina organizacional. 

O que é o Dia de Tiradentes?

O Dia de Tiradentes, também chamado de Dia da Inconfidência, é uma data que homenageia Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes e por ser um dos líderes da Inconfidência Mineira. O movimento surgiu no final do século XVIII, quando parte da população de Minas Gerais se revoltou contra o domínio colonial português.

Tiradentes era um dentista, militar e minerador e se tornou uma figura marcante na luta pela independência do Brasil.  No entanto, a conspiração foi descoberta pelas autoridades portuguesas, e Tiradentes foi preso em 1789. Ele foi condenado à morte em 1792 e foi enforcado e esquartejado em praça pública no Rio de Janeiro.

Quando é o Dia de Tiradentes?

O Dia de Tiradentes é celebrado anualmente na data de 21 de abril. Neste ano de 2025, a data cairá em uma segunda-feira.

O dia foi estabelecido por por meio do Decreto nº 155-B, de 14 de janeiro de 1890, e reafirmado como feriado por meio de leis emitidas em 1933 e 1949.

Dia de Tiradentes é feriado nacional?

Sim, o Dia de Tiradentes é feriado nacional. Isso significa que sua observância é obrigatória em todo o território nacional, independentemente de leis municipais ou estaduais.

Portanto, no dia 21 de abril, as empresas devem seguir as regras aplicáveis aos feriados nacionais, salvo em casos excepcionais, como atividades essenciais ou regimes especiais de trabalho.

Jornada de trabalho no feriado

O Dia de Tiradentes é um feriado nacional e, por isso, todos os trabalhadores têm direito ao descanso nesta data. No entanto, existem exceções para atividades essenciais, como hospitais, segurança pública e outros serviços que não podem ser interrompidos. 

Nestes casos, o trabalhador pode ser escalado para trabalhar, mas terá direito ao pagamento em dobro, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a não ser que haja um acordo coletivo que determine outra forma de compensação.

Veja as orientações:

Art. 70 – Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria. 

Já a Lei N° 605 estabelece o seguinte:

Art. 8º Excetuados os casos em que a execução do serviço for imposta pelas exigências técnicas das empresas, é vedado o trabalho em dias feriados, civis e religiosos, garantida, entretanto, aos empregados a remuneração respectiva, observados os dispositivos dos artigos 6º e 7º desta lei.

Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

O que acontece quando um trabalhador é escalado para um feriado?

Se o trabalhador for convocado a trabalhar em um feriado, ele tem direito ao pagamento de um adicional sobre o valor de sua jornada normal. Este adicional é de, no mínimo, 100%, ou seja, o trabalhador recebe o dobro do que ganharia em um dia comum. 

Além disso, o trabalhador pode ter sua jornada de trabalho compensada em outro dia, caso haja um acordo entre empregado e empregador. Em alguns casos, as empresas e seus empregados podem negociar uma folga compensatória, ou seja, o trabalhador que não trabalhar no feriado pode ter direito a descansar em outro dia da semana. Este tipo de acordo deve ser formalizado para garantir que ambas as partes estejam cientes de seus direitos e obrigações. Esse tipo de compensação é comum em setores que funcionam com escalas.

Embora os feriados sejam um direito garantido pela CLT, é importante que o trabalhador compreenda que os dias de descanso não representam uma perda de salário. Ou seja, mesmo que o trabalhador não trabalhe no feriado, ele deverá receber o valor integral de sua remuneração. Por outro lado, caso ele trabalhe no feriado, como mencionado anteriormente, terá direito ao pagamento em dobro ou à compensação de horas.

Diferença entre feriado e ponto facultativo

Uma dúvida comum entre gestores e RH é a diferença entre feriado e ponto facultativo. O feriado, como o de Tiradentes, está previsto em lei e tem cumprimento obrigatório, afetando a jornada de trabalho dos colaboradores.

Já o ponto facultativo é uma liberação opcional, geralmente decretada pelo poder público em determinadas ocasiões, como vésperas de feriados, datas religiosas ou eventos locais. Neste caso, cabe à empresa decidir se haverá expediente, podendo ou não liberar os funcionários.

No caso de Tiradentes, não se trata de ponto facultativo: o feriado é legalmente instituído e, por isso, precisa ser respeitado como tal.

Como as empresas devem se preparar para os feriados

As empresas precisam se preparar adequadamente para os feriados, a fim de garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que a empresa não enfrente problemas legais. A seguir, confira alguns pontos importantes a serem considerados.

1. Planejamento de escalas de trabalho

Para empresas que operam em setores essenciais, como saúde, transporte, segurança e alguns setores de serviços, é fundamental elaborar um planejamento de escalas de trabalho para que a operação seja mantida nos feriados. O planejamento deve garantir que os funcionários tenham o direito ao descanso ou a compensação da jornada, conforme as exigências legais.

2. Acordos coletivos e convenções de trabalho

Antes de convocar os funcionários para trabalharem nos feriados, as empresas devem consultar acordos coletivos ou convenções de trabalho. Alguns sindicatos podem negociar condições especiais de trabalho nos feriados, como a troca de descanso por uma remuneração diferenciada ou a possibilidade de folgas compensatórias em outras datas.

3. Comunicação clara com os funcionários

A comunicação entre empregador e empregado é essencial para evitar mal-entendidos sobre a jornada de trabalho nos feriados. A empresa deve informar com antecedência aos colaboradores sobre qualquer alteração nas suas jornadas, especialmente quando houver necessidade de trabalho nos feriados.

O papel do RH na gestão do feriado de Tiradentes

A área de Recursos Humanos exerce papel estratégico na administração dos feriados. No caso de Tiradentes, o RH deve:

• Atualizar o calendário corporativo e comunicar os gestores e colaboradores;
  
• Revisar escalas de trabalho e garantir que as jornadas estejam em conformidade com a lei;
  
• Orientar líderes e equipes sobre o direito ao descanso ou à remuneração em dobro;
  
• Conferir as convenções coletivas da categoria, que podem trazer regras específicas para o feriado;
  
• Ajustar o controle de ponto para refletir corretamente o feriado, seja ele gozado ou compensado;
  
• Manter registros formais em caso de compensações, trocas de escala ou banco de horas.

Calendário de feriados nacionais e pontos facultativos em 2025

Confira a seguir quais são os feriados nacionais e pontos facultativos em 2025, conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI):

• 1º de janeiro – Confraternização Universal (feriado nacional)
• 3 de março – Carnaval (ponto facultativo)
• 4 de março – Carnaval (ponto facultativo)
• 5 de março – Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)
• 18 de abril – Paixão de Cristo (feriado nacional)
• 21 de abril – Tiradentes (feriado nacional)
• 1º de maio – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
• 19 de junho – Corpus Christi (ponto facultativo)
• 20 de junho – Corpus Christi (ponto facultativo)
• 7 de setembro – Independência do Brasil (feriado nacional)
• 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
• 28 de outubro – Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo), a ser comemorado no dia 27
• 2 de novembro – Finados (feriado nacional)
• 15 de novembro – Proclamação da República (feriado nacional)
• 20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)
• 24 de dezembro – Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas)
  25 de dezembro – Natal (feriado nacional)
• 31 de dezembro – Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas)

Conclusão

Mais do que uma data histórica, o Dia de Tiradentes representa um momento importante de pausa no calendário corporativo, com impactos diretos na jornada de trabalho e na gestão de pessoas. Para os profissionais de Recursos Humanos, compreender a legislação aplicável ao feriado e adotar práticas transparentes e alinhadas com as convenções coletivas é essencial para garantir o cumprimento dos direitos dos colaboradores, evitar passivos trabalhistas e manter a harmonia nas relações de trabalho.

Além disso, o modo como a empresa lida com os feriados reflete diretamente em sua cultura organizacional. Respeitar os períodos de descanso, planejar com antecedência e comunicar com clareza demonstram cuidado com o bem-estar dos profissionais, promovendo um ambiente mais saudável e produtivo.

Com informação, organização e sensibilidade, o RH pode transformar a gestão dos feriados — como o de Tiradentes — em uma oportunidade de fortalecimento do clima organizacional e valorização das equipes.