20 de novembro é feriado nacional em 2024? Confira

O Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, tem um papel fundamental na história do Brasil, sendo um momento de reflexão sobre a contribuição da população negra para a sociedade e a cultura do país. 

Em 2024, muitos se perguntam se o Dia da Consciência Negra será um feriado e como isso impactará as atividades cotidianas, desde o funcionamento de escolas e comércios até as celebrações familiares.

Neste artigo, vamos esclarecer se o Dia da Consciência Negra será um feriado em 2024 e quais são as implicações dessa data para o mundo do trabalho.

QUANDO É O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM 2024

O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro no Brasil, uma quarta-feira em 2024. Essa data homenageia a resistência dos negros e marca a morte de Zumbi dos Palmares, um importante líder da luta contra a escravidão. 

A data foi oficializada como feriado nacional em 2023. É um momento para refletir sobre a história e a cultura afro-brasileira e a importância da luta contra o racismo.

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA É FERIADO?

Sim, o Dia da Consciência Negra é um feriado nacional.

Um feriado é uma data em que a maioria das pessoas tem folga do trabalho ou da escola para comemorar um evento significativo, como uma data religiosa, histórica, cultural ou cívica. Os feriados podem ser fixos, ocorrendo na mesma data a cada ano, ou móveis, variando de acordo com o calendário lunar ou outras considerações.

Os feriados são dias estabelecidos no calendário oficial por meio de decreto-lei, podendo ser nacionais, estaduais ou municipais, onde é determinado que empresas suspendam suas atividades ou paguem o dobro aos funcionários que trabalharem no dia.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) orienta que os funcionários de uma empresa não devem trabalhar em feriados nacionais e religiosos.

Art. 70 – Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria. 

Já a Lei N° 605 estabelece o seguinte:

Art. 8º Excetuados os casos em que a execução do serviço for imposta pelas exigências técnicas das empresas, é vedado o trabalho em dias feriados, civis e religiosos, garantida, entretanto, aos empregados a remuneração respectiva, observados os dispositivos dos artigos 6º e 7º desta lei.

Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

O QUE A EMPRESA DEVE FAZER NO FERIADO?

Segundo a Lei, quando há um feriado a empresa pode optar por dois caminhos:

• Conceder folgas aos funcionários;
• Pagar o dobro do valor da hora trabalhada aos funcionários que não serão dispensados.

A empresa deve manter uma boa organização de comunicação interna para informar aos seus colaboradores quando será necessário o trabalho em dias de feriados. 

Uma opção é estabelecer as datas e as escalas de funcionários com antecedência para que os trabalhadores possam planejar suas rotinas. 

Também é recomendado que um mesmo funcionário não trabalhe em todos os feriados do ano para que ele também tenha a oportunidade de desfrutar da folga.

DIFERENÇA ENTRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO

O feriado é uma data inserida no calendário oficial através de um decreto-lei, podendo ser nacional, estadual ou municipal. Esses feriados têm uma relevância especial, pois são estabelecidos por leis que garantem a interrupção das atividades laborais, permitindo que os trabalhadores desfrutem de momentos de descanso e celebração. 

Quando um feriado é declarado, as empresas são obrigadas a suspender suas atividades ou, caso necessitem que funcionários trabalhem, devem remunerá-los em dobro, como forma de compensação pelo trabalho realizado em um dia que, de maneira geral, é destinado ao descanso.

Por outro lado, o ponto facultativo não exige a obrigatoriedade da suspensão das atividades. Nesses casos, a decisão de fechar ou manter as operações cabe às autoridades competentes ou aos próprios empregadores. Isso significa que, em um ponto facultativo, as empresas têm a liberdade de optar por continuar funcionando, dependendo das necessidades do negócio e do interesse dos colaboradores. 

Portanto, é importante que tanto empregadores quanto empregados estejam bem informados sobre as diferenças entre feriados e pontos facultativos, a fim de evitar mal-entendidos e garantir que todos possam planejar suas atividades de maneira adequada. 

REMUNERAÇÃO DE TRABALHO NO FERIADO

Estabelecida em 5 de janeiro de 1949, a Lei 605 apresenta orientações sobre descanso semanal e remuneração de trabalho em dias de trabalho.

O artigo 1 inicia apontando que todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas e, “nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local”.

De acordo com o artigo 7, a remuneração do repouso semanal deve corresponder:

• Para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas; 
• Para os que trabalham por hora, à sua jornada normal de trabalho, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas; 
• Para os que trabalham por tarefa ou peça, o equivalente ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador;
• Para o empregado em domicílio, o equivalente ao quociente da divisão por 6 (seis) da importância total da sua produção na semana.

O artigo também estabelece que os empregados, cujos salários não sofrem descontos por motivo de feriados civis ou religiosos, são considerados já remunerados nesses mesmos dias de repouso.

Já o artigo 8 e 9 comentam os casos em que o empregado deve trabalhar em dias de feriado. Confira:

Art. 8º Excetuados os casos em que a execução do serviço for imposta pelas exigências técnicas das empresas, é vedado o trabalho em dias feriados, civis e religiosos, garantida, entretanto, aos empregados a remuneração respectiva, observados os dispositivos dos artigos 6º e 7º desta lei.

Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

Portanto, o funcionário que trabalhar em dia de feriado deverá receber em dobro ou receber um dia de folga.

FERIADOS EM 2024

Até o momento, já aconteceram três feriados nacionais em 2024 e três pontos facultativos. Os feriados nacionais são os dias em que as atividades comerciais, escolares e de trabalho são suspensas em todo o país para celebrar eventos significativos na história, cultura ou tradição da nação.

Geralmente, esses dias possuem relevância histórica, como o feriado do Dia da Independência do Brasil, comemorado no dia 7 de setembro. As datas também podem ter origem religiosa ou importância cívica, possibilitando que a população comemore, descanse ou participe de eventos especiais relacionados ao feriado.

Calendário de feriados nacionais em 2024

• 1º de janeiro (segunda-feira): Confraternização Universal;
• 29 de março (sexta-feira): Paixão de Cristo;
• 21 de abril (domingo): Tiradentes;
• 1º de maio (quarta-feira): Dia do Trabalho;
• 7 de setembro (sábado): Independência do Brasil;
• 12 de outubro  (sábado): Nossa Senhora de Aparecida – Padroeira do Brasil;
• 2 de novembro (sábado): Finados;
• 15 de novembro (sexta-feira): Proclamação da República;
• 20 de novembro (quarta-feira): Dia da Consciência Negra;
• 25 de dezembro (quarta-feira): Natal.

Calendário de pontos facultativos

• 12 de fevereiro  (segunda-feira): Carnaval;
• 13 de fevereiro  (terça-feira): Carnaval;
• 14 de fevereiro (quarta-feira): Quarta-Feira de Cinzas;
• 30 de maio (quinta-feira): Corpus Christi;
• 28 de outubro (segunda-feira): Dia do Servidor Público.

Além dos feriados nacionais, também há feriados estaduais. Os feriados estaduais são datas de celebração de eventos históricos, culturais ou cívicos relacionados àquele estado.

Eles também envolvem a suspensão das atividades normais, como escolas e trabalho, para que as pessoas possam participar de celebrações, eventos comunitários ou aproveitar um dia de descanso.

Um exemplo de feriado estadual é o de 9 de julho em São Paulo, destinado à Revolução Constitucionalista de 1932, um movimento armado que buscava a criação de uma nova constituição para o Brasil.

Há também os feriados municipais. Os feriados municipais são aqueles específicos de um município ou cidade. Para obter informações sobre os feriados municipais em uma cidade específica, é recomendável consultar fontes locais, como websites da prefeitura, portais governamentais municipais ou comunicados oficiais das autoridades locais. 

Um exemplo de feriado municipal é o Dia de São Sebastião, celebrado em 20 de janeiro no Rio de Janeiro, pois é padroeiro da cidade.

CONCLUSÃO

O Dia da Consciência Negra como feriado nacional em 2024 trará um impacto significativo no ambiente de trabalho. Este dia não apenas oferece uma pausa nas rotinas profissionais, mas também incentiva as empresas a refletirem sobre suas práticas e políticas em relação à diversidade e à inclusão.

As empresas devem se planejar para atender as determinações legais do feriado, concedendo folga ou a remuneração adequada.

A gestão de recursos humanos deve estar atenta às legislações que regem o pagamento e a compensação de horas trabalhadas em feriados, garantindo que os direitos dos empregados sejam respeitados