Feriados nacionais 2024: confira as datas e organize sua empresa

Com a chegada de um novo ano, as empresas e colaboradores devem ficar atentos ao calendário de feriados para o ano de 2024, de modo a organizar os serviços internos e externos.

Enquanto 2023 foi recheado de feriados prolongados, o ano de 2024 terá uma quantidade menor dos chamados “feriadões”.

No entanto, há um novo feriado chegando após o Congresso Nacional aprovar em 2023 a lei que torna o Dia da Consciência Negra um feriado nacional.

Neste artigo, você ficará por dentro do calendário de feriados e pontos facultativos para 2024, além de conferir instruções para organizar a empresa para os períodos de folga.

Feriado: o que diz a lei

Os feriados são dias estabelecidos no calendário oficial por meio de decreto-lei, podendo ser nacionais, estaduais ou municipais, onde é determinado que empresas suspendam suas atividades ou paguem o dobro aos funcionários que trabalharem no dia.

Criada em 1º de maio de 1943, através do Decreto-Lei n.º 5.452, e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o documento responsável por trazer orientações referentes à legislação trabalhista existente no Brasil.

O texto descreve os direitos e deveres de empregadores e empregados, descrevendo jornada de trabalho, benefícios a serem dados aos trabalhadores e condições a serem oferecidas pelas organizações.

As orientações estabelecidas na CLT são válidas até os dias atuais. No entanto, é comum ao longo dos anos que sejam feitas alterações e acréscimos, mediante as necessidades que vão surgindo no mercado de trabalho.

O artigo 70 do documento orienta que os funcionários de uma empresa não devem trabalhar em feriados nacionais e religiosos.

Art. 70 – Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria. 

Já a Lei N° 605 estabelece o seguinte:

Art. 8º Excetuados os casos em que a execução do serviço for imposta pelas exigências técnicas das empresas, é vedado o trabalho em dias feriados, civis e religiosos, garantida, entretanto, aos empregados a remuneração respectiva, observados os dispositivos dos artigos 6º e 7º desta lei.

Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

Tipos de feriados

Há três tipos de feriados a serem observados pelas empresas: nacionais, estaduais e municipais. Em todos os casos, os feriados são estabelecidos por lei, podendo ser de origem civil ou religiosa. 

Feriados nacionais

Os feriados nacionais são os dias em que as atividades comerciais, escolares e de trabalho são suspensas em todo o país para celebrar eventos significativos na história, cultura ou tradição da nação.

Geralmente, esses dias possuem relevância histórica, como o feriado do Dia da Independência do Brasil, comemorado no dia 7 de setembro. As datas também podem ter origem religiosa ou importância cívica, possibilitando que a população comemore, descanse ou participe de eventos especiais relacionados ao feriado.

Feriados estaduais

Os feriados estaduais são datas de celebração de eventos históricos, culturais ou cívicos relacionados àquele estado.

Eles também envolvem a suspensão das atividades normais, como escolas e trabalho, para que as pessoas possam participar de celebrações, eventos comunitários ou aproveitar um dia de descanso.

Um exemplo de feriado estadual é o de 9 de julho em São Paulo, destinado à Revolução Constitucionalista de 1932, um movimento armado que buscava a criação de uma nova constituição para o Brasil.

Feriados municipais

Os feriados municipais são aqueles específicos de um município. Para obter informações sobre os feriados municipais em uma cidade específica, é recomendável consultar fontes locais, como websites da prefeitura, portais governamentais municipais ou comunicados oficiais das autoridades locais. 

Um exemplo de feriado municipal é o Dia de São Sebastião, celebrado em 20 de janeiro no Rio de Janeiro, pois é padroeiro da cidade.

Qual é o papel da empresa em dias de feriado?

Segundo a Lei, quando há um feriado a empresa pode optar por dois caminhos:

• Conceder folgas aos funcionários;
• Pagar o dobro do valor da hora trabalhada aos funcionários que não serão dispensados.

A empresa deve manter uma boa organização e uma comunicação interna efetiva para informar aos seus colaboradores quando será necessário o trabalho em dias de feriados. 

Uma opção é estabelecer as datas e as escalas de funcionários com antecedência para que os trabalhadores possam planejar suas rotinas. 

Também é recomendado que um mesmo funcionário não trabalhe em todos os feriados do ano para que ele também tenha a oportunidade de desfrutar da folga.

Diferença entre feriado e ponto facultativo

O feriado é uma data inserida no calendário oficial através de um decreto-lei, podendo ser nacional, estadual ou municipal. Como as datas estão previstas em lei, as empresas são obrigadas a suspenderem suas atividades ou pagarem o dobro aos funcionários que precisarem trabalhar.

Já o ponto facultativo não exige a obrigatoriedade da suspensão. Ou seja, cabe às autoridades ou empregadores decidirem se irão suspender as atividades.

Calendário de feriados nacionais em 2024

• 1º de janeiro (segunda-feira): Confraternização Universal;
• 29 de março (sexta-feira): Paixão de Cristo;
• 21 de abril (domingo): Tiradentes;
• 1º de maio (quarta-feira): Dia do Trabalho;
• 7 de setembro (sábado): Independência do Brasil;
• 12 de outubro  (sábado): Nossa Senhora de Aparecida – Padroeira do Brasil;
• 2 de novembro (sábado): Finados;
• 15 de novembro (sexta-feira): Proclamação da República;
• 20 de novembro (quarta-feira): Dia da Consciência Negra;
• 25 de dezembro (quarta-feira): Natal.

Calendário de pontos facultativos

• 12 de fevereiro  (segunda-feira): Carnaval;
• 13 de fevereiro  (terça-feira): Carnaval;
• 14 de fevereiro (quarta-feira): Quarta-Feira de Cinzas;
• 30 de maio (quinta-feira): Corpus Christi;
• 28 de outubro (segunda-feira): Dia do Servidor Público.

Entenda quais são os feriados nacionais

Entenda a origem e significado dos feriados nacionais:

Confraternização Universal (1º de janeiro)

O feriado de 1º de janeiro é comemorado em todo o mundo como o Dia de Ano Novo, marcando o primeiro dia do ano do calendário gregoriano. Este feriado celebra a transição do ano velho para o novo e é geralmente um momento de festividades, reflexões e celebrações.

Esse feriado é amplamente reconhecido em nível global, e muitos países consideram esse dia como feriado nacional, ocasionando no fechamento de escritórios, escolas, entre outras atividades.

Paixão de Cristo

A Paixão de Cristo, também chamada de Sexta-Feira Santa, é um feriado de origem religiosa que marca a crucificação e morte de Jesus Cristo. Trata-se de um feriado sem data fixa, ou seja, a cada ano a data sofre alterações, desde que sempre acontece numa sexta-feira e dois dias antes da Páscoa. Em 2024, a Paixão de Cristo acontece no dia 29 de março.

A Sexta-Feira Santa ocorre durante a Semana Santa, que é a semana que antecede a Páscoa. É comum que muitos eventos religiosos aconteçam durante o período.

Tiradentes (21 de abril)

O feriado de Tiradentes é celebrado no dia 21 de abril. É uma data destinada a homenagear Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes.

Tiradentes foi um dentista, militar e ativista político que defendia a independência do Brasil em relação a Portugal e a instauração de uma república.

Ele teve uma participação importante na Inconfidência Mineira, um movimento de cunho separatista ocorrido no final do século XVIII. No entanto, ele foi preso, julgado e enforcado em 21 de abril de 1792.

Dia do Trabalho (1º de maio)

O Dia do Trabalho é celebrado em vários países no dia 1º de maio, incluindo no Brasil. O feriado homenageia a luta dos trabalhadores por mudanças nas legislações trabalhistas e melhores condições laborais.

Independência do Brasil (7 de setembro)

No dia 7 de setembro é celebrada a Independência do Brasil. A data remete ao dia 7 de setembro de 1822, quando o então Príncipe Regente, Dom Pedro de Alcântara, proclamou a independência do país.

Em Brasília, a capital do Brasil, e em várias outras cidades, ocorrem desfiles que envolvem forças armadas, forças policiais, escolas, grupos culturais e outros segmentos da sociedade. 

Nossa Senhora de Aparecida (12 de outubro)

O dia 12 de outubro é feriado pelo Dia de Nossa Senhora Aparecida, que é a padroeira do Brasil. Este é um feriado nacional e, ao mesmo tempo, é também o Dia das Crianças no país.

Finados (2 de novembro)

O Dia de Finados, ou Dia dos Mortos, é celebrado em 2 de novembro em muitos países, incluindo o Brasil. Esse dia é dedicado à lembrança e homenagem aos entes queridos falecidos. 

É comum que neste feriado as pessoas visitem cemitérios ou realizem cerimônias religiosas.

Proclamação da República (15 de novembro)

O feriado do dia 15 de novembro remete à Proclamação da República, evento histórico que instaurou uma república no Brasil em 15 de novembro de 1889. 

Dia da Consciência Negra (20 de novembro)

A partir de 2024, o Brasil ganhará um novo feriado: o Dia da Consciência Negra. A celebração acontece em 20 de novembro.

A data já era feriado em alguns estados, mas foi aprovada na Câmara para ser um feriado nacional. 

Natal (25 de dezembro)

No dia 25 de dezembro é celebrado o Natal no Brasil e em vários outros países. O feriado é de origem cristã e celebra o nascimento de Jesus Cristo.

Conclusão

Há dez feriados nacionais estabelecidos para 2024. Nas datas, as empresas deverão suspender suas atividades ou pagar o dobro aos funcionários que deverão trabalhar.

É importante também ficar atento ao calendário de feriados de cada estado e cidade. A informação pode ser acessada através de portais oficiais do governo de cada local.