Como evitar o acúmulo de função no trabalho; veja técnicas eficazes

O acúmulo de função no ambiente de trabalho é uma situação que pode impactar negativamente tanto os funcionários quanto as organizações. Quando colaboradores assumem responsabilidades além das descritas em suas funções originais, os riscos incluem sobrecarga de trabalho, redução na qualidade do desempenho e possíveis conflitos no ambiente profissional.

 Além disso, a gestão inadequada do acúmulo de função pode afetar a moral da equipe e levar a questões legais, como descontentamento com a remuneração e condições de trabalho. Portanto, é crucial que as empresas desenvolvam e implementem estratégias eficazes para evitar e gerenciar o acúmulo de função. 

A identificação e a prevenção precoce desse fenômeno são essenciais para manter um ambiente de trabalho equilibrado e produtivo. Neste artigo, confira técnicas e práticas recomendadas para evitar o acúmulo de função.

O QUE É O ACÚMULO DE FUNÇÃO

O acúmulo de função ocorre quando um funcionário realiza tarefas ou assume responsabilidades que não estão diretamente relacionadas à sua posição ou descrição de cargo original.

Diversos fatores podem levar ao acúmulo de função. Entre eles, a pressão da gerência para otimizar recursos e aumentar a produtividade é um dos mais comuns. Em muitos casos, as empresas enfrentam desafios financeiros ou operacionais que as levam a exigir que seus funcionários desempenhem múltiplos papéis para compensar a falta de pessoal ou reduzir custos. 

A escassez de funcionários, especialmente em períodos de alta demanda ou em setores com alta rotatividade, também pode forçar os colaboradores a assumir responsabilidades além de suas funções principais. Além disso, a falta de recursos adequados, como ferramentas ou sistemas de apoio, pode fazer com que os funcionários tenham que lidar com uma carga de trabalho mais ampla do que a originalmente prevista.

Embora o acúmulo de função possa inicialmente parecer uma solução prática e eficaz, ele pode gerar uma série de desafios e implicações para a empresa e para os próprios funcionários, incluindo impactos na moral, aumento do estresse e possíveis questões legais. Portanto, é crucial que as organizações reconheçam e gerenciem adequadamente esse fenômeno para garantir que as demandas adicionais sejam equilibradas e que as responsabilidades dos funcionários sejam justas e claras.

EXEMPLOS:

A seguir, confira algumas situações fictícias que exemplificam o acúmulo de função no trabalho.

1. Pequena Empresa

Função Original: Uma trabalhadora é contratada como assistente administrativa, responsável por tarefas como agendamento de reuniões e gerenciamento de correspondências.

Acúmulo de Função: Devido à ausência de um contador, a assistente também começa a lidar com atividades contábeis básicas, como o lançamento de despesas e a elaboração de relatórios financeiros. Além disso, ela assume o papel de coordenadora de eventos da empresa, organizando reuniões e eventos corporativos.

2. Agência de Publicidade

Função Original: Uma pessoa é contratada como designer gráfico e fica responsável pela criação de materiais visuais para campanhas publicitárias.

Acúmulo de Função: Devido à falta de recursos, o designer gráfico também assume o papel de gerente de projetos, coordenando o cronograma das campanhas, gerenciando a comunicação com os clientes e supervisionando o trabalho de outros designers e redatores.

3. Escritório de Advocacia

Função Original: Uma advogada especializada em direito trabalhista é encarregada de representar clientes em disputas legais.

Acúmulo de Função: Além de suas responsabilidades jurídicas, a advogada começa a assumir funções de marketing para o escritório, incluindo a criação de conteúdo para o blog da empresa e o gerenciamento de campanhas publicitárias.

4. Loja de Varejo

Função Original: Um trabalhador é contratado como caixa, responsável pelo atendimento ao cliente e processamento de transações de pagamento.

Acúmulo de Função: Devido à falta de pessoal na área de estoque, ele também começa a realizar tarefas de reposição de produtos, organização das prateleiras e controle de inventário, além de suas funções de caixa.

5. Restaurante

Função Original: Um homem é garçom e sua função principal é atender os clientes e servir alimentos e bebidas.

Acúmulo de Função: Com a escassez de pessoal na cozinha, o garçom também começa a ajudar na preparação de pratos e no controle do estoque de alimentos, além de realizar tarefas de limpeza e organização da área de atendimento.

O QUE DIZ A LEI

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma empresa pode solicitar que um funcionário realize atividades que não foram descritas no contrato de trabalho previamente, através de uma alteração no contrato de trabalho, desde que seja feito em comum acordo e que não haja prejuízo para o colaborador.

Confira o que diz o Artigo 468 da CLT:

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Portanto, um funcionário pode ter mais funções ou até mesmo exercer atividades diferentes daquelas pelas quais ele foi contratado, desde que a informação esteja explícita no contrato de trabalho.

No entanto, quando a mudança que não seja feita formalmente pode causar danos à empresa. O artigo 483 aborda o assunto. Segundo o trecho, o trabalhador poderá rescindir o contrato e cobrar indenização quando forem “exigidos serviços superiores às suas forças”. 

Confira: 

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

Nesse caso, o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta. A rescisão indireta é uma espécie de demissão inversa, quando o demitido na verdade é o empregador. 

Ela pode acontecer quando um trabalhador identifica que a empresa não está cumprindo com o que foi acordado em contrato de trabalho ou está tendo medidas abusivas.

Neste caso, o trabalhador tem acesso a todos os direitos trabalhistas, semelhante ao que acontece com a demissão sem justa causa.

Confira os direitos do funcionário:

• Saldo do salário, sendo proporcional aos dias trabalhados desde o último pagamento;
• Férias e 13º salário proporcionais ao tempo de trabalho;
• Aviso-prévio;
• Seguro desemprego;
• Pagamento de horas extras não pagas ou não compensadas (em caso de banco de horas);
• FGTS com a multa de 40%;
• Contribuições do Imposto de Renda.

Para que seja considerada rescisão indireta, o funcionário precisa recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho para encerrar o vínculo empregatício.

O artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) descreve as situações em que é possível recorrer a rescisão indireta:

Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

c) correr perigo manifesto de mal considerável;

d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Caso o funcionário vença o processo na Justiça, a empresa pode ser condenada a pagar retroativamente o ajuste no pagamento do colaborador, desde que seja comprovado que as tarefas exercidas pelo funcionário têm remuneração maior do que a que estava sendo paga a ele.

Também é possível que a Justiça determine que a organização pague uma indenização por danos morais, quando é comprovado que o desvio de função causou danos ao trabalhador.

COMO EVITAR O ACÚMULO DE FUNÇÃO

Evitar o acúmulo de funções no trabalho é essencial para manter a eficácia e a satisfação dos colaboradores. Confira a seguir estratégias eficazes para adotar:

1. Desenvolva Descrições de Cargos Detalhadas: Elabore descrições de cargos que sejam específicas e abrangentes, detalhando claramente as responsabilidades e tarefas associadas a cada posição.
2. Analise a Carga de Trabalho: Realize uma análise periódica da carga de trabalho para garantir que os recursos estejam adequados às demandas. Isso pode ajudar a identificar áreas onde o acúmulo de funções está ocorrendo.
3. Feedback Regular: Estabeleça canais de comunicação para que os funcionários possam expressar preocupações sobre a carga de trabalho e a distribuição de responsabilidades.
4. Distribuição de Tarefas: Delegue tarefas de forma equitativa entre os membros da equipe, evitando que um único funcionário acumule diversas responsabilidades.
5. Contratos e Acordos: Utilize contratos e acordos formais para especificar as funções e responsabilidades, evitando mal-entendidos e sobrecarga.

CONCLUSÃO

Evitar o acúmulo de função no ambiente de trabalho é essencial para garantir a eficácia, a motivação e o bem-estar dos funcionários. A implementação de estratégias eficazes para prevenir o acúmulo de funções não só melhora a satisfação dos colaboradores, mas também fortalece a eficiência organizacional. 

A definição clara de funções e responsabilidades, a gestão adequada dos recursos, e a comunicação aberta são pilares fundamentais para evitar que tarefas e responsabilidades sejam indevidamente acumuladas.

Investir em planejamento e treinamento adequado, além de delegar tarefas de maneira eficaz, assegura que cada funcionário possa se concentrar em suas responsabilidades principais sem sobrecarga. 

Um ambiente de trabalho onde as responsabilidades são claramente definidas e gerenciadas de forma justa é a base para uma equipe engajada e produtiva.