Embriaguez no trabalho: o que a empresa deve fazer?

A presença de funcionários embriagados no ambiente de trabalho representa um desafio significativo que pode comprometer a segurança, a produtividade e o bem-estar de toda a equipe. A embriaguez no trabalho não é apenas uma questão de comportamento individual, mas um problema que afeta diretamente a dinâmica e a eficiência do ambiente laboral. 

É essencial que as empresas desenvolvam estratégias eficazes para lidar com essa situação de maneira construtiva e justa, assim como saibam quais são as medidas cabíveis para esse tipo de situação.

Neste artigo, confira quais são as consequências da embriaguez no trabalho e como prevenir e gerenciar esses casos.

EMBRIAGUEZ NO TRABALHO

A embriaguez no trabalho é uma questão séria que pode impactar a segurança e a produtividade. O consumo de álcool pode prejudicar a concentração, a coordenação e a tomada de decisões, aumentando o risco de acidentes e diminuindo o desempenho no trabalho. 

Muitas empresas têm políticas claras sobre o consumo de álcool, estabelecendo regras para o expediente e procedimentos para lidar com casos de embriaguez. Além disso, problemas com álcool podem ser um sinal de questões mais profundas que necessitam de apoio e tratamento. 

As consequências de se apresentar embriagado no trabalho podem variar desde advertências e suspensão até demissão. Para evitar esses problemas, é importante promover uma cultura de responsabilidade e oferecer programas de conscientização e apoio. 

Caso você esteja enfrentando uma situação relacionada à embriaguez no trabalho, é crucial buscar orientação com o departamento de recursos humanos da empresa ou com um profissional de saúde.

QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS?

A embriaguez no trabalho pode acarretar uma série de consequências, tanto para o indivíduo quanto para a organização. Confira algumas delas:

• Riscos à saúde: A embriaguez crônica pode ser um sinal de problemas de saúde mais profundos, como dependência de álcool, que pode exigir tratamento e suporte especializado. O tratamento da dependência de álcool geralmente exige uma abordagem multifacetada, incluindo terapia psicológica, apoio social e, em alguns casos, medicação.

• Impacto no desempenho profissional: Funcionários embriagados geralmente têm dificuldades para se concentrar e completar suas tarefas de maneira eficiente, o que pode levar a erros, atrasos e diminuição da qualidade do trabalho. A produtividade e a qualidade do trabalho podem ser reduzidas, resultando em avaliações de desempenho negativas, diminuição das oportunidades de avanço e possível perda de reputação profissional.

• Comprometimento da segurança: A embriaguez pode comprometer a capacidade do funcionário de realizar tarefas de forma segura, aumentando o risco de acidentes e lesões. Isso é especialmente crítico em ambientes de trabalho que envolvem máquinas pesadas, operações perigosas ou manipulação de substâncias tóxicas.

• Implicação no Clima Organizacional: A presença de embriaguez no ambiente de trabalho pode afetar negativamente a moral dos colegas de trabalho. Isso pode gerar um ambiente de trabalho tenso e reduzir a coesão da equipe.

• Problemas de Imagem e Reputação: A embriaguez no trabalho pode prejudicar a imagem da empresa perante clientes, parceiros e o público em geral. A percepção de que a empresa não controla adequadamente o comportamento de seus funcionários pode afetar negativamente sua reputação e relações comerciais.

• Custo para a Empresa: A embriaguez pode gerar custos adicionais para a empresa, como gastos com tratamento de acidentes, aumento de seguro e perda de produtividade. Também pode haver custos associados ao recrutamento e treinamento de substitutos.

• Consequências Legais e Disciplinares: Dependendo das políticas da empresa e das leis locais, a embriaguez no trabalho pode levar a ações disciplinares que vão desde advertências e suspensão até demissão. Em casos graves, pode haver implicações legais, especialmente se a embriaguez resultar em acidentes ou danos à propriedade.

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave que justifica a rescisão imediata do contrato. Nesse caso, o empregado perde alguns dos direitos trabalhistas.

Caso o trabalhador seja demitido por justa causa, ele perderá boa parte dos seus direitos, mas ainda irá receber o saldo de salário, incluindo valores de horas extras e adicional noturno, caso se aplique, e se tiver férias e décimo terceiro salário vencido ele também receberá os devidos valores.

O artigo 482 da CLT apresenta as ações que podem levar a uma demissão por justa causa:

1. Ato de improbidade;
2. Incontinência de conduta ou mau procedimento;
3. Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
4. Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
5. Desídia no desempenho das respectivas funções;
6. Embriaguez habitual ou em serviço;
7. Violação de segredo da empresa;
8. Ato de indisciplina ou de insubordinação;
9. Abandono de emprego;
10. Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
11. Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
12. Prática constante de jogos de azar;
13. Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado;
14. Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. 

Como apresentado acima, uma das causas apresentadas é a “prática constante de jogos de azar”. Para que se configure como demissão por justa causa, a empresa precisa precisar constatar que o funcionário pratica jogos de azar nas dependências da empresa ou durante o horário de trabalho.

DIFERENÇA ENTRE A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA E A DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem alegar um motivo específico que justifique a decisão, diferente da demissão por justa causa, onde o funcionário precisa ter cometido alguma falha grave para se enquadrar nesse aspecto.

Esse tipo de demissão pode ocorrer por diversas razões, como reestruturação da empresa, redução de quadro de funcionários, mudanças nas condições econômicas, entre outros fatores. 

Nesse caso, o empregado tem uma série de direitos trabalhistas para receber, como: 

• Aviso prévio: Notificação antecipada do término do contrato de trabalho ou pagamento equivalente ao período de aviso;
• Férias proporcionais: Pagamento correspondente aos dias de férias a que o empregado teria direito, proporcional ao período trabalhado;
• Décimo terceiro salário proporcional: Pagamento referente à gratificação natalina proporcional ao tempo trabalhado no ano;
• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): Possibilidade de saque do saldo do FGTS;
• Seguro-desemprego: Direito a receber o benefício do seguro-desemprego por um determinado período.

COMBATE AO ALCOOLISMO: O QUE A EMPRESA PODE FAZER PARA AJUDAR?

Para combater o alcoolismo e apoiar os funcionários que enfrentam problemas com o consumo de álcool, as empresas podem adotar diversas estratégias eficazes. Confira a seguir algumas ideias:

• Estabelecer Políticas Claras: Desenvolva e comunique políticas claras sobre o consumo de álcool no ambiente de trabalho. Isso inclui procedimentos para lidar com casos de embriaguez, bem como medidas disciplinares e de apoio.

• Promover Educação e Conscientização: Realize treinamentos e workshops sobre os efeitos do álcool, sinais de abuso e opções de tratamento. A educação pode aumentar a conscientização e reduzir o estigma associado ao alcoolismo, encorajando mais funcionários a buscar ajuda.

• Capacitar Gestores: Treine líderes e gestores para identificar sinais de problemas relacionados ao álcool e lidar com essas situações de maneira sensível e eficaz. O treinamento pode incluir habilidades de comunicação e estratégias para encaminhar funcionários aos recursos apropriados.

• Implementar Programas de Prevenção: Crie iniciativas de prevenção que abordem o uso responsável do álcool e promovam um estilo de vida saudável. Isso pode incluir campanhas de conscientização, atividades de bem-estar e recursos para minimizar o risco de problemas relacionados ao álcool.

• Estabelecer Parcerias com Profissionais de Saúde: Estabeleça parcerias com clínicas de reabilitação, terapeutas e conselheiros especializados para fornecer suporte adicional aos funcionários. Essas parcerias podem facilitar o acesso a serviços de tratamento e acompanhamento.

CONCLUSÃO

A embriaguez no trabalho é uma questão complexa que pode resultar em demissão por justa causa. A implementação de políticas claras e bem definidas, associada a programas de conscientização e apoio, não apenas ajuda a prevenir incidentes relacionados ao consumo de substâncias, mas também promove um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.

A comunicação aberta e a formação contínua dos funcionários sobre os riscos associados à embriaguez e suas consequências são fundamentais para fortalecer a cultura de responsabilidade e respeito no local de trabalho.

Além disso, é crucial que as empresas abordem cada caso com empatia e justiça, garantindo que as medidas corretivas e punitivas sejam aplicadas de forma consistente e proporcional. Ao adotar essas práticas, as organizações podem mitigar os impactos negativos da embriaguez no ambiente de trabalho e promover um espaço onde todos se sintam valorizados e respeitados.