Mesário tem direito a folga no trabalho? Entenda

Ser mesário durante as eleições é uma função cívica importante que exige comprometimento e responsabilidade. Muitos se perguntam: se eu for convocado para ser mesário, terei direito a folga no trabalho? Essa questão é fundamental para garantir que aqueles que atuam no processo eleitoral possam exercer essa função sem comprometer suas obrigações profissionais. 

O direito à folga para mesários é garantido pela legislação eleitoral, visando assegurar que esses cidadãos possam desempenhar suas funções sem prejuízo de seus empregos. Além disso, essa questão é crucial para promover a participação ativa de todos no processo eleitoral, permitindo que mais pessoas se disponibilizem para essa atividade voluntária.

Neste texto, vamos esclarecer os direitos dos mesários, incluindo a questão das folgas. Compreender essas normas é essencial para garantir que todos possam participar desse processo democrático de forma justa e tranquila.

O QUE É UM MESÁRIO? 

Um mesário é uma pessoa designada para auxiliar no processo eleitoral durante as eleições. Os mesários são responsáveis por diversas tarefas, como organizar a votação, verificar a identidade dos eleitores, entregar as cédulas ou garantir que a votação ocorra de forma tranquila e conforme as normas estabelecidas pela justiça eleitoral. Eles desempenham um papel fundamental para assegurar que o processo eleitoral seja justo e eficiente.

Eleitoras e eleitores com 18 anos ou mais, que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral, podem ser convocados para atuar como mesárias e mesários ou optar por se voluntariar.

Para verificar se sua situação está regular, é possível consultar o sistema Situação Eleitoral.

QUEM NÃO PODE SE VOLUNTARIAR PARA A FUNÇÃO? 

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, não pode se voluntariar para a função de mesário:

• Candidatas, candidatos e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, cônjuges;
• Integrantes de diretórios de partidos políticos ou federação que exerçam função executiva;
• Agentes policiais;
• Ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo;
• Pertencentes ao serviço eleitoral;
• Eleitoras ou eleitores menores de 18 anos.

COMO SE VOLUNTARIAR PARA TRABALHAR NAS ELEIÇÕES?

Se você deseja ser voluntário para atuar como mesária ou mesário durante as eleições, a Justiça Eleitoral oferece uma página exclusiva chamada Canal do Mesário, onde você pode encontrar um guia detalhado sobre como se inscrever, além de esclarecer todas as suas dúvidas relacionadas às funções que desempenhará no dia da eleição.

Ao acessar a seção dedicada ao voluntariado, você será redirecionado para o cadastro no site do respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Essa inscrição também pode ser feita de maneira prática através do aplicativo e-Título, que facilita o processo.

Após se inscrever, seu nome será incluído em uma lista de voluntários. Quando houver necessidade de mesários, a zona eleitoral entrará em contato para a convocação. É importante ressaltar que o cadastro para atuar como mesário voluntário é permanente. Neste ano, as nomeações ocorreram entre julho e agosto, com a possibilidade de eventuais substituições até outubro.

MESÁRIO TEM DIREITO A FOLGA?

Quem trabalha como mesário no dia das eleições tem direito a uma série de benefícios, como folga remunerada. Segundo o TRE, os mesários têm direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado durante as eleições, que são concedidos após a conclusão do treinamento, sem qualquer perda salarial. É importante ressaltar que as datas das folgas devem ser negociadas com a empresa, órgão ou instituição onde o mesário estava empregado no momento da eleição.

Essa política visa garantir que os mesários possam cumprir suas obrigações eleitorais sem prejuízo de suas atividades profissionais. Assim, é fundamental que os mesários se comuniquem com seus empregadores para planejar adequadamente essas folgas, garantindo que ambas as partes estejam de acordo e que o processo ocorra de forma harmoniosa. 

Aproveitar essa oportunidade não só é uma contribuição significativa para a democracia, mas também assegura que os mesários possam conciliar suas responsabilidades de trabalho com o importante papel que desempenham nas eleições.

Também há outros benefícios, como:

• Os dias trabalhados podem contar como horas complementares em cursos universitários (consulte o TRE do seu estado, para ver se esse benefício se aplica a você);
• Em caso de empate em concurso público, pode ter vantagem para o desempate (se estiver previsto no edital);
• No dia da eleição, recebe auxílio-alimentação no valor de R$ 60,00 por turno trabalhado. (Portaria TSE nº 63, de 02 de fevereiro de 2023).

TREINAMENTO DO MESÁRIO

A participação nos treinamentos está condicionada à nomeação da mesária ou do mesário pelo cartório eleitoral, que fornecerá as instruções necessárias para o acesso ao treinamento. Na carta de convocação, os selecionados receberão informações sobre a modalidade do treinamento, que pode ser presencial, realizada pelo Ambiente de Aprendizagem do TSE, ou pelo aplicativo Mesário.

O conteúdo abordado no treinamento inclui as funções dos mesários, as condutas esperadas na seção eleitoral, a montagem e operação da urna eletrônica, o sigilo do voto, as prioridades para votação, o fluxo de votação, a segurança da urna eletrônica e orientações para combater a desinformação.

Os mesários têm a possibilidade de participar de diferentes modalidades de treinamento. No entanto, a soma de várias modalidades é contabilizada como apenas um dia de convocação, resultando em dois dias de folga.

É importante ressaltar que quem já atuou como mesário deve refazer o treinamento a cada ano eleitoral. Embora a experiência seja valiosa, é essencial participar do novo treinamento, pois sempre há atualizações no material. Além disso, essa é uma excelente oportunidade para relembrar os procedimentos que devem ser seguidos pelos integrantes da mesa receptora de votos.

O QUE ACONTECE SE A PESSOA FOR CONVOCADA E NÃO PUDER IR?

A pessoa convocada que não comparecer aos trabalhos eleitorais deve justificar formalmente sua ausência ao juízo eleitoral dentro de 30 dias após a eleição. Caso não apresente justificativa ou se a justificativa não for aceita pela Justiça Eleitoral, o convocado poderá enfrentar uma multa. O cálculo dessa sanção está detalhado na Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral e dos serviços eleitorais relacionados.

Se a pessoa que faltar for uma servidora pública, a penalidade poderá ser de até 15 dias de suspensão do trabalho. Essa penalidade pode ser duplicada se a ausência do mesário ou da mesária causar danos ao processo eleitoral, como a não realização de uma seção de votação, por exemplo.

Para cancelar a inscrição como mesário voluntário, é necessário entrar em contato diretamente com o cartório eleitoral. No entanto, é importante ressaltar que o cancelamento não impede a convocação caso o número de voluntários disponíveis seja insuficiente.

QUANDO ACONTECEM AS ELEIÇÕES 2024?

As eleições municipais de 2024 no Brasil estão agendadas para o dia 6 de outubro. Nesse dia, os eleitores escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país. 

As eleições municipais são fundamentais, pois é nesse nível que se decidem questões cruciais, como a gestão de saúde, educação, infraestrutura e segurança. Além disso, os eleitores poderão avaliar o desempenho dos atuais gestores e optar por novas lideranças, contribuindo para o fortalecimento da democracia.

Os eleitores devem comprovar a sua identidade na seção eleitoral, apresentando um dos seguintes documentos válidos:

• A carteira de identidade (Registro Geral ou RG) ou a identidade social (no caso de pessoas trans e travestis);
• o passaporte;
• o certificado de reservista (para homens que prestaram serviços militares na reserva);
• a carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei;
• a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• o aplicativo e-Título (opção exclusiva para quem já cadastrou as impressões digitais na Justiça Eleitoral e possui fotografia no documento digital).

Conforme o TRE, toda essa documentação é aceita no dia da votação, mesmo que esteja fora da validade. O que realmente importa é que os documentos estejam legíveis e que você consiga comprovar sua identidade apresentando um deles.

Devido à ausência de foto, as certidões de nascimento e de casamento não são aceitas como forma de identificação nas Eleições 2024. Além disso, a carteira de trabalho digital não será aceita no momento da votação, conforme estipulado no artigo 102 da Resolução TSE nº 23.736/2024, que regula os atos gerais do processo eleitoral.

CONCLUSÃO

A função de mesário é fundamental para o funcionamento do processo eleitoral e a garantia da democracia. Os direitos dos mesários, incluindo a concessão de folgas no trabalho, são essenciais para que esses cidadãos possam desempenhar suas atividades sem comprometer suas obrigações profissionais. 

Ao assegurar que os mesários tenham o respaldo necessário para atuar, promovemos não apenas a participação cívica, mas também um ambiente de respeito e colaboração entre empregadores e colaboradores.

Compreender as normas que regem essa função é vital, tanto para os mesários quanto para os empregadores, pois isso contribui para a organização das eleições e para o fortalecimento da sociedade civil. Além disso, o reconhecimento da importância do trabalho voluntário em prol da democracia é um passo significativo para fomentar uma cultura de participação e engajamento cívico.

Portanto, ao assumir a função de mesário, você não apenas cumpre um dever, mas também se torna parte ativa na construção de um futuro mais justo e igualitário.