Na contratação de um estagiário, é necessário que a empresa faça o controle de ponto? Normalmente essa dúvida é bastante comum nas empresas.
Segundo a legislação trabalhista, não é obrigatório que a empresa faça o controle da jornada de trabalho dos estagiários. O empregador pode ou não fazer o controle de entrada e saída dos estagiários.
Essa dúvida existe porque existem os estágios que obrigatoriamente são remunerados e os que são facultativos no pagamento de alguma remuneração.
Vamos através deste artigo tirar todas as dúvidas a respeito do controle de ponto para estagiários.
Como fazer controle de ponto para os estagiários?
Não há nenhum impedimento legal para que seja feito o controle de ponto para os estagiários. Isso fica como opção das empresas para que o controle seja realizado.
No Brasil, a lei do estagiário não obriga que seja feito o controle de jornada dos estagiários. Mas caso as empresas desejarem, é possível fazer o registro das horas.
Acontece que ter um controle da jornada de trabalho dos estagiários é importante para organizar as rotinas de RH, como o fechamento da folha de pagamentos.
As empresas podem implantar opções de ferramentas para que o registro de ponto seja feito. Nesse sentido, a lei do estagiário não possui nenhuma obrigatoriedade para que os estagiários batam o ponto.
A PontoGO é uma empresa que possui um sistema de gestão de ponto eletrônico que atende às exigências da lei. O sistema da PontoGO consegue fazer o registro de todos os estagiários.
Da mesma forma que um colaborador contratado pelo regime CLT, o estagiário também terá um login e senha para acessar o sistema. O aplicativo da PontoGO precisa ser baixado no celular do estagiário e deve ser realizado o login.
Com isso, o RH conseguirá ter todas as informações de entradas e saídas do estagiário. Bem como a pausa de almoço e possíveis horas a mais trabalhadas que o estagiário realizou.
O que diz a lei sobre o controle de ponto para os estagiários?
O estágio é um modelo de contrato de trabalho diferente dos que são estabelecidos pela CLT.
No ano de 2008 foi criada uma lei conhecida como ‘a lei do estagiário’, que rege sob o nº 11.788/2008.
O principal objetivo da lei do estagiário é garantir os direitos dos estagiários durante o período que estiver prestando seus serviços para a empresa. Como destaque no seu artigo 1, o estágio é um momento educativo escolar supervisionado.
Ele é realizado em uma empresa e que visa a preparação para o trabalho produtivo de estudantes. Estudantes esses que estejam frequentando o ensino superior, profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental.
A lei do estagiário foi criada exclusivamente para estipular e organizar os direitos e deveres do estagiário, bem como das instituições de ensino e das empresas.
Um estágio não pode ser considerado como um emprego formal. Todo estágio possui em seu contrato uma data de início e fim.
O estágio é a oportunidade para que os estudantes atuem nas empresas e possam aplicar os conhecimentos adquiridos em sala de aula.
Quais são os estágios existentes?
O estágio é uma das formas mais importantes de aprendizado prático para estudantes em diversas áreas.
Realizar o estágio em uma empresa proporciona uma oportunidade valiosa para colocar em prática o que se aprendeu em sala de aula. O estágio também serve para o estudante adquirir novas habilidades e competências em um ambiente profissional.
Existem três tipos de estágio: estágio não remunerado, estágio remunerado e estágio obrigatório.
Estágio não remunerado
O estágio não remunerado é uma forma de estágio em que o aluno realiza um trabalho sem receber remuneração financeira.
Esse tipo de estágio é muito comum em empresas de pequeno porte, ONGs e instituições sem fins lucrativos.
Geralmente, é oferecido por empresas que não têm recursos suficientes para pagar aos estagiários, mas ainda assim, querem oferecer uma oportunidade de aprendizado prático.
Estágio remunerado
O estágio remunerado é quando o estudante trabalha em determinada empresa recebendo uma remuneração financeira. O salário estagiário é uma remuneração que também é conhecida por bolsa auxílio ou bolsa de estágio
Geralmente, esse tipo de estágio é oferecido por empresas de grande porte, que têm uma política de recursos humanos mais estruturada. Essas empresas valorizam a formação de novos profissionais.
Estágio obrigatório
O estágio obrigatório é aquele que é exigido pela instituição de ensino como parte da grade curricular do aluno.
O estágio obrigatório é uma das formas mais importantes de preparação para o mercado de trabalho, pois é uma exigência para a conclusão do curso.
O estágio obrigatório é uma oportunidade para o aluno aplicar o conhecimento teórico na prática, adquirir novas habilidades e conhecer de perto a realidade do mercado de trabalho.
Quais são os benefícios em manter uma boa gestão do ponto dos estagiários?
Manter o controle de pontos de estagiários é uma prática importante para empresas, mesmo que não seja obrigatória por lei.
O registro de entrada e saída dos estagiários permite que a empresa tenha um controle mais preciso da carga horária de cada estagiário. Com isso consegue garantir que eles estejam cumprindo as horas previstas no contrato de estágio.
Manter uma política de controle de ponto é uma forma de avaliar o desempenho dos estagiários e garantir que eles estejam cumprindo suas obrigações e responsabilidades dentro da empresa.
Outro benefício de manter o controle de ponto de estagiários é a possibilidade de demonstrar transparência e responsabilidade em relação às obrigações trabalhistas.
Além disso, o controle de ponto pode ajudar a empresa a gerenciar melhor o tempo dos estagiários e distribuir as tarefas de forma mais eficiente.
Quais riscos estou correndo ao não fazer o controle de ponto de estagiários?
Embora o controle de ponto de estagiários não seja obrigatório por lei, não manter esse registro pode trazer riscos para a empresa.
Sem o controle de ponto, pode ser difícil garantir que os estagiários estejam cumprindo as horas de trabalho previstas no contrato e pode haver discrepâncias na carga horária.
Isso pode resultar em problemas legais e prejudicar a imagem da empresa.
Sem um controle efetivo, pode ser difícil avaliar o desempenho dos estagiários e identificar possíveis problemas com seu comportamento ou desempenho no ambiente de trabalho.
Conclusão
Os estagiários são fundamentais para o mercado de trabalho, pois são uma importante fonte de mão de obra qualificada. Também é uma oportunidade para jovens desenvolverem habilidades e adquirirem experiência em suas áreas de interesse.
Mesmo que o controle de ponto dos estagiários não seja obrigatório, é importante que as empresas mantenham um registro preciso das horas trabalhadas. Isso garante o cumprimento do contrato de estágio e evitar possíveis problemas legais.
Para atender a essa necessidade, a PontoGO oferece um sistema de ponto eletrônico moderno e eficiente. Um aplicativo que permite que as empresas controlem facilmente as horas trabalhadas pelos estagiários.
Com a PontoGO, é possível fazer o registro do ponto por meio de um aplicativo de celular, de forma rápida e prática. Além disso, o sistema oferece diversas ferramentas para gerenciamento de equipe, como controle de férias e folgas, gestão de jornada de trabalho, entre outras.
Ao adotar um sistema de ponto eletrônico, as empresas garantem um registro preciso das horas trabalhadas pelos estagiários.
Espero que você possa aproveitar as informações desse artigo sobre o controle de ponto para estagiários. Compartilhe com seus amigos através das redes sociais.
