Qual a diferença entre salário líquido e bruto? Entenda

O salário é um recurso essencial no mundo do trabalho, pois diz respeito ao valor financeiro pago aos funcionários de uma empresa. Um dos assuntos que costuma gerar dúvidas sobre o tema é a distinção entre o salário bruto e o salário líquido.

Os dois termos são frequentemente mencionados no contexto de contratos de trabalho e folhas de pagamento. Saber a diferença entre eles é essencial para falar sobre o assunto de maneira clara e eficiente.

Neste artigo você confere em detalhes as diferenças cruciais, oferecendo uma visão clara e prática sobre como cada conceito impacta o bolso dos trabalhadores e as obrigações financeiras das empresas.

O QUE É O SALÁRIO?

O salário é o valor financeiro que um empregador paga a um funcionário em troca dos serviços prestados. 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o documento responsável por trazer orientações sobre o mundo trabalhista, incluindo regulamentações sobre o salário.

O artigo 5º da lei estabelece que “a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”.

O salário é proporcional à jornada trabalhada pelo funcionário. Além disso, no Brasil há a determinação de um salário-mínimo. Entenda a seguir o que isso significa.

DIFERENÇA ENTRE SALÁRIO LÍQUIDO E BRUTO

A diferença entre salário líquido e salário bruto diz respeito aos valores que um trabalhador recebe, com base em descontos e benefícios. Entenda:

• Salário Bruto: É o valor total que um funcionário ganha antes de quaisquer deduções ou impostos serem aplicados. Inclui todos os componentes do pagamento acordados, como salário base, horas extras, bônus, comissões, etc.
• Salário Líquido: É o valor que um funcionário realmente recebe em sua conta bancária após todas as deduções obrigatórias (impostos, contribuições previdenciárias, planos de saúde, etc.) serem subtraídas do salário bruto.

Algumas deduções comuns do salário são:

• Imposto de Renda Retido na Fonte: Deduzido de acordo com a faixa salarial e outras informações tributárias do empregado.
• Contribuições Previdenciárias: Tais como INSS (no Brasil) ou Seguro Social (em outros países), são deduzidas para financiar benefícios previdenciários.
• Benefícios Voluntários: Como planos de saúde ou planos de aposentadoria, que podem ser deduzidos do salário bruto, dependendo do acordo entre o empregador e o empregado.

SALÁRIO MÍNIMO

O salário mínimo é o menor valor autorizado por lei a ser pago pelos empregadores aos seus funcionários. A legislação brasileira determina que o salário mínimo seja reajustado anualmente.

O artigo 7 da Constituição da República Federativa estabelece o seguinte:

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV –  salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Na CLT, também é falado sobre o salário mínimo:

Art. 76 – Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Art. 458 – Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. 

§ 1º Os valores atribuídos às prestações “in natura” deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo

A lei também determina que, os benefícios citados na seguinte lista, dados pelo empregador, não devem ser considerados com parte do salário:

• Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço;   
• Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;               
• Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;        
• Assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;  
• Seguros de vida e de acidentes pessoais;             
• Previdência privada;        
• O valor correspondente ao vale-cultura. 

PROPÓSITO DO SALÁRIO MÍNIMO

O projeto do salário mínimo surgiu com objetivo de garantir ao trabalhador um pagamento mínimo que garanta a ele o pagamento de necessidades básicas. Por exemplo, a CLT determina que o valor deve considerar gastos com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Art. 81 – O salário mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que “a”, “b”, “c”, “d” e “e” representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto.

§ 1º – A parcela correspondente à alimentação terá um valor mínimo igual aos valores da lista de provisões, constantes dos quadros devidamente aprovados e necessários à alimentação diária do trabalhador adulto.

§ 2º – Poderão ser substituídos pelos equivalentes de cada grupo, também mencionados nos quadros a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou subzona o aconselharem, respeitados os valores nutritivos determinados nos mesmos quadros.

Segundo a Constituição, o valor deve sofrer alterações anuais para garantir o “poder de compra”, ou seja, garantir capacidade de adquirir bens e serviços com determinada unidade monetária. 

Portanto, se a inflação é de 10%, o salário mínimo deve ter um reajuste de 10% para garantir que seja possível comprar os mesmos produtos.

A economia também pode ser impactada pelo salário mínimo, pois o aumento da remuneração eleva o poder de compra do trabalhador.

COMO O SALÁRIO DEVE SER DETERMINADO

O salário mínimo é determinado pelo Governo Federal. Até 2019, o salário mínimo era determinado de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior e a inflação no país, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do mesmo período. 

No entanto, a partir de 2020, o valor passou a considerar apenas a inflação. Em agosto de 2023, a lei do salário mínimo passou por novas mudanças.

Na nova determinação, o reajuste do piso salarial para 2024 passou a contar não só com a inflação projetada pelo INPC, mas também com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O valor é divulgado dentro do Orçamento da União, que é um planejamento feito pelo Governo Federal e indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano. Após a elaboração do projeto, o Congresso Nacional deve aprovar ou não os valores.

O salário mínimo de 2024 é R$ 1.412. O valor teve um crescimento de quase 7% comparada ao ano de 2023, ou seja, um aumento de R$ 92.

Em alguns estados, o salário mínimo é definido pelo Governo Estadual. Nesse caso, o valor pode se sobrepor ao salário mínimo nacional, que é estabelecido pelo Governo Federal.

Veja o que diz a lei complementar nº 103, de 14 de julho de 2000:

Art. 1º – Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7o da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Nesse caso, as empresas devem respeitar a lei estadual. Em São Paulo, por exemplo, o governador do estado sancionou em maio de 2023 que a partir de junho do mesmo ano o salário mínimo paulista teria valor de R$ 1.550, ou seja, superior ao salário mínimo nacional.

QUANDO O SALÁRIO DEVE SER PAGO

O artigo 459 da CLT determina que “o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações”.

Quando o pagamento ocorre de maneira mensal, ele deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. 

CONCLUSÃO

Compreender a diferença entre salário líquido e salário bruto é fundamental para empregador e empregado.

Enquanto o salário bruto representa o valor total acordado antes de descontos e impostos, o salário líquido é o montante que efetivamente chega às mãos do trabalhador após todas as deduções legais. 

A distinção entre os termos não apenas impacta diretamente a remuneração percebida, mas também influencia planejamentos financeiros pessoais, como orçamentos mensais e decisões de investimento. 

Ao entender claramente esses conceitos, os trabalhadores estão mais capacitados para negociar contratos de trabalho, compreender suas finanças pessoais e fazer escolhas informadas sobre seu futuro financeiro.